Delcídio: “Lula comandava o esquema”

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para ressaltar a apresentação do líder do governo na Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, durante a última sessão. Nesse evento, o vereador apresentou informações importantes relacionadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desmentiu dados previamente divulgados pela oposição.

O prefeito Maciel expressou sua preocupação quanto à disseminação de informações equivocadas, enfatizando que a verdade deve prevalecer. Ele também destacou os desafios enfrentados pela administração municipal devido à diminuição dos repasses do FPM, uma situação que atinge todo o país e compromete o cumprimento de compromissos e obrigações da gestão municipal.

“A mentira nunca pode prevalecer. Infelizmente, a queda dos repasses do FPM é em todo Brasil, e atrapalha o cumprimento dos compromissos e obrigações da gestão municipal. Isso tem sido sentido de maneira ainda mais grave nos últimos meses. Essa é a triste verdade”, afirmou Maciel.

De acordo com o prefeito, nos últimos meses, essa redução de recursos tem se agravado, tornando-se uma questão de extrema gravidade para a cidade de Arcoverde. Ele lamentou a má-fé de alguns membros da oposição que, segundo ele, têm distorcido os fatos e tentado enganar a população com narrativas que carecem de fundamentos na realidade.

“A má-fé em tentar impor uma narrativa, que não se sustenta na realidade, não vai prevalecer, e o pronunciamento do nosso Líder do Governo Luciano Pacheco, durante a última sessão, restabeleceu a verdade”, completou.

A resposta às alegações da oposição veio durante a última sessão da Câmara de Vereadores, quando o vereador Luciano Pacheco apresentou um conjunto de dados retirados do Portal do Tesouro Nacional que comprovam as perdas no FPM do município. Ele ressaltou que as informações previamente divulgadas pela oposição estavam incorretas.

Marcos, que auxiliou Pacheco na apresentação explicou que a discrepância nos números se deve a uma interpretação inadequada dos dados. “Aqui é que está o desencontro da informação quando eu coloco todos. Entra todos os pagamentos para Arcoverde aí naquela época estava R$ 59 milhões, hoje, já vai em R$ 61 milhões, como naquela época a discussão era sobre FPM nós não deveríamos, ou a pessoa que passou para vereadora Célia [Galindo], não deveria ter marcado tudo e passado para ela. Tinha que ter marcado somente FPM que aumentou daquela vez, essa é a discussão que a gente está travando na casa, é a redução nacional do FPM, é uma queda brusca dessa receita. Aí hoje está em R$ 42 milhões é o que foi pago e não R$ 59 milhões que hoje está em R$ 61 milhões. Essa é a realidade.”

O prefeito Wellington Maciel elogiou o trabalho de Luciano Pacheco em esclarecer a situação e destacou o compromisso de sua administração em superar os desafios atuais, garantindo que a cidade de Arcoverde continue avançando, honrando seus compromissos e buscando melhorias para a comunidade.

O governador Paulo Câmara comandou a abertura da 3ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, nesta quarta-feira (04/09), na quadra poliesportiva do Parque Santos Dumont, no Recife.

A iniciativa – que reuniu centenas de participantes da sociedade civil – tem como objetivo aproximar a população do poder público, ouvindo propostas nas mais diversas áreas, em busca de um ambiente de construção coletiva. Além da Região Metropolitana do Recife, o novo ciclo contemplará as regiões do Agreste Meridional, em Garanhuns, nesta quinta-feira (05); e do Agreste Central, em Caruaru, na sexta (06).

“O Todos por Pernambuco é isso: pensar, planejar e tirar do papel aquilo que é mais importante. Nosso intuito é ouvir demandas. Muitas delas já conhecemos pelo próprio dia a dia, mas é importante a ratificação. É um processo participativo”, declarou Paulo Câmara. Somente na manhã desta quarta-feira foram catalogadas 215 novas propostas, 679 apoios às propostas e 894 interações.

O governador aproveitou para ressaltar a importância da participação popular no planejamento da gestão estadual para os próximos anos. “Agradeço a todos que compareceram aqui, no dia de hoje, que foram nas ilhas e fizeram a inscrição das suas propostas. A partir desse processo de escuta temos condições de consolidar todo o plano de investimentos e enviar à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual, que vai nortear as ações do governo nos próximos quatro anos”, concluiu.

Os seis primeiros seminários deste ano contemplaram 56 municípios das Regiões de Desenvolvimento (RDs) do Sertão do São Francisco, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão do Araripe, Sertão do Moxotó e Sertão Central.  Somando-se os números desta sétima etapa, no Recife, fica registrado um total de 16.426 Interações com a população – entre propostas criadas e apoio a propostas. A população também envia sugestões pela plataforma digital www.participa.pe.gov.br, ferramenta lançada como novidade este ano pelo Governo para aumentar o aceso e armazenamento de informações.

O Conselho de Segurança da ONU teme uma anarquia generalizada

Por AFP

O presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi assassinado, e sua esposa ferida na manhã desta quarta-feira (7), em um ataque armado em sua casa – anunciou o primeiro-ministro em final de mandato, Claude Joseph.

O premiê disse que agora está no comando do país e pediu à população que mantenha a calma, insistindo em que a polícia e o Exército vão garantir a segurança.

“O presidente foi assassinado em sua casa por estrangeiros que falavam inglês e espanhol”, relatou Joseph.

Moise governava o Haiti, o país mais pobre das Américas, por decreto, após o adiamento das eleições legislativas de 2018 por uma crise política, inclusive sobre o término de seu mandato.

Além da crise política, os sequestros por resgate aumentaram nos últimos meses, refletindo ainda mais a crescente influência de gangues armadas neste país caribenho.

O Haiti também enfrenta pobreza crônica e desastres naturais recorrentes.

Acusado de inação diante da crise, o presidente era visto com forte desconfiança por grande parte da população civil.

Na segunda-feira (5), ele nomeou o médico Ariel Henry como primeiro-ministro – o sétimo a ocupar o cargo em quatro anos.

Além das eleições presidenciais, legislativas e locais, o Haiti deve realizar um referendo constitucional em setembro próximo. Esta consulta foi duas vezes adiada, devido à pandemia do coronavírus.

Apoiada por Moise com o objetivo de fortalecer o Poder Executivo, a reforma constitucional foi rejeitada pela maioria da oposição e por muitas organizações da sociedade civil.

A atual Carta Magna foi redigida em 1987, após a queda da ditadura de Duvalier, e declara que “qualquer consulta popular destinada a modificar a Constituição por referendo é formalmente proibida”.

Os críticos também afirmam que é impossível organizar uma consulta, diante do estado de insegurança no país.

Nesse contexto, com temores crescentes de uma anarquia generalizada, o Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos e a Europa consideraram a realização de eleições legislativas e presidenciais livres e transparentes como uma prioridade até o final de 2021.

Henry, de 71 anos, fez parte da resposta ao coronavírus e ocupou cargos no governo em 2015 e 2016 como ministro do Interior e, depois, como ministro dos Assuntos Sociais e do Trabalho.

Também foi membro do gabinete do ministro da Saúde de junho de 2006 a setembro de 2008, antes de se tornar chefe de gabinete. Ocupou este ocupou entre setembro de 2008 e outubro de 2011.

Moise encarregou Henry de “formar um governo de base ampla” para “resolver o problema flagrante da insegurança” e trabalhar para “a realização de eleições gerais e do referendo”.

Henry é próximo da oposição, mas sua nomeação não foi bem recebida pela maioria destes partidos, que continuaram a exigir a renúncia do presidente.

O atual governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) lidera o segundo turno da disputa ao Governo da Paraíba, com 48% das intenções de voto, segundo a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (11).

Em segundo lugar, aparece o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), com 39%. Brancos e nulos são 7%, e não sabe/não respondeu, 6%.

O instituto ouviu 1.000 pessoas, entre os dias 8 e 10 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Record TV e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PB-02007/2022.

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os brancos e nulos, o atual governador tem 55% contra 45% de Pedro Cunha Lima.

Entre os entrevistados, 53% são mulheres e 47% homens. Das pessoas ouvidas, 14% têm nível superior completo. Outros 36% cursaram até o ensino médio e 50% estudaram até o ensino fundamental.

Por Heitor Scalambrini*

Um dos legados mais perversos da privatização do setor elétrico foi o aumento desproporcional, em relação à situação econômica do país, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tensão. Com a liberalização econômica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além das empresas receberem o benefício de reajustes e revisões.

As cláusulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarifário pós privatização provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, além de contribuírem para o aumento do índice inflacionário. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revisão tarifária, a cobertura de custos de geração, e o equilíbrio econômico-financeiro; criaram um ecossistema favorável às empresas privadas, o “capitalismo sem risco”.

Os reajuste e revisão tarifária previstas nos chamados “contratos de privatização” preveem reajustes anuais na data de aniversário da privatização, e revisões periódicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Além do reajuste extraordinário, que é o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberração cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o índice aplicado para a inflação, para o reajuste salarial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Utilizado para justificar as altas tarifas são os encargos setoriais e subsídios que financiam políticas públicas, e que são repassados aos consumidores. As bandeiras tarifárias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concessionárias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interferência que afetasse os preços da energia por elas adquiridas. É, ou não é um capitalismo sem risco?

A partir de 2025 começou a findar a vigência, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatização dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Duas situações se apresentaram para o poder público, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicitação. A prerrogativa desta decisão é do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatização das concessionárias sem custos, que lamentavelmente não estavam nos planos governamentais. A opção do Ministério de Minas e Energia, foi a da renovação dos contratos.

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatização, o setor elétrico acumulou poucos êxitos, muitas frustrações e decepções com promessas não cumpridas. De uma maneira geral, as empresas não cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos serviços prestados, além da prometida modicidade tarifária. O que poderia caracterizar como “quebra de contrato”. Todavia a “força” do lobby garantiu a renovação dos contratos com modificações pontuais, sendo uma delas a de utilizar como índice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que será sentido, mas que não afetará significativamente o valor final da conta de luz.

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das “boas ideias”) defendeu a renovação dos contratos alegando que, se assim não acontecesse, poderia “ter um declínio na qualidade” e até risco de “colapsar o setor de distribuição”. Foram declarações realizadas no programa ”Roda Viva” da TV Cultura (24/11), para justificar a decisão de não abrir novas licitações. Infelizmente são alegações superficiais, com déficit de transparência, sem os devidos esclarecimentos e explicações que a escolha tomada exige.

Segundo estudo de junho de 2025 da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) intitulado “Evolução dos preços e tarifas de energia”, a tarifa de energia elétrica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da inflação. No mesmo período as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00/MWh, para 310,00/MWh. No mesmo período, o índice oficial da inflação, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais números os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o salário do trabalhador(a), quando corrigido pela inflação, sobe pela escada.

É verificado que se a tarifa média de energia cresce mais que a inflação, significa que a eletricidade está ficando mais cara em termos reais em relação ao conjunto dos demais preços da economia. A consequência para os consumidores é uma redução do seu poder de compra, em especial para as famílias de baixa renda, que destinam maior parte do orçamento para pagar a conta de luz.

Levantamento do Instituto Pólis (https://polis.org.br/) e do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das famílias gastam mais da metade do orçamento para pagar a conta de luz e gás. E que a conta de luz e a alimentação, constituem o maior impacto no orçamento de quase metade (49%) das famílias brasileiras. Tais despesas são ainda mais importantes para quem recebe até um salário mínimo, e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste

O peso da conta de luz é considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas famílias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas básicas.

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa prestação de serviços por parte das concessionárias foi uma decepção, através do que foi chamado de modernização do marco regulatório com a PEC 1304/2025.

Os lobbies que atuam no setor elétrico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10 (PLV), com as modificações aprovadas pelo Congresso Nacional terão o efeito contrário, pois irá aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, além de distorcer o planejamento do setor.

Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25/11 pelo presidente da República em exercício, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais polêmicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradição entre o discurso e a prática do governo federal. Mesmo o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima se posicionar contrariamente, o Ministério de Minas e Energia foi atendido e, mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termelétricas a carvão mineral, o mais poluente e mais caro dos combustíveis fósseis.

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Quem viver, verá.

*Físico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.