Por 15 votos a 5, comissão do Senado aprova relatório a favor de impeachment

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Mais de quatro mil militante, segundo a organização estiveram no comitê central de campanha da Frente Popular, inaugurado, neste sábado (12), pelo candidato a governador Paulo Câmara (PSB) e pelo presidenciável Eduardo Campos (PSB). O QG fica situado na Rua Desembargador Góis Cavalcante, no Parnamirim, Recife.

Diante de um público bastante animado, que repetia palavras de ordem e fazia com as mãos o “V” da vitória, Paulo e seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/senado), deram uma injeção de ânimo na tropa que vai durar até o fim da campanha.

O socialista destacou a empolgação vista na semana que marcou a arrancada da campanha estadual, acrescentando que sua determinação só tem aumentado. “A cada vez que vou às ruas, encontro cada vez mais pessoas que querem acontinuidade do trabalho feito nos últimos sete anos e meio e que querem avançar ainda mais. Tivemos uma grande semana, de grandes eventos, com muita gente animada. Mas isso é só o começo. Vamos transmitir nossa mensagem para todo Pernambuco. Estamos sintonizados com os sonhos dos pernambucanos. A partir de agora, não tem descanso. É trabalho, trabalho, coração e vitória!”, convocou Paulo.

O ex-governador Eduardo Campos também chamou a atenção para a força que a Frente Popular tem demonstrado nos primeiros eventos de campanha em Pernambuco. “Não tem nem oito dias de campanha, já fizemos um ato no Arcádia do Paço Alfândega, uma caminhada em Roda de Fogo e, hoje, a inauguração do comitê, sempre lotado de gente animada e vibrante. Vocês já viram qual vai ser a toada de agora em diante, não é? À medida em que a população vai se ligando na eleição, vendo que a Frente Popular tem o candidato da inovação, da experiência, o único capaz de fazer Pernambuco seguir adiante, a coisa vai crescendo”, ressaltou o presidenciável, salientando que, naquele palanque, estava presente “a história da luta libertária pernambucana”.

Já o governador João Lyra Neto (PSB) argumentou que o público presente à inauguração do comitê era o maior que já vira no início de uma campanha. “É com essa animação que vamos seguir. Minha palavra é de otimismo e confiança. Pernambuco não pode sair da linha que vem trilhando nos últimos anos”, alertou.

Responsáveis por lojas da Galeria Fidelis Center lançaram campanha com foco no Dia das Crianças.

Com apoio a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Rádio Pajeú, Blog Nill Júnior, Blog Mais Pajeú e Gráfica ArtEquipe a campanha busca arrecadação de brinquedos novos ou em bom estado que podem ser feitos na própria galeria, na Senador Paulo Guerra,  nº663, por trás do Banco do Brasil, centro.

O lançamento da campanha foi feito no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com as presenças de Álvaro Bezerra e Alisson Nicácio, representando a organização da campanha. Eles identificaram a necessidade a partir de estudo que mostra ser importante o número de crianças com realidade econômica no que se pode chamar de linha de pobreza.

Há espaço na própria galeria para recebimento das doações. “Sabemos que as pessoas que doam são generosas e não querem nada em troca, mas decidimos sortear uma cesta uma semana depois”, diz Álvaro.

As doações serão direcionadas para as instituições responsáveis por trabalho com crianças na cidade no dia 12 de outubro.

Estão envolvidas na campanha as lojas Audace Moda, Alves Consultoria Jurídica, Allison Nicacio Fotografia, Salão Ana Bella, KRL Processos Imobiliários, Atelier das Unhas, e AN Brainstorm – Comunicação e Marketing. Para mais informações (87) 9.9911-2331.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou na tarde desta segunda-feira (25) o carro da Prefeitura que foi roubado durante a madrugada por quatro bandidos. 

O micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, foi encontrado após uma denúncia anônima informar que havia um carro abandonado nas imediações da Vila Produtiva Rural Lafayette, município de Sertânia,  próximo à divisa com Monteiro. 

A equipe da GCM foi até o local, que era de difícil acesso, pois ficava próximo a uma barragem e solicitou o apoio da Polícia Militar. Verificou-se que os suspeitos não estavam no lugar e que de fato tratava-se do veículo roubado.

O micro-ônibus, quando encontrado, estava fechado, apenas com alguns arranhões e sem os parafusos de um dos pneus. Não levaram nada do transporte. 

O veículo foi apresentado pela GCM e Polícia Militar na DP local para dar baixa no Boletim de Roubos e Furtos. Após isso, o carro foi levado ao pátio da Prefeitura. 

Os agentes envolvidos na ocorrência foram Renildo Ericacio, Washington Sales, Djailson Soares e José Carlos. 

O Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcanti ressaltou que a Guarda Civil Municipal vem realizando um trabalho eficaz junto a população e também em apoio a Polícia Militar e Civil, além de cumprir com uma de suas principais atribuições: a defesa do patrimônio público.

O automóvel havia sido roubado na madrugada desta quarta-feira (25) no Parque de Exposição Renato Moraes. Quatro homens fortemente armados renderam o vigilante e levaram o transporte. O veículo é utilizado pela Secretaria de Educação.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu nesta manhã (18/07/2016) uma reunião para tirar as dúvidas dos candidatos e assessores sobre o que é ou não é permitido fazer durante as campanhas eleitorais.

Ministrada pelo assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Orson Lemos, a palestra foi mediada pelo presidente da Amupe Luciano Torres. A pauta também foi discutida pelo advogado Walber Agra e o ex-desembargador do TRE, Roberto Moraes.

Os pontos abordados por Orson Lemos do TRE-PE para as eleições de 2016 foram: o recadastramento biométrico, que acarretará em perda de eleitores por conta da mudança no cadastro eleitoral; as condutas vedadas, que consistem nas proibições para os agentes públicos determinadas práticas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos em pleitos eleitorais e as especificidades das propagandas eleitorais por meio de banners, cartazes, faixas, etc.

De acordo com o assessor do TRE-PE, a utilização da internet e dos dispositivos móveis, com destaque aos recursos do WhatsApp, representará o papel de grande ferramenta de fiscalização nas eleições de 2016.

“O período eleitoral deste ano será bastante conturbado, perante todas as mudanças discutidas neste encontro. Uma recomendação que eu posso dar para os candidatos nesse contexto é de que não tentem inovar nas suas campanhas. Exemplos do que está permitido para o candidato são práticas como a panfletagem e a volta da prática de contato direto com o povo, por meio de comícios, carreatas, dentro dos limites tratados, que busquem um maior respaldo do eleitor”.

Walber Agra e Roberto Moraes acrescentaram os pontos discutidos por Orson Lemos, por meio de aspectos históricos e recomendações para os candidatos. Sobre a reunião, o presidente da Amupe, Luciano Torres, reforça a importância das pautas discutidas.

“Baseado nas mudanças nas leis eleitorais, espera-se que neste ano o Brasil tenha as eleições mais judicializadas, rigorosas e movimentadas na história do país. Por isso, é fundamental que a Amupe represente um papel de facilitador para debates que esclareçam e contribuam para um processo eleitoral, que respeite as mudanças nas leis, além da democracia em si”.

Para mais detalhes sobre as mudanças nas regras que norteiam as eleições de 2016, confira AQUI a Cartilha de Eleições Municipais 2016, produzida pela Amupe.