Fernando Monteiro cumpre agenda com anúncios para Ibimirim, Inajá e Arcoverde

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

Da Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A expectativa dos ministros é que a análise da acusação de Cunha na Lava Jato se estenda por duas sessões. A data do julgamento foi acertada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o ministro relator do caso, Teori Zavascki. Os dois se falaram por telefone.

Se a acusação da Procuradoria for acolhida pelos ministros, será aberta uma ação penal e Cunha passa a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita pelos ministros, levando ao debate de outro pedido feito pela Procuradoria: o afastamento de Cunha da presidência da Câmara por usar o cargo para atrapalhar as investigações contra ele.

Ministros ouvidos pela reportagem dizem que o tema ainda está longe de consenso no tribunal. A principal questão é se as ações de Cunha justificam uma interferência do Judiciário em outro Poder. Segundo integrantes da Corte, seria uma grave decisão, que teria que ter robustos argumentos jurídicos para evitar que o tribunal seja acusado de agir politicamente.

Para advogados que acompanham a rotina do STF, o recebimento da denúncia fortalece as justificativas para a saída do peemedebista do comando da Câmara. O mandato de Cunha termina só em janeiro de 2017. Cunha ainda precisa apresentar defesa sobre o pedido de afastamento. Mesmo desgastado politicamente e alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética, Cunha afirma que não pretende deixar a presidência se virar réu no STF.

O presidente da Câmara foi acusado junto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene os dois a devolver US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos e ainda a pelo menos 184 anos de prisão.

Na manhã desta sexta-feira (30), o deputado estadual Fabrizio Ferraz esteve na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado para tratar da abertura das comportas da Barragem do Muquém, em Floresta, no Sertão de Itaparica.

Participaram do encontro os vereadores de Floresta André Ferraz, Chichico Ferraz, Peu Vilarim, Gilmar Leal, Kiel do Pipa, Ciro Ferraz e Dr. Severininho, além do secretário de Articulação da Seinfra, Rodrigo Molina, o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, Tiago Portela, e a gestora de Operações da Apac, Renata Pinheiro.

O objetivo da solicitação é escoar as águas do Muquém, contemplado no projeto de Transposição do rio São Francisco, para a Barragem de Barra do Juá, também localizada em Floresta. O deputado defendeu a importância de liberar um volume de água que atenda, de maneira efetiva, a demanda da população e ressaltou que a manobra permitirá que o Riacho do Navio, marcado há anos pela seca, volte a se perenizar.

“Esta ação tornará possível o sonho de muitos sertanejos de ter de volta o Riacho do Navio, que há anos deixou de abastecer perenemente centenas de famílias. Com a iniciativa, em média, 800 propriedades rurais seriam beneficiadas; cerca de 2,5 mil novos empregos, diretos e indiretos, seriam gerados”, disse Ferraz.

Com a assinatura do pré-acordo entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que irá definir os critérios contratuais para a manutenção e operação do sistema, durante a reunião, o deputado e os vereadores se comprometeram em apresentar um estudo técnico, realizado por meio do Conselho dos Usuários da Barragem do Juá, a fim de subsidiar as tratativas e dar continuidade às negociações.

“Na próxima semana nos reuniremos com o Conselho para tratar desse relatório e no dia 7, estaremos junto aos vereadores em uma audiência pública em Floresta, ouvindo a população e todos os órgãos envolvidos. Seguiremos envidando esforços e articulando para que as comportas do Muquém sejam abertas o quanto antes”, finalizou Fabrizio Ferraz.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, firmou, em 30 de dezembro de 2020, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) um convênio para a execução das obras de recuperação da Barragem Nilo Coelho, no Município de Terra Nova, no Sertão do estado. O investimento é de R$ 3,6 milhões.

Coordenado pela equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, o projeto de recuperação estrutural do reservatório já está concluído. A licitação para início da execução dos trabalhos deve ser publicada ainda neste primeiro semestre, após a finalização de trâmites administrativos. A previsão é que as obras durem oito meses.

“Com capacidade máxima de acumulação de 22.710.913 de metros cúbicos de água, a barragem Senador Nilo Coelho será requalificada, garantindo, assim, a segurança estrutural do empreendimento, que tem importância fundamental para o abastecimento, principalmente dos agricultores, daquela região. A barragem receberá águas da transposição do Rio São Francisco e a segurança necessária hídrica trará grandes benefícios para a localidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O Centro Comercial de Arcoverde – CECORA vai ganhar nesta sexta-feira, 23 de junho, às 10h, a Rua compositor João Silva. O espaço de convivência cujo projeto visual é assinado por Amannda Oliveira e o artista plástico Suedson Neiva e batizado em homenagem ao compositor arcoverdense é fruto de uma parceria público privada entre a Prefeitura de Arcoverde através do CECORA, a Casa Rodrigues e o Blog Falando Francamente.

O vice prefeito Wellignton Araújo, a Secretária de Desenvolvimento Econômico Jussara Pereira, estiveram no local junto com os patrocinadores Ailton Rodrigues e Amannda Oliveira e festejaram o resultado da obra. Segundo o Diretor do Cecora, Paulo Sérgio ” Esse é o marco inicial de parcerias público privadas que serão desenvolvidas no Cecora e fazem parte de uma série de ações que irão revitalizar a identidade visual deste espaço cultural da cidade.”

João Leocádio da Silva, o “Mestre João Silva”, nasceu em Arcoverde e foi músico, cantor e compositor, sendo o maior parceiro musical de Luiz Gonzaga. Só para ele compôs mais de 100 músicas como ” Danado de Bom”, ” Arcoverde Meu”, ” Nem se despediu de mim”, ” Pagode Russo”.

Em toda a sua vida João Silva compôs mais de duas mil músicas gravadas por grades nomes como:Alcione, Abdias, Ary Lobo, Azulão, Benito de Paula, Beth Carvalho, Bezerra da Silva, Delmiro Barros, Demônios da Garoa, Dominguinhos, Elba Ramalho, Fagner, Falamansa, Flávio José, Flávio Leandro, Forró Limão com Mel e tantos outros.