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Em ação eleitoral, MP pede cassação dos diplomas da chapa Cacique e Cilene em Pesqueira

Por Nill Júnior

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, se manifestou nesta quarta-feira (7) pela cassação dos diplomas do prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, o Cacique Marcos (Republicanos), e da vice-prefeita eleita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato, do PT), ambos vitoriosos nas eleições de 2024.

A manifestação é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentada pelo ex-candidato a prefeito Delegado Rossine.

A AIJE aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral, com base na execução de obras públicas em benefício eleitoral direto dos candidatos investigados. Segundo a ação, o então prefeito de Pesqueira, Sebastião Leite (Bal de Mimoso), em suposto conluio com Cacique Marcos, iniciou a pavimentação asfáltica da Avenida Ésio Araújo, no bairro Baixa Grande, em 5 de outubro de 2024, véspera do pleito. As obras teriam sido interrompidas no dia seguinte às eleições, em 7 de outubro, o que reforçaria a tese de uso da máquina pública com fins eleitorais.

De acordo com a Promotoria, a conduta tem gravidade suficiente para afetar a legitimidade do processo eleitoral, configurando desequilíbrio entre os concorrentes e violando os princípios da legalidade e isonomia entre os candidatos, já que a obra foi prometida pelo Cacique Marcos.

Com base nos elementos apresentados, o Ministério Público requereu:

A procedência da AIJE e consequente cassação dos diplomas do Cacique Marcos e Cilene Martins de Lima; Declaração de inelegibilidade dos três envolvidos — Marcos Luidson, Cilene Martins e Sebastião Leite — por 8 anos a contar da eleição de 2024, nos termos da legislação eleitoral;

Comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Pesqueira e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para adoção das providências legais, incluindo a possibilidade de novas eleições municipais após o trânsito em julgado da decisão. A informação é da Folha das Cidades.

Outras Notícias

Jurídico de Raquel diz que campanha de Marília tem “gabinete das fakes”

Ex-candidato a vereador e um ex-assessor da candidata seriam responsáveis por disseminar notícias falsas A coordenação jurídica da candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), concedeu entrevista coletiva, nesta terça (11), onde falou sobre a representação que apresentou ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a avalanche de notícias falsas contra a […]

Ex-candidato a vereador e um ex-assessor da candidata seriam responsáveis por disseminar notícias falsas

A coordenação jurídica da candidata a governadora, Raquel Lyra (PSDB), concedeu entrevista coletiva, nesta terça (11), onde falou sobre a representação que apresentou ao Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a avalanche de notícias falsas contra a postulante.

“Todos sabem que, após o resultado do primeiro turno e a ida de Raquel ao segundo turno, nós passamos a sofrer uma série de ataques de fake news. Temos observado ao longo da semana e tomamos as providências jurídicas, legais, para tentar conter esses abusos”, destacou o coordenador jurídico, Túlio Vilaça.

O advogado Yuri Coriolano acrescentou que já identificou o possível cometimento de crime eleitoral por parte de um ex-candidato a vereador do PT, contratado para coordenar a militância da candidata a governadora, Marília Arraes (SD), nessas eleições; e de um ex-assessor parlamentar da candidata.

O documento apresenta prints de publicações falsas como provas. “Fake news é crime e estamos pedindo o rigor da lei para que os eventuais culpados sejam efetivamente condenados. Vários perfis falsos foram criados, sem ter o mínimo de compaixão para com a candidata que está vivendo um luto pela perda do seu esposo”, afirmou Túlio.

“Uma das fake news que nós detectamos veio de um ex-assessor parlamentar da deputada federal Marília Arraes. Esse ex-assessor participou do gabinete da deputada de 8 de fevereiro de 2019 até 31 de março de 2022 e vem participando da campanha de maneira ativa para a candidata”, complementou o Vilaça.

“Não há limites para a campanha da adversária até se utilizando de reportagens de jornais e tem sido feita maquiagens para transmudar o conteúdo dessas notícias”, concluiu Yuri Coriolano.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai criar abrigo público para idosos após acordo com o MPPE

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira assinaram um acordo para que o município crie um abrigo público para idosos, chamado oficialmente de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Esse abrigo vai substituir o que era administrado pela Associação de Saúde Vale do Pajeú (ASAVAP), que estava passando por problemas graves de administração e estrutura. Por causa disso, a Justiça colocou a Prefeitura como responsável temporária pelo local, até que a situação fosse resolvida.

Pelo acordo, a Prefeitura precisa:

Iniciar em até 30 dias o processo para desapropriar o imóvel onde hoje funciona o abrigo (ou seja, torná-lo oficialmente da Prefeitura);

Concluir essa desapropriação em até 90 dias;

E, depois disso, criar e colocar para funcionar o novo abrigo público em até 180 dias (seis meses).

Enquanto o novo abrigo não fica pronto, o município deve continuar cuidando normalmente dos idosos, garantindo alimentação, higiene, remédios e acompanhamento psicológico, sem interromper o serviço.

O Ministério Público vai acompanhar de perto o cumprimento do acordo e pode até acionar a Justiça se a Prefeitura não cumprir o que prometeu.

O promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo e o prefeito Alessandro Palmeira assinaram o documento nesta quarta-feira (6). O acordo foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (7).

João Campos evita postar foto com Lula nas redes

Ao contrário do ex-presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos (PSB) evitou postar nas redes sociais a foto do encontro ontem no Palácio das Princesas. O petista agradeceu ao prefeito do Recife e ao governador Paulo Câmara pela recepção, no Palácio do Campo das  Princesas. “Agradeço o governador de Pernambuco Paulo Câmara, o prefeito de […]

Ao contrário do ex-presidente Lula, o prefeito do Recife, João Campos (PSB) evitou postar nas redes sociais a foto do encontro ontem no Palácio das Princesas.

O petista agradeceu ao prefeito do Recife e ao governador Paulo Câmara pela recepção, no Palácio do Campo das  Princesas.

“Agradeço o governador de Pernambuco Paulo Câmara, o prefeito de Recife João Campos e as lideranças do PSB pela afetuosa recepção na nossa chegada ao Nordeste. Fechamos nosso primeiro dia com muito diálogo e a certeza de que é possível reconstruir nosso Brasil”, disse o petista.

O governador Paulo Câmara tratou do encontro e postou uma foto sem João nas redes sociais. “Recebemos com muita satisfação o presidente Lula neste domingo. Pernambuco tem muito a agradecer a Lula por todo o ciclo de desenvolvimento iniciado na gestão dele. Isso está muito vivo na memória do pernambucano. Tivemos a oportunidade de compartilhar nossas ações durante a pandemia, o nosso atual plano de retomada da economia e deixar claro que em 2022, precisamos de uma frente ampla do campo progressista para derrotar Bolsonaro e fazer o Brasil voltar a crescer”.

Já o prefeito  João Campos não deu uma linha em sua rede social sobre a reunião. Antes, João chegou a confirmar que estaria na reunião, mas reiterou a necessidade de que o PSB tenha candidatura própria à presidência. A divulgação da foto invocou as lembranças da eleição do Recife em 2020, há menos de um ano. A campanha de Campos fez duras críticas ao PT, com direito ao “PT nunca mais” em panfletos apócrifos ligados aos socialistas.

Sem dignidade não há justiça

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira. Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana. Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um […]

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana.

Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um alvoroço, imagine o drama de comunidades que estão desde quarta da semana passada sem energia elétrica.

Num passado distante, programas como o Luz para Todos levaram um direito antes só reservado para os urbanos, o de eletrificação rural, que ajudou a desenvolver as comunidades, que ganharam mais condições de produzir e refrigerar alimentos para renda, como no Programa de Aquisição de Alimentos,  o PAA.

Sem energia, os trabalhadores e mães  de família reclamam prejuízos,  ansiedade, revolta, problemas com crianças e idosos.

Tudo fruto de uma obra imponente e importante, mas que não poderia desconsiderar quem chegou primeiro, as comunidades.  Desapropriações mal geridas pelo DNOCS, falta de execução de um plano de ação que permitisse novas estradas e uma nova rede elétrica que evitasse passar pelo leito da barragem, responsabilidade da Celpe.

Essa situação é inconcebível em áreas urbanas. Mas o preconceito e desrespeito às comunidades rurais relativiza o drama quando ocorre no campo. É como se, por ser do campo, 50 famílias pudessem esperar dias sem luz.

Dignidade e respeito também são direitos fundamentais de quem vive no campo. Nosso repúdio aos órgãos que negligenciam e desrespeitam esses cidadãos.  E nossa solidariedade e compromisso com os moradores dessa área, muitos com razão anunciando ações judiciais contra a empresa.

Nosso descanso não vem enquanto a justiça tardar para eles. Porque sem dignidade não há justiça.

Moraes diz que retirada de sanções contra ele e esposa é ‘vitória do Judiciário brasileiro’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil. O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.