Em 2017, governo reservou R$ 10,2 milhões em emendas de deputado morto

Operação foi criticada por parlamentares, que viram excessos na ação da polícia

Camila Mattoso/Folha de São Paulo

A Polícia Federal informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que encontrou no gabinete do líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dados relacionados aos fatos investigados na Operação Desintegração, deflagrada na última quinta-feira (19).

A ação da PF irritou parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação e disse que vai apresentar questionamentos ao STF.

A principal reclamação dos aliados de Bezerra é que não havia necessidade de realizar buscas no gabinete do líder do governo, já que os fatos investigados eram anteriores ao seu mandato na Casa. Os mandados foram autorizados por Barroso.

O material apreendido ainda está em análise, sem prazo para conclusão. No dia da operação, a PF disse ao ministro que foram feitas pesquisas eletrônicas no gabinete e foram encontrados dados relacionados aos fatos investigados.

A polícia ainda afirmou a Barroso que localizou informações ligadas ao inquérito no imóvel funcional em que vive Bezerra e na casa e no gabinete de seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também investigado.

A Polícia Federal sustenta que o líder do governo recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e nas do Canal do Sertão.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos seu filho, que foi ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB). Coelho Filho teria recebido R$ 1,7 milhão.

O pedido de busca e apreensão partiu da PF, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou da ação contra o senador.

A PGR afirmou que não havia “indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”.

O ministro Barroso, no entanto, não considerou o argumento “convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, justificou, em sua decisão.

Principal articulador do presidente Bolsonaro no Senado, Bezerra deixou seu cargo de líder do governo à disposição do Planalto.

Nesta segunda (23), Davi Alcolumbre antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade. A reunião está agendada para esta terça (24).

O texto especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições a juízes, promotores e policiais. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após a operação. Internamente, a PF critica o texto original do projeto e se movimentou pelos vetos.

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no último dia 17 de janeiro, os prefeitos e prefeitas aprovaram a defesa da manutenção e fortalecimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como promotora de saúde pública e de inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com reflexo direto nos municípios.

A medida se deu após a publicação da Medida Provisória 1.156/2023 dispor sobre extinguir a autarquia.

No dia 24 de janeiro, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés de sua extinção.

No ofício, foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.

Candidatura será mais um palanque para o presidente Bolsonaro no Estado

O Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB/PE) decidiu, nesta quarta-feira (8), lançar candidatura própria ao Governo do Estado.

O pastor Wellington Carneiro, advogado e atual presidente do partido em Pernambuco, juntamente com Caroline Tosaka, advogada atuante em Petrolina e presidente do PTB Mulher estadual, vão encabeçar a chapa “que terá a difícil missão de resgatar e defender os valores conservadores em Pernambuco”, diz a assessoria. O lançamento oficial da candidatura será realizado no dia 14, em evento que está sendo definido.

“Observamos a insatisfação de grande parte dos eleitores com as opções que existem hoje, por não se verem realmente representados na defesa de seus valores conservadores na política do Estado”, afirma o pré-candidato, o pastor Wellington Carneiro. “Temos uma vasta história que comprova nosso discurso e, por isso, recebemos essa honrosa tarefa da diretoria nacional do partido”, completa.

Outra diferença da chapa do PTB/PE é a representatividade das várias regiões do Estado. “Nossa proposta é olhar as necessidades de Pernambuco como um todo e preconizar soluções que oportunizem o desenvolvimento integral do Estado”, assegura o pré-candidato nascido em Garanhuns, no Agreste pernambucano e radicado na capital há anos.

Bolsonaro – Como dirigente do PTB/PE, o pastor assegurou que o apoio ao presidente Bolsonaro está confirmado. “Nosso apoio é irrestrito ao presidente, apenas acreditamos que representamos uma melhor alternativa para o eleitor conservador e um braço forte ao capitão em sua reeleição”, conclui.

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

Folha de S.Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus advogados na manhã desta segunda-feira (24) que eles insistam para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue nesta terça (25) um habeas corpus que alega a suspeição de Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).

Diante disso, a defesa do petista pediu, no início desta tarde, que a Segunda Turma siga as prioridades previstas no regimento interno e inverta a pauta. Pedidos de habeas corpus estão entre os que têm prioridade de análise.

Como noticiou pela manhã a coluna Mônica Bergamo, da Folha, a Segunda Turma do STF adiará o julgamento do habeas corpus. A presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, colocou-o no final da pauta, como 12º processo a ser apreciado, e Gilmar Mendes, que proferirá seu voto após ter pedido vista em dezembro, considerou que não haverá tempo hábil para a discussão.

Na petição ao Supremo, a defesa do petista diz que, pelos critérios regimentais, o habeas corpus de Lula deveria ser o segundo da pauta. A decisão cabe à presidente do colegiado.

Segundo os advogados de Lula, o caso do ex-presidente teria preferência por envolver um réu preso, com mais de 70 anos e já ter tido seu julgamento iniciado pelo colegiado.