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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, emitiram nota de repúdio à manifestação do presidente da República, Jair Bolsonaro pela declaração de que a conta das mortes pela Covid-19 no Brasil, deva ser direcionada aos prefeitos e governadores. Leia abaixo a íntegra da nota.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios, em vista da manifestação do Excelentíssimo senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de hoje, 29 de abril de 2020, no sentido de que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores, vêm, pela presente, esclarecer à sociedade brasileira que os gestores locais têm plena consciência do papel que lhes cabe no enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária da nossa história.

Vivemos em uma estrutura de Estado que consagra o federalismo cooperativo – em que TODAS as esferas de poder devem atuar solidariamente, segundo a Constituição e também de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, nestes tempos difíceis de pandemia.

Essas regras estabelecem como elementos condutores a ação governamental integrada e o absoluto respeito às normas sanitárias e às posições dos médicos infectologistas, sempre a partir das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Assim, ao presidente da República compete o exemplo de liderança nacional, respeitando os limites da ciência; e, aos governadores e prefeitos, a adaptação das políticas de enfrentamento da Covid-19 às realidades regionais e locais.

Nesse sentido, em harmonia com o federalismo e com a integração nacional, a Confederação Nacional de Municípios orientou os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil a agirem localmente a fim de se adaptarem às orientações das autoridades científicas e dos gestores nacionais e estaduais.

Infelizmente, no momento crítico, em que se esperava a liderança do Excelentíssimo senhor presidente da República, observa-se, isso sim, a ausência de uma postura republicana, a falta de empatia – em especial com as famílias enlutadas – e a perda da consciência do papel institucional do mais alto cargo da nação. Essa postura errática, ao invés de incentivar a solidariedade e a consequente eficiência das ações, aprofunda a divergência, a desorientação e cria insegurança, sobretudo, junto à população, colocando em xeque o federalismo cooperativo brasileiro.

Dessa maneira, os signatários da presente nota externam seu absoluto repúdio à manifestação e à postura recente do Excelentíssimo senhor presidente da República, apelando para que Sua Excelência avoque seu papel institucional e passe a agir segundo os pressupostos constitucionais e legais, em especial, em tempos de incerteza e temor pela manutenção da vida de milhares de brasileiros.

Brasília, 29 de abril de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

O Deputado Federal e candidato a reeleição Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou  o apoio do prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, o popular Nino (PSDB), eleito com cerca de 9 mil votos no pleito de 2016.

Prefeito pela frente “Experiencia e força por uma Nazaré melhor”, Nino exerce seu quarto mandato à frente da prefeitura de Nazaré da Mata, e destacou sua administração principalmente na área do turismo, sendo premiado pelo Sebrae e Amupe com o prêmio Governador Barbosa Sobrinho, bem como pelo apoio ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas do município.

“Nino traz para sua campanha a experiência e a força de um gestor que sempre esteve preocupado e trabalhando pelo desenvolvimento de Nazaré e região. É um importante aliado que fortalece nosso trabalho na Mata Norte pernambucana e que nos compromete ainda mais em trabalhar por toda essa região e por Pernambuco”, disse Zeca.

A crise chegou às delegacias da Policia Civil de algumas cidades do Pajeú. Com 17 meses sem receber o aluguel do prédio onde funciona a Delegacia do município de São José do Egito, o proprietário Jose Aldo Gomes, conhecido como Aldo da Drogal, já deu a ordem de despejo.

O delegado da cidade Paulo Henrique de Medeiros, enviou um ofício para a Câmara de Vereadores da cidade, informando que a partir do próximo dia 17 os atendimentos e servidores da delegacia seriam transferidos para Afogados da Ingazeira, cidade vizinha.

Mesmo com o próprio salário e dos seus secretários e inativos atrasados, o Prefeito da cidade Evandro Valadares (PSB) admitiu que a Prefeitura pode assumir o aluguel das futuras instalações.

Segundo informações do radialista Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, em Santa Terezinha o Estado não paga o prédio da Delegacia a treze meses. Na cidade de Brejinho são nove meses de atraso. Em Tuparetama, oito meses e em Tabira são quinze meses como confirma o empresário conhecido como Aldo da Vidraçaria.

Por seu lado a Secretaria de Defesa Social (SDS), negou que o aluguel do imóvel onde funciona atualmente a delegacia da cidade de São José do Egito esteja atrasado.

A SDS promete que “não haverá qualquer prejuízo para a população” e que “nova sede da delegacia está sendo viabilizada”. Na verdade o proprietário do prédio recebeu a promessa de que até hoje receberia os 17 meses do aluguel atrasado.

Foram investidos mais de R$ 10 milhões na recuperação da malha

O Ministério dos Transportes concluiu a revitalização do trecho da BR-232, uma das mais importantes rodovias federais do estado pernambucano.

Ao todo, são 79,6 quilômetros renovados entre os municípios de Custódia e Serra Talhada. O trabalho foi feito através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e tem impacto imediato na economia do estado, uma vez que a estrada é utilizada para o escoamento da produção da região, além de ser rota essencial para o abastecimento de todo o estado.

No trecho, foram realizados os serviços de fresagem descontínua, recomposição do revestimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), microrrevestimento asfáltico a frio e implantação da nova sinalização horizontal. A revitalização traz agilidade e segurança no tráfego e no transporte da população e de mercadorias pela região.

A rodovia ainda tem importância na integração do estado, ligando cidades do sertão pernambucano como Caruaru e Arcoverde.

Também é o principal ponto de acesso para exploração turística das regiões de Serra Talhada e Custódia, incluindo o Museu do Cangaço em Serra Talhada, terra de Lampião, a Fundação Cultural de Serra Talhada e as conhecidas feiras de animais e festas folclóricas de Custódia.

Três ministros participarão de audiências na Comissão de Educação da Câmara Federal a partir de requerimentos do deputado Danilo Cabral (PSB). Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Abraham Weintraub (Educação) e Paulo Guedes (Economia) responderão aos questionamentos do colegiado nos dias 8, 15 e 29 deste mês respectivamente.

O ministro da Ciência e Tecnologia foi convidado a explicar os cortes nas bolsas de pesquisas. De acordo com Danilo Cabral, os cortes vão gerar uma situação de paralisação das pesquisas no país. A informação é que houve um contingenciamento na ordem de 42% nas despesas da pasta e uma das áreas mais afetadas foi o CNPq.

“Quando temos a paralisação de pesquisas, você não consegue retomá-las sem haver uma perda daquilo que, de fato, foi feito até esse momento. Não há como reduzir essa desigualdade sem promover investimentos, é um desafio urgente. Por isso, é importante estabelecer essa conversa com o ministério, para termos o posicionamento quanto às cortes”, explicou o parlamentar. A audiência será feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deverá falar sobre as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, o ministério vem atravessando uma gestão conturbada e não apresentou seu planejamento e nem as prioridades do governo na área. “Queremos entender os constantes cortes na área e saber as estratégias do MEC para os próximos meses de governo, visto que, até então, a gestão foi uma verdadeira tragédia”, afirmou Danilo Cabral.

Já com a presença do ministro da Economia, o principal debate será em torno do financiamento da educação. Dos R$ 35,9 bilhões contingenciados pelo governo, R$ 5,8 bilhões são do MEC. “Com esse corte, o governo sinalizou que a educação não é prioridade. Essa é uma área que deveria ser estratégica para o desenvolvimento do país, não deveria ser atingida”, criticou Danilo Cabral.

O deputado lembrou que o ministro Paulo Guedes já afirmou que pretende retirar da Constituição Federal a obrigação de investimentos de mínimos dos tributos arrecadados em educação, que hoje são 18% para União e 25% para estados e municípios. “Então, é necessário ouvirmos essas explicações, pois estamos em um contexto de grave crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros, em que grande parte sequer consegue pagar o piso salarial dos professores”, disse Danilo Cabral.