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Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) esteve ontem (26) no Conjunto Habitacional Iraci Pires, as chamadas “casinhas populares” de Tabira.

Ela constatou o total abandono da obra. “São mais de quarenta casas, com bom percentual de execução, mas esperando acabamento, como piso, banheiro e cozinha.

Sem presença e conclusão da municipalidade, há relatos de furto de portas, janelas, canos, telhas e madeira dos telhados.

“Peço ao Prefeito e à Cehab para providenciarem a conclusão da obra ou até entregar as casas aos beneficiários. Assim eles próprios poderiam concluir o acabamento, evitando vandalismo”.

As casas estão no bojo do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, segundo a nota ao blog. Já se passaram  aproximadamente quatro anos e não há previsão de entrega.

Renato Gayão se envolveu em episódio que culminou na morte de agente penitenciário em Afogados da Ingazeira, no Pajeú

O Secretário de Defesa Social Antonio de Pádua encaminhou ao Governador Paulo Câmara a solicitação de exoneração do Delegado José Renato Gayão de Oliveira, que atuava em Arcoverde quando se envolveu em episódio que culminou com a morte do agente penitenciário Charles de Souza Santos, em janeiro de 2015. Esse procedimento é feita depois que a Corregedoria concluiu a investigação por sua participação no caso, também pedindo sua exoneração.

O Secretário de Defesa Social argumentou que processo administrativo foi instaurado com a finalidade de verificar se ele, Eduardo Henrique Aniceto, também Delegado e Lívio Simões Medeiros, Escrivão.  Eles foram acusados de “transgressão administrativa, no evento ocorrido na cidade de Afogados da Ingazeira – PE – XVI Encontro de Motociclistas, nas dependências do Bar Casa de Taipa, uma vez que o ASP Charles de Souza Santos foi agredido por integrantes do moto clube Abutres, inclusive, houve disparo de arma de fogo que atingiu o referido agente, levando-o ao óbito.

“Os fatos foram amplamente divulgados nos grupos de Whatsapp e imprensa, inclusive, ressaltando sua participação do Imputado José Renato como integrante do Motoclube Abutres, que goza de péssimas referências vinculadas ao uso de violência, bem como que o homicídio do ASP Charles de Souza Santos que ocorreu após ter sido agredido por seis integrantes do aludido grupo e ter sido alvejado pela própria arma de fogo demonstra claramente a conduta desabonadora do grupo”, diz o Secretário.

Segue: “José Renato Gayão encontrava-se em local que era ponto de consumo de entorpecentes, conforme demonstrado na perícia que identificou sacos plásticos com fragmentos de material positivo para cocaína e maconha dentro do banheiro que vinha sendo utilizado pelo seu grupo. O funcionário policial não deve manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço”, diz. O Delegado foi denunciado pela prática do delito capitulado no art. 319 do Código Penal, com denúncia recebida no dia 27 de abril de 2017.

Sobre Lívio Simões Medeiros ficou demonstrado que, ao apresentar a arma de fogo utilizada no homicídio do ASP Charles de Souza Santos faltou com a verdade sobre sua localização. “A retratação não é causa excludente da prática de transgressão administrativa”.

Quanto a Eduardo Henrique Aniceto Pereira, “as testemunhas foram unânimes em afirmar que não presenciaram o Imputado no evento que ensejou fato criminoso”. Assim, determinou o arquivamento do processo contra ele. A Lívio Simões foi aplicada a pena disciplinar de 10 dias de suspensão, convertida em multa.

Quanto a Renato Gayão, a aplicação da reprimenda estatal de demissão, por ter tido sua conduta amoldada aos incisos VIII (praticar ato que importe escândalo ou que concorra para comprometer a dignidade da função policial) e XVIII (manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão e serviço).

Os autos originais do aludido processo foram remetidos à Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo do Governador, para as providências julgadas cabíveis.

Charles foi morto dia 24 de janeiro de 2017, espancado durante o Encontro de Motociclistas em Afogados da Ingazeira. Charles Souza Santos tinha 41 anos e participava do evento, que aconteceu na Avenida Rio Branco. Ele foi surpreendido pelo grupo quando tentava entrar no banheiro. Ele estava na fila do banheiro e tinha um motoqueiro lá, que era o líder, e estava impedindo a entrada das pessoas. Ele chegou a questionar, mas mesmo assim entrou no banheiro. Agora, sabe-se que a proibição de acesso era porque o grupo utilizava drogas.

Charles, que morava em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, deixou a companheira e dois filhos – uma menina de 18 anos e um menino de 12.
Ele trabalhava como agente penitenciário desde 2012 e estava lotado no Presídio de Limoeiro.

Aline Rodrigues, coordenadora da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira disse que a ação para encerrar uma festa do salão da AABB foi complexa porque a equipe foi “vaiada, xingada e hostilizada”.

Segundo ela, a prefeitura havia emitido ofício formalizando que a festa não poderia ser realizada diante da regra estadual. Só eventos testes estão permitidos e se autorizados pelo estado.

A organização então buscou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que fez um termo de ajustamento com regras, liberando a realização. As imagens mostraram aglomeração e desrespeito às regras sanitárias. “É muito desgastante. Fomos vaiados, xingados, hostilizados e até ameaçados”.

Ela justifica que no caso do evento da Chácara Victória, havia liberação pelo conhecimento de que o espaço de fato funciona como o bar. Mas, admite que  não houve cumprimento, já que o show era de forró, com as pessoas saindo das mesas, dançando e aglomerando, o que não é permitido. “Então tivemos que agir”.

Ela disse que cabe à prefeitura avaliar quando, por reincidência, o espaço deve ser interditado. Mas admitiu que isso só ocorre depois de algumas infrações. Isso explica porque há relatos de reiteradas infrações muitas vezes dos mesmos espaços, reincidentes.

Levantamento CNT/MDA divulgado nesse sábado mostra que se a eleição fosse hoje, haveria segundo turno entre Bolsonaro e Haddad 

Do JC Online 

Foi divulgada na manhã deste sábado (6) a Pesquisa CNT/MDA. O levantamento mostra que, se a eleição fosse hoje, haveria segundo turno para a eleição presidencial, com a disputa ocorrendo entre Jair Bolsonaro (PSL), citado por 36,7% (42,6% dos votos válidos), e Fernando Haddad (PT), citado por 24,0% (27,8% dos votos válidos). Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 5 de outubro de 2018. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número BR-04819/2018. Vale destacar que Bolsonaro registrou um expressivo aumento de 7,3 pontos percentuais em relação ao último levantamento feito pelo instituto, enquanto Haddad caiu 3,7 pontos percentuais. 

Os resultados foram os seguintes: 

1º TURNO: Intenção de voto (ESTIMULADA) 

Jair Bolsonaro: 36,7% 

Fernando Haddad: 24,0% 

Ciro Gomes: 9,9% 

Geraldo Alckmin: 5,8% 

João Amoêdo: 2,3% 

Marina Silva: 2,2% 

Alvaro Dias: 1,7% 

Henrique Meirelles: 1,6% 

Cabo Daciolo: 1,3% 

Guilherme Boulos: 0,3% 

João Goulart Filho: 0,1% 

Vera: 0,1% 

José Maria Eymael: 0,1% 

Branco/Nulo: 7,8% 

Indecisos: 6,0% 

1º TURNO: Intenção de voto (ESTIMULADA – VOTOS VÁLIDOS) 

Jair Bolsonaro: 42,6% 

Fernando Haddad: 27,8% 

Ciro Gomes: 11,5% 

Geraldo Alckmin: 6,7% 

João Amoêdo: 2,7% 

Marina Silva: 2,6% 

Alvaro Dias: 2,0% 

Henrique Meirelles: 1,9% 

Cabo Daciolo: 1,5% 

Guilherme Boulos: 0,4% 

João Goulart Filho: 0,1% 

Vera: 0,1% 

José Maria Eymael: 0,1% 

Confira os cenários de 2º turno 

CENÁRIO 1: Jair Bolsonaro 41,9%, Ciro Gomes 41,2%, Branco/Nulo: 13,8%, Indecisos: 3,1%. 

CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 45,2%, Fernando Haddad 38,7%, Branco/Nulo: 13,0%, Indecisos: 3,1%. 

CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 43,3%, Geraldo Alckmin 33,5%, Branco/Nulo: 20,0%, Indecisos: 3,2%. 

CENÁRIO 4: Ciro Gomes 40,9%, Fernando Haddad 31,1%, Branco/Nulo: 23,8%, Indecisos: 4,2%. 

CENÁRIO 5: Ciro Gomes 46,1%, Geraldo Alckmin 24,4%, Branco/Nulo: 25,1%, Indecisos: 4,4%. 

CENÁRIO 6: Fernando Haddad 37,0%, Geraldo Alckmin 34,3%, Branco/Nulo: 24,7%, Indecisos: 4,0%.