Estamos aguardando as perícias, diz Polícia Civil sobre menor na UTI em Afogados

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem divulgou, nesta sexta-feira (06), uma nota de repúdio À declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em relação ao trabalho infantil em transmissão ao vivo feita em suas redes sociais na última quinta-feira (05).

Leia a nota:

“A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem vem a público manifestar repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, Presidente da República, favorável ao trabalho infantil, naturalizando uma prática perversa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Tal declaração incentiva práticas que ferem instrumentos normativos brasileiros criados e fortalecidos, ao longo dos anos, com o intuito de preservar crianças e adolescentes, vide o histórico escravocrata.

A Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 227, assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Em seu inciso XXXIII o artigo 7º da CF proíbe, ainda, todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, salvo a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Embora preveja o trabalho de jovens aliado à aprendizagem, o estatuto busca garantir que isso ocorra em condições de proteção e garantia de direitos.

E, ainda, o Código Penal no inciso I do parágrafo 2º do seu artigo 149, aumenta a pena quando a condição análoga à escravidão é cometida contra crianças e adolescentes.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo inteiro a proteção do trabalho do menor, com atenção à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, vedando locais e serviços perigosos ou insalubres e prejudiciais a sua dignidade.

A declaração do Presidente Bolsonaro desrespeita também o compromisso assumido pelo Estado brasileiro ao ratificar tratados internacionais, em particular, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e torna maior o desafio de alcançar a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Afinal, segundo a PNAD 2015, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, 80% delas têm entre 14 e 17 anos. Já segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças. No mesmo período, 261 meninos e meninas morreram durante o trabalho.

Além da tragédia de crianças e adolescentes mortos, dados oficiais comprovam que o trabalho infantil também é responsável pelos altos índices de evasão e exclusão escolar e o crescimento da pobreza e exclusão social.

Diante deste cenário, a Frente repudia a declaração do Presidente e a entende como mais um desserviço ao país, como um retrocesso nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a defender e garantir a todos os menores o direito de brincar, de estudar, de se desenvolver plenamente em ambientes protegidos e acolhedores e assim contribuir, como cidadãs e cidadãos adultos, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Brasil.

Túlio Gadêlha

Deputado Federal

Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Neste sábado a Prefeitura de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Administração, inaugurou a Escola de Música “Um Toque de Esperança”, que, neste primeiro momento, oferecerá aulas de violão e violino.

O projeto é voltado inicialmente para jovens acompanhados pelos programas da Assistência Social. Para ingressar, os participantes passaram por uma avaliação de Língua Portuguesa e Matemática. Durante a cerimônia de lançamento, os alunos receberam camisas personalizadas e kits contendo cadernos.

Foram adquiridos oito violões e oito violinos, que permanecerão na sede da escola, localizada no CRAS.

Estiveram presentes ao evento o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Érika Araújo, o secretário de Administração Maurício Batista, vereadores, vereadoras, o assessor especial Djalma Alves, demais secretários municipais, e o professor Rubem Pereira, além de alunos e familiares. Após a solenidade, foi realizada a aula inaugural.

A Prefeitura de Triunfo emitiu um alerta em suas redes sociais sobre tentativas de golpe envolvendo e-mails falsos enviados a comerciantes e empresários do município. As mensagens fraudulentas informam, de forma indevida, sobre supostas irregularidades em alvarás de funcionamento, baseadas em denúncias anônimas.

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Finanças reforça que utiliza apenas os seguintes canais oficiais para comunicação: os e-mails [email protected] e [email protected], além do WhatsApp oficial (87) 99646-1795.

A prefeitura orienta que qualquer mensagem suspeita seja ignorada e que, em caso de dúvidas, o contribuinte procure diretamente o Setor de Tributos na sede da Prefeitura ou entre em contato pelos canais oficiais.

A administração municipal ainda pede atenção redobrada para evitar prejuízos e destaca a importância de denunciar casos suspeitos.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a tribuna durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (Alepe), desta quinta-feira (01.06), para comemorar a recriação da a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

A recriação da Funasa foi aprovada em votação pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira. Uma Medida Provisória do Governo Federal propôs a extinção da Fundação e a transferência das suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

“Em 2022, o órgão teve orçamento de 3,4 bilhões, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais”, afirmou o parlamentar. 

“Sei dos benefícios desse órgão para atendimento da população, sobretudo no trabalho de prevenção e combate às doenças, principalmente no Nordeste e na região Norte, no saneamento básico, no combate e controle a endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltada para a saúde”, completou.

Em março, Duque usou a tribuna da Alepe para se posicionar contra a extinção do Órgão. Na ocasião ele defendeu uma reestruturação da Fundação.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, realizou na noite desta sexta a 14ª Confraternização com a imprensa do Pajeú.

Representantes de emissoras, jornalistas radialistas e blogueiros se reuniram na Casa de Recepções 16 de Março,às margens da PE 320 para o encontro que virou uma espécie de tradição de fim de ano.

Marconi esteve acompanhado da primeira dama, Lucila Santana, e do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro. A futura presidente da Câmara, Jeane Lucas, também foi uma das presentes,

O prefeito aproveitou para elencar parte das ações de seus governos como prefeito, citando a ampliação do hospital, aquisição de máquinas, cozinhas comunitárias, ações de calçamento, praças, asfaltamento, além de deixar a prefeitura sem débitos e com dinheiro em caixa para o futuro gestor.

Marconi ainda falou do legado de se ciclo na cultura, dos 66 dias de evento do calendário anual,  e de outras ações.

Por exemplo, programas que ajudaram a reduzir a criminalidade, como o Ilumina Flores e instalação de 190 câmeras de videomonitoramento, além da previsão de instalação de quatro equipamentos com IA, para reconhecimento facial. “Essas ações reduziram a criminalidade a zero”. Ele acrescentou que Flores, graças ao trabalho de acompanhamento das famílias, praticamente não tem ninguém em situação de pobreza. “Nossa cidade não tem mendigo nas ruas, não tem trabalho infantil”, afirmou.

Outro destaque foi para educação. “Quando cheguei encontrei 40 professores leigos. Hoje, temos filhos da terra médicos, advogados, professores”. Centros de fisioterapia, Programa Água é Vida, passagens molhadas, prédios públicos reformados, entega de praças e UBSs tammbém foram destacados.

Na agenda política, Marconi destacou seu empenho em unir as famílias, depois de décadas de divisões pessoais e politicas que as colocaram em pé de guerra. “Conseguimos unir 90% da população. Não que todos esses 90% votem na gente, mas acabamos com aquela imagem de uma cidade dividida”. A prova, diz ele, foi a eleição de Gilberto Ribeiro com 66,3% dos votos, a maior votação da história.

O prefeito encerrou seu quarto mandato à frente do município com 82,9% de aprovação, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Opinião em parceria com o blog do Magno.

O evento ainda teve a fala da primeira dama Lucila Santana, destacando a vontade de Marconi em fazer Flores mais próspera, destacando seu amor pela cidade, com exibição de um vídeo com as principais ações de seu governo. Pelos profissionais, fizeram uso da palavra Júnior Finfa, Marcelo Patriota e ete jornalista, como presidente da ASSERPE. Todos destacaram que Marconi foi o único a ter por todos esses anos a preocupação de dialogar com os veículos de imprensa. Veja imagens de Marcelo Patriota, Ranilson Clebson e de redes sociais: