Paulo Câmara assina no FIG decreto para Conferência de Cultura

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE. 

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, recebeu um documento, das mãos de representantes sindicais, que ressalta a relevância crucial da Ferrovia Transnordestina para o desenvolvimento do Estado.

Um grupo de trabalho composto por diversas categorias, dentre eles os sindicatos dos Engenheiros de Pernambuco, dos Ferroviários do Nordeste e dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo estiveram, nesta terça-feira (08.08), na sede da instituição.

O encontro possibilitou aos representantes dos sindicatos compartilharem informações detalhadas sobre a Ferrovia Transnordestina e seus potenciais benefícios para o Estado. O documento entregue à presidenta destacou a necessidade de uma colaboração estreita entre os principais atores envolvidos para garantir o sucesso desse projeto de infraestrutura.

Uma das principais solicitações apresentadas pelo grupo de trabalho foi o apoio da Amupe na organização de uma reunião com os prefeitos dos 35 municípios pernambucanos, que serão impactados pela construção da Ferrovia Transnordestina. A iniciativa visa proporcionar um espaço de discussão construtiva, onde as autoridades locais poderão esclarecer dúvidas, apresentar sugestões e contribuir para o planejamento responsável da obra.

Marcia Conrado expressou sua gratidão pela iniciativa conjunta dos sindicatos e enfatizou a importância estratégica de uma ferrovia como a Transnordestina para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. “A Ferrovia Transnordestina não apenas viabiliza o transporte de mercadorias de forma eficiente, mas também abrirá novos horizontes para a geração de empregos e investimentos em nossas comunidades locais”, ressaltou.

A presidenta da Amupe reforçou seu compromisso em colaborar com os sindicatos e autoridades locais para garantir que a Ferrovia Transnordestina seja planejada e executada de maneira responsável, levando em consideração os interesses da população e o desenvolvimento do Estado.

A Câmara Municipal de Flores emitiu uma nota oficial nesta sexta-feira (26) esclarecendo a rejeição da auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) referente ao seu Portal de Transparência. 

A instituição destacou que já havia implementado melhorias significativas no sistema de transparência pública, incluindo a troca da empresa prestadora de serviços responsável pelo portal.

De acordo com a nota, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a boa governança, destacando que todas as medidas necessárias foram tomadas para aprimorar o acesso às informações públicas.

“Nós já havíamos feito a mudança e aprimoramento de todo o sistema de transparência pública, inclusive com mudança da empresa prestadora de serviços”, diz o comunicado.