Fernando Bezerra Coelho critica situação das estradas estaduais

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação.

“Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”.

Lino disse que na Saúde o seu governo atingiu todas as metas. Na educação o IDEB está entre os melhores do Pajeú. Também destacou pagamento de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, despesa com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provocado a tratar de sucessão municipal, o Prefeito de Ingazeira disse ter duas certezas: a primeira é que se a PEC do Deputado Rogério Peninha (MDB/SC) unificando as eleições para 2022 for aprovada, com mais dois anos de mandato não disputará reeleição, pois ela deixará de existir.

Lino não descartou entretanto enfrentar as urnas em 2020. A segunda certeza de Lino é de união com o ex-prefeito Luciano Torres (PSB). “Se disputar a reeleição, tenho certeza do apoio de Luciano”. Se o candidato do grupo for ele, terá o meu apoio, concluiu o prefeito.A fala foi, digamos, um pouco diferente do que disse o ex-prefeito, que já dá como certa sua candidatura  à reeleição com apoio de Lino.

Na terça-feira (23),  um detento da cadeia pública de Sertânia se sentiu mal e foi levado para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette e ao dar entrada naquela unidade de saúde faleceu. 

A princípio, segundo apurou o Blog Tribuna do Moxotó, tratava-se apenas de um mal-estar, mas depois o quadro agravou-se e o mesmo teve várias paradas cardíacas e faleceu. 

No entanto, após exames médicos, ficou apurado que o apenado estava com Covid-19 e que sua morte foi agravada pela doença, e deverá constar como sendo o 30º óbito pela doença em Sertânia. 

A Vigilância Sanitária de Sertânia deve proceder com exames na unidade prisional, visto que o detento estava em contato com outros apenados.

Para não perder a concessão, a CSN convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato

Estadão Conteúdo

Símbolo das obras que se arrastam há anos no Brasil, a ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do Estado, caso o empresário Benjamim Steinbruch – dono da CSN – não consiga convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois processos administrativos que podem culminar na retomada da concessão.

O mais avançado envolve a malha em operação da chamada velha Transnordestina – resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de 1990. Nesse caso, a agência deve soltar o relatório final nas próximas semanas. O documento trará uma indicação se o governo deve ou não declarar a caducidade (extinção) da concessão. Quem decidirá o futuro da ferrovia será o Ministério de Infraestrutura.

O caso mais grave, no entanto, envolve a nova Transnordestina, em construção há 13 anos. Desde o ano passado, as obras estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu problemas “de ordem técnica e financeira”. De acordo com a Corte, o andamento das obras é incompatível com a execução financeira inicialmente prevista.

Iniciado em 2006, o projeto teve seu orçamento revisto algumas vezes. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças e reduziu o montante para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o orçamento já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas. Atualmente o empreendimento está em R$ 11,2 bilhões.

Até dezembro do ano passado, a concessionária responsável pelas obras já havia gasto R$ 6,45 bilhões para construir apenas 600 km de estrada de ferro. Ou seja, um terço do percurso total de 1 753 km. Na média, a empresa construiu 45 km por ano de ferrovia – nesse ritmo, a empresa demoraria mais de 20 anos para concluir o projeto.

Do montante investido até agora, R$ 1,3 bilhão – ou 20% do total – saiu dos cofres da CSN. Outros 61% foram financiados por fundos públicos destinados a projetos no Nordeste, como Finor, FNE e FDNE, e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estatal Valec colocou R$ 1,2 bilhão no empreendimento.

Nesta segunda (13), aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, com a participação de Givaldo de Souza, comandante da Guarda Municipal, que fez uso da tribuna para falar sobre a implantação da Lei nº 13.022, que discorre sobre as normas gerais para a guarda municipal de Serra Talhada.

De acordo com o comandante, desde que a lei foi sancionada, foi apresentado o novo modelo, mas que não foi possível colocar tudo em prática.

“Acionamos o governo municipal para a implantação do projeto em Serra Talhada.  Apresentamos projeto, mas não é nossa responsabilidade. A execução deve partir do poder público. Abre-se a perspectiva de captação de recurso, mas são passos futuros. Estamos cientes que alguns projetos para serem executados.  Não precisa de muita coisa, mas estamos aguardando retorno nas reivindicações. A Guarda passou a escrever sua própria história, hoje está ajustada a ordem e a prestação de serviço a todos serra-talhadenses”, explica o comandante.

Questionando pelo vereador José Raimundo, Givaldo falou sobre o efetivo da guarda. “Atualmente temos oitenta homens, todos concursados e desses, vinte estão cedidos para órgão estaduais, contribuindo com a preservação do bem público”, conta.

Já Sinézio Rodrigues, confrontou sobre o prazo estabelecido pela Lei 13.022, que estabeleceu até o ano de 2016 para que as guardas se adequassem às leis, e três anos após o vencimento do prazo, nada foi feito de concreto. “Entendemos que o projeto precisa do apoio do executivo, mas já era para estar funcionando. O prazo foi extrapolado e o que não pode é continuar desobedecendo a lei. É necessário um olhar para a guarda a fim de que ela cumpra o papel social”.

Dentre os artigos presentes na Lei de nº 13.022, a Guarda Municipal deve estar devidamente uniformizada e com equipamentos uniformizados, outro tema questionado pelo vereador com relação a equipe estar armada e capacitada, além do plano de cargos e salários.

“Foi implantada a ouvidoria e qualquer cidadão tem que ter treinamento ao ingressar em um trabalho, a partir do momento que assumimos a guarda, essa foi a primeira interpelação nossa com a gestão, a capacitação e treinamento dos profissionais. Nunca nos furtamos para pedir melhorias para a equipe de Serra Talhada, que tem o papel mais extensivo, não só com os bens materiais”, ressalta o comandante que completa fazendo um apelo aos vereadores no sentido de apoiar a categoria e destravar os impasses que impedem o bom funcionamento da instituição.

“Não temos profissionais recebendo menos que um salário mínimo, e todos os pagamentos estão em dia. Agora, com a ajuda dos vereadores, é possível conseguirmos ir mais longe para o benefício do nosso município”.