Serra: Inaugurada a 38ª Vara Federal que irá atender a região do Pajeú e cidades vizinhas

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

O ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima, do PMDB, voltou a chorar, num depoimento à Polícia Federal. A informação foi ao ar no Jornal Nacional

Geddel foi preso novamente depois que peritos encontraram digitais dele nos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento de Salvador.

O lugar reservado para um dos ex-ministros mais importantes do governo Temer foi na mesma cela em que ele já tinha ficado em julho. Depois de 58 dias de prisão domiciliar, Geddel Vieira Lima voltou para a Penitenciária da Papuda.

A cela fica numa área para presos com nível superior. Mais nove presos estão com o ex-ministro. A cela tem três treliches, vaso sanitário e chuveiro elétrico.

Da primeira vez que Geddel foi preso o motivo foi obstrução de justiça – o Ministério Público denunciou Geddel por suspeita de pressionar o doleiro Lúcio Funaro para que não fizesse um acordo de delação premiada. Agora, a prisão preventiva foi decretada para evitar destruição de provas.

Os mais de R$ 51 milhões escondidos em malas em um apartamento em um prédio em Salvador também justificaram a prisão. De acordo com a Justiça, ele e Gustavo Ferraz – aliado de Geddel que também está preso na Papuda em outra cela – são suspeitos de cometer crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Uma cena que ocorreu na audiência que decidiu manter Geddel preso, em julho, se repetiu.
Quando chegou a Brasília, antes de ir para a papuda, Geddel foi levado para a superintendência da Polícia Federal. E quando foi interrogado, de acordo com fontes ligadas à investigação, ele chorou muito e perguntou várias vezes se o dono da JBS, Joesley Batista, seria preso.

Uma das provas que mais pesaram contra Geddel e Gustavo Ferraz foi o resultado do trabalho da perícia da Polícia Federal que aplicou reagentes nas caixas, malas, sacos plásticos e notas de dinheiro encontrados na terça-feira. Eles revelaram fragmentos das impressões digitais da mão esquerda de Geddel e da mão direita de Gustavo Ferraz.

A Polícia Federal não divulgou o que foi apreendido na sexta (8) no apartamento do ex-ministro e da mãe dele. Não há um prazo para conclusão de análise desse material e da perícia.

O juiz Vallisney de Oliveira, que decretou a prisão, deu um prazo de 20 dias para que a polícia faça cópias de todas as mídias apreendidas e autorizou a quebra dos sigilos telefônico, de mensagens, bancários e fiscais.

Durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (28), o ex-vereador e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, afirmou acreditar que Danilo Simões deverá permanecer na equipe do Governo de Pernambuco.

Segundo Edson, apesar de Danilo ter manifestado o desejo de deixar o cargo, ainda não houve exoneração oficial. Ele revelou que tanto Túlio quanto Yuri, integrantes da Casa Civil, pediram que Danilo continuasse no posto, reconhecendo sua importância para o trabalho de articulação do governo.

“Estou tentando convencê-lo a permanecer, dada a sua capacidade de articulação e o quanto ele pode contribuir para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e de todo o Pajeú”, destacou Edson.

O gerente disse acreditar que a decisão final caberá ao próprio Danilo, mas reforçou a expectativa de que ele siga colaborando com o governo. “Espero muito contar com o Danilo nessa caminhada, porque ele é uma peça importante nesse projeto”, concluiu.

 

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Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer (MDB) disse nesta terça-feira, 24, que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles segue como o candidato do MDB à Presidência da República e descartou a possibilidade de composição de chapa com outro candidato nas eleições de 2018.

Na quarta-feira da semana passada (25), o Ministério Público Federal (MPF) e a empreiteira Odebrecht formalizaram a delação premiada e de leniência da empresa no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a formalização, o MPF deve convocar até mesmo Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, para dar explicações.

A Odebrecht se comprometeu a dar informações sobre o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, ainda não se sabe qual a dimensão dessas informações, mas há rumores que Marcelo Odebrecht poderia envolver diretamente Dilma, a qual teria pedido a ele recursos para a campanha de 2014 num encontro no Palácio da Alvorada.

De acordo com a publicação, procuradores do Ministério Público negociaram para ter acesso a toda a contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e até mesmo autoridades de outros poderes.

No termo assinado pela empreiteira e pelos procuradores, não há um número exato de executivos que podem delatar.