Lula diz não ter relação com críticas a evangélicos em desfile de escola

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) é o objetivo central de uma mobilização que a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) promove na próxima terça-feira (4), para protestar contra as propostas que tramitam o Congresso Nacional que buscam cercear o exercício da atividade judicante.

O ato, que será realizado às 10h no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), está integrado à mobilização nacional articulada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que na quarta-feirra (5) também promove manifestação em Brasília. O movimento nacional é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Congresso rejeitadas pela magistratura estão o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com o direitos dos servidores.

Para o presidente da AMEPE, desembargador Antenor Cardoso, o PL 280/216 é prejudicial ao exercício das atividades dos agentes da Justiça, como as polícias, Ministério Público e magistratura. O presidente citou como uma das propostas prejudiciais do PL o seu artigo 13, que proíbe “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo.

“O tipo legal ‘constranger’ é aberto, ou seja, pode conduzir a interpretações não pretendidas pelo legislador e dificulta a aplicação da norma.  Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas, o que causa estranheza tendo em vista que a preservação da segurança do agente público deve ter preponderância sobre o sentimento daquela pessoa conduzida em flagrante delito ou presa em face de ordem judicial”, argumentou.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, Compesa, divulgou nesta quinta-feira (23), que as fortes chuvas que caíram no Agreste e Sertão de Pernambuco elevaram as barragens localizadas no interior do estado.

No Sertão de Pernambuco, a Barragem de Brejinho, na cidade de Triunfo saiu de 14% para 54% de armazenamento, nos últimos dias, levando a Compesa a iniciar os testes para a redução do rodízio no abastecimento do município.

Já no Agreste, o manancial que teve o aumento mais expressivo foi a Barragem de São Jacques, localizada na cidade de Canhotinho, que aumentou em 22,83% o seu nível de acumulação. Saindo de 44,48% da medição realizada no dia (17), para 67,31% nesta quinta-feira (23).

A Barragem de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, elevou seu nível em 8,28% ficando com 9,81% da sua capacidade.

Em Caruaru, a Barragem de Tabocas, acumulou 7,42% de água no período, passando para 73,11% de acumulação. Os demais mananciais do Agreste tiveram acumulação abaixo de 2%. As informações são do Sertão Notícias PE.

Da Veja

Aliados do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), apresentaram na noite desta segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de recriação do Partido Liberal, ação que representa uma das principais fontes de atrito entre o PMDB e o Palácio do Planalto. Peemedebistas –incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL)– acusam o Planalto e o ex-prefeito de São Paulo de tentar recriar o PL com o objetivo de atrair integrantes do PMDB e da oposição para a legenda. A intenção final seria esvaziar o poder dos correligionários do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na coalizão governista.

Devido a isso, o Congresso, sob o comando do PMDB, aprovou no início do mês projeto com o objetivo de barrar as pretensões de Kassab. O texto desestimula a filiação a novos partidos. Mas Dilma não havia sancionado ou vetado o projeto até o final da tarde desta terça-feira (24), último dia de prazo para que ela se posicione sobre o tema. Com isso, os aliados de Kassab se apressaram em entrar com o pedido de registro da nova agremiação devido à interpretação de que o ato, feito antes a eventual sanção da lei, permite ao PL se beneficiar da legislação em vigor até agora.

O projeto aprovado pelo Congresso, de autoria do líder da bancada do oposicionista DEM, Mendonça Filho (PE), estabelece que novos partidos só podem se fundir após cinco anos de sua criação. Além disso, determina que o apoio à criação de partidos só pode ser dado por pessoas que não estejam filiadas a outras legendas, o que inviabilizaria boa parte das assinaturas colhidas pelos aliados do ex-prefeito de São Paulo.

No pedido, os aliados de Kassab dizem já ter as quase 500 mil assinaturas de apoio necessárias para que o partido seja criado, mas que devido a uma suposta demora da análise pelos cartórios eleitorais, a totalidade dessas assinaturas só será enviada posteriormente ao tribunal. Reportagem da Folha de fevereiro mostra que parte das assinaturas coletadas para a criação da sigla são fraudadas.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.

Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.

Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.

IGUALDADE RACIAL – Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, atendendo também os municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Ao todo, mais de 120 mil moradores serão beneficiados. Na ocasião, o chefe de Executivo também inaugurou o Abatedouro Público Municipal.

“São sete municípios que vão compor essa Companhia, que vai reforçar o policiamento, e ao mesmo tempo vai dar condições de celeridade para as investigações, para as prisões e diminuição dos homicídios e assaltos. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que, com ações como essa, é possível vencer a criminalidade e melhorar a segurança a partir da interação com os municípios”, pontuou o governador.

A 11° CIPM atuará por meio do policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Com um total de 20 viaturas, a unidade recebeu, no início de julho, seis novas motocicletas Honda XRE 300 cilindradas, além de coletes e novas pistolas entregues, no mês de maio, pela Força Nacional.

“São 140 novos policiais militares aqui na 11° Companhia Independente. Além de um grande reforço de equipamentos. Tudo isso para comprovar nosso comprometimento com a segurança e com a redução da violência aqui no município de Lajedo, nas regiões circunvizinhas e no Estado de Pernambuco como um todo”, garantiu o Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua.

O prefeito do município de Lajedo, Rossini Cordeiro, afirmou que o equipamento veio em boa hora e comentou sobre seus efeitos positivos. “Em um momento como esse, em que o Brasil todo sofre com a violência, é muito bom Lajedo ter um reforço tão importante como a Companhia. Inclusive, a ação já está surtindo efeito e diminuindo os índices de violência do nosso município e das cidades vizinhas”.

Abatedouro Público – Com a intenção de combater o abate clandestino e garantir que as normas padrões sejam cumpridas, o governador inaugurou o Abatedouro Público Municipal de Lajedo. A obra contou com um investimento no valor de R$ 1.266.307 e visa assegurar, para a população do município e das regiões vizinhas, uma carne de qualidade e, consequentemente, melhorar as condições da saúde local.

O equipamento chega para realizar um sonho da comunidade local, que vai servir de referência para toda a região, seja no corte bovino, suíno e na caprinovinocultura. Vai ser um abatedouro com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

Também estiveram presentes no evento o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Vinícius Labanca e Álvaro Porto; os secretários estaduais André Campos (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Marcos Baptista (Planejamento e Gestão) e Antônio de Pádua (Defesa Social); o chefe de gabinete Gustavo Negromonte; o secretário municipal Diogo Quintino (Políticas Agropecuárias); os prefeitos Douglas Duarte (Angelim), Expedito Nogueira (Calçado), Felipe Porto (Canhotinho); Ednaldo Peixoto (Jucati), Agnaldo Inácio (Jurema), Débora Almeida (São Bento do Una) e Marcelo Neves (Palmeirina); a vice prefeita de Lajedo, Leda Machado; o presidente da câmara municipal de Lajedo, Deníson da Água; e o presidente da Adagro, Paulo Andrade.