SJE: George recebeu Pedro Campos e Lucas Ramos em ato político

A Prefeitura de Carnaíba emitiu, nesta sexta-feira (18) o Decreto 010/2022 determinando que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28/02, 01/03 e 02/03, período do carnaval. 

A medida segue orientação do Governo Estadual que cancelou as festividades do período carnavalesco em todo o Estado.

O Governo Municipal entende que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde.

Será o terceiro equipamento desta modalidade na cidade

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a abertura para a construção de mais uma creche no município.

Está será a terceira creche no município. A creche em funcionamento tem capacidade para 100 vagas. O município tem também uma creche que é projeto do Governo Federal terá 350 vagas.

A terceira creche do município terá 150 vagas. Orçada em R$1.243.870,41, o equipamento após concluído terá a capacidade para 150 vagas. Os recursos destinados pelo governador da Paraíba, João Azevedo, já estão nas contas do município.

“Aberta licitação para construção de mais uma creche em nossa cidade. Os recursos já estão em conta, obrigado ao Governador joão Azevedo”, agradeceu Augusto Valadares.

Fotos de Wellington Júnior, para o blog

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), defendeu a presença do ex-prefeito Luciano Duque a acompanhando nas agendas, como ocorreu recentemente em Brasília.

Márcia foi a convidada do programa Revista da Cultura,  na Cultura FM e respondeu várias perguntas de ouvintes e desse jornalista.

Luciano é pré-candidato a Deputado Estadual. Para Márcia, a presença do ex-prefeito aliado abre portas. “Luciano pavimentou a estrada para Brasília nesses oito anos. Com ele encontramos tapete vermelho”, comemorou a gestora.

Ela destacou a agenda que teve na Capital Federal com Ministros como Rogério Marinho e Gilson Neto. Garantiu que, apesar das divergências ideológicas, foi muito bem tratada pelos ministros. Ela destacou que avançou em várias agendas, citando o encaminhamento para o Residencial Vanete Almeida.

Segundo ela, após definição da empresa responsável para a conclusão e articulação com empresas  e Compesa, só falta o Banco do Brasil dar celeridade aos encaminhamentos ligados ao financiamento da conclusão das obras. “O que depende da prefeitura fizemos. Desejamos entregar ainda este ano”.

Sobre a falta de um encontro com o governador Paulo Câmara, a prefeita afirmou que o único entrave tem a ver com a agenda. “Após as eleições os palanques foram desarmados”. Disse que o governo realiza tratativas para marcar o encontro.

Conrado se manteve confiante na solução para o SAMU Regional. “Esta semana uma empresa com espertise na gestão de OS terá uma reunião conosco na AMUPE”, informou, afirmando que aumentou a adesão ao projeto.

A prefeita anunciou que, fruto de emedas parlamentares, conseguirá calçar mais 19 ruas em Serra Talhada. Ainda comemorou a notícia de construção do Abatedouro Regional, resolvendo uma demanda reprimida na cidade.

Na área da Saúde, Márcia disse estar satisfeita com a fiscalização em torno da Covid-19,  afirmou desejar a chegada de mais vacinas e reforçou estar com o cronograma pronto a partir de mais doses.

Ela defendeu o trabalho da Secretária Lisbeth Souza, que é sua sogra, afirmando que a partir do conhecimento do seu trabalho, haveria queda de eventuais questionamentos. “Não tinha dúvidas de que pelo trabalho realizado por onde ela passou seria uma grande Secretária”, defendeu.

Do Correio Braziliense

Comparáveis no aspecto político pela importância dos personagens envolvidos, os esquemas do mensalão e da Operação Lava-Jato são diferentes em suas dimensões. Os desvios na Petrobras, ainda não totalmente calculados, são mais de dez vezes maiores do que o do valerioduto. Se durante o julgamento mensalão, o então presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto calculou as perdas em R$ 173 milhões, os valores iniciais do Ministério Público apontam prejuízos à petroleira de pelo menos R$ 2,1 bilhões. Juristas e investigadores ouvidos pelo Correio entendem que o primeiro caso trouxe lições ao segundo, na obtenção de provas e na tentativa de apressar o julgamento de casos complexos.

No mensalão, tudo começou com uma denúncia feita no Congresso em 2004 e 2005, que se transformou em duas CPIs e desaguou no Judiciário, que condenou 25 réus, mas só em 2012. Na Lava-Jato, o caminho é do Judiciário para a política, passando pela criação de duas CPIs e de inquéritos formais contra parlamentares somente um ano após a deflagração da operação da Polícia Federal.

Um dos investigadores diz que a força-tarefa de procuradores do Ministério Público se valeu da experiência com “marcos” na investigação de crimes de colarinho branco. O mensalão foi um deles, assim como o caso Banestado, que apurou lavagem de dinheiro e evasão de divisas em 2004, e frustrações como as Operações Satiagraha e Castelo de Areia, que foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entende da mesma forma. Lições foram aprendidas segundo ele. “Sem dúvida: a semente fica plantada e ela frutifica”, disse. Para o ministro, o caso pode andar mais rápido que o mensalão na corte porque há vários inquéritos gravitando em torno de alguns políticos, ao contrário do valerioduto, que narrava várias condutas de 40 acusados. “Talvez haja aí racionalização. O relator é o mesmo. Ele poderá transportar certos elementos dos autos de um inquérito para o outro.”

A Procuradoria Geral da República pediu abertura de 28 investigações contra 54 pessoas, a maioria políticos, no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. Há ainda 24 ações criminais e de improbidade contra mais de 40 pessoas na primeira instância, entre executivos de empreiteiras, operadores e funcionários da Petrobras. Na Justiça Federal do Paraná, duas sentenças já condenaram doleiros acusados de crimes correlatos e a primeira acusação sobre fraudes contra a petroleira está em fase de sentença.

O contrário deve acontecer a com a Lava0-Jato. A maior parte das acusações será julgada pela 2ª Turma, que só tem cinco ministros, e sem transmissão de TV, porque o STF mudou as regras internas de avaliação das acusações contra parlamentares. Só os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terão casos julgados no plenário por comandarem as Casas Legislativas.

A divisão da Lava-Jato em vários processos é bem vista pelo ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles. Ele diz que “o gigantismo” das peças tem que ser evitado. “Não pode ir abrindo muito fatos e muitos réus”, contou ao Correio. “Isso tende a perpetuar isso aí. Fazer o fatiamento agiliza. A questão que tem se evitar é se não há conexão entre dois casos, se não vai acontecer absolvição em um e condenação em outro.”

Para Fonteles, o caráter político é a principal semelhança entre o mensalão e a Lava-Jato. É o que dá repercussão aos dois casos. Ele entende que o envolvimento de grandes empresas na Lava-Jato não a diferencia do mensalão nesse quesito. “É o réu que chama a atenção. É o senador, o ministro de Estado… Há grandes empresas, mas acopladas com políticos”, avalia.

O professor de direito penal e ex-desembargador Edson Smaniotto entende que as semelhanças políticas dos dois casos escondem uma nuance. A seu ver, o mensalão era claramente um esquema de partidos, com o objetivo de financiar legendas. Mas ele acredita que isso não está comprovado completamente na Lava-Jato. “O propósito do ‘petrolão’ era enriquecimento ilícito de agentes políticos, e não apoio político”, disse. O raciocínio se estende às empreiteiras. “Elas não queriam apoio político, mas enriquecimento ilícito, uma parceria para isso.”

‘País precisa ser passado a limpo’

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse ao Correio que o Brasil é “um país que precisa ser passado a limpo”. Ele disse ver os desdobramentos da Lava-Jato com expectativa de boas mudanças nas práticas brasileiras.

“Um país que precisa ser passado a limpo tem que passar por essas turbulências, essas intercorrências”, disse. “No fim, tudo fica plano e transparente.” O ex-ministro afirmou que “todo povo que amadureceu” teve momentos na história semelhantes à Operação que colocou na cadeia executivos de grandes empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e revelou denúncias de pagamentos de propinas a políticos e partidos com dinheiro desviado da sexta maior petroleira do mundo.

“O Brasil tem que passar por isso. Nossas malfeitorias com o patrimônio público são coloniais”, afirmou Ayres Britto. “No fim, vai dar tudo certo”, disse ele, na sexta-feira, horas antes da divulgação da lista de políticos investigados por suspeita de envolvimento com o caso.

Veja as diferenças entre o mensalão e a Lava-Jato:

Mensalão
Resumo: acusação segundo a qual o então ministro da Casa Civil José Dirceu montou esquema para comprar apoio político no Congresso ao repassar, ilegalmente, dinheiro para parlamentares, parte dele destinado a quitar dívidas e acertos da campanha eleitoral de 2002. O principal operador era o publicitário Marcos Valério. Foram 25 réus condenados pelo STF em 2012.
Período: pouco mais de dois anos (2003 a 2005)
Fonte dos recursos: Banco do Brasil e Câmara dos Deputados
Valores de contratos investigados: R$ 74,8 milhões
Corrupção identificada: R$ 173 milhões
Acusados: 40
Condenados: 25
Processos: uma ação penal e um inquérito no STF e cerca de dez processos nos estados.

Lava-Jato
Resumo: ampla investigação sobre lavagem de dinheiro que se deparou com esquema de corrupção na Petrobras. Um cartel de empreiteiras combinava licitações entre si, superfaturava os preços em 3% em média e repassava o adicional a políticos, funcionários da estatal e operadores. O principal operador era o doleiro Alberto Youssef. Quase 100 investigados ou denunciados à Justiça.
Período: dez anos (2004 a 2014)
Fonte dos recursos: Petrobras
Valores de contratos investigados: R$ 317,6 bilhões
Corrupção identificada: R$ 2,1 bilhões
Acusados: 54 políticos e pessoas relacionadas a eles.Mais de 40 executivos e pessoas ligadas a eles
Condenados: nenhum
Processos: 25 inquéritos no STF, 2 inquéritos no STJ, 24 ações criminais e de improbidade no Paraná.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários estaduais de Cultura, Oscar Barreto, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilázio Wanderley. 

Na solenidade, ele destacou a importância das duas pastas para o Governo de Pernambuco e pontuou os desafios para os próximos meses.

“Toda a nossa equipe está à disposição, e vocês vão ter condições de fazer o que precisa ser feito para Pernambuco avançar. Quero ressaltar que essas duas áreas foram muito negligenciadas pelo governo federal, mas aqui no Estado não permitimos que isso acontecesse. Vocês vão fazer a diferença para que a gente possa mostrar ao Brasil que é olhando para as pautas estratégicas e ampliando as políticas sociais que a gente vai entregar o que a população precisa”, afirmou Paulo Câmara. 

Substituindo Joelson Rodrigues, que volta a responder pela secretaria executiva de Assistência Social, Edilázio Wanderley ressaltou que, apesar do tempo curto, há muito trabalho a ser realizado. 

“Precisamos aperfeiçoar os programas e ações que já estavam em andamento na secretaria, para que possamos contribuir para o desenvolvimento social do Estado”, frisou o novo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 

“Nós vamos integrar a equipe do governador, integrar as ações do mandato e trazer essa identidade popular, em conjunto com os trabalhadores. Vamos colocar o governo mais perto da cultura popular”, disse o secretário de Cultura, Oscar Paes Barreto. 

Ele substitui Gilberto Freyre Neto, que assume a secretaria-executiva de Relações Internacionais da Assessoria Especial do Governo. 

Estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Marcelo Canuto (Justiça e Direitos Humanos), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Milu Megale (Turismo e Lazer), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria-Geral do Estado), Marconi Muzzio (Controladoria-Geral do Estado), 

Também: Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial), Gilberto Freyre Neto (executivo de Relações Internacionais) e Marília Bezerra (executiva de Segmentos Sociais); além do defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Lima. 

Ainda participaram os deputados estaduais Doriel Barros, Lucicleide Amorim, João Paulo e Tereza Leitão; a ex-deputada estadual Laura Gomes; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente da Fetape, Cícera Nunes; e os presidentes do MST e do Conselho Estadual de Cultura, Jaime Amorim e Josemar Gonçalves, respectivamente. 

PERFIS – Natural de Águas Belas, Edilázio Wanderley é advogado com histórico de militância junto aos movimentos sociais e sindicais. Foi superintendente do Incra e dirigente da Fetape. Ocupou também a chefia de gabinete do deputado estadual Doriel Barros (PT). 

Oscar Paes Barreto é gestor em Administração e Recursos Humanos. Foi secretário municipal de Saneamento do Recife, diretor adjunto da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) e secretário executivo de Agricultura de Pernambuco. Como suplente, em 2011 assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa. Estava exercendo a coordenadoria de Gestão Fundiária no Porto de Suape.