Deputado quer ar-condicionado em todos os ônibus do Estado

Por Anchieta Santos

Diante de matéria do Blog Radar do Sertão com o título: “Viola da gestão desafina mais uma vez e Governo do Poeta tropeça nas próprias palavras”, o assessor de imprensa Adeval Soares, entendeu que o melhor caminho era comprar uma briga com a imprensa de sua cidade.

Partiu para o ataque postando o seguinte comentário: “Eu acho que a mídia de Tabira copia a do Brasil ou a do Brasil copia a de Tabira. Como todos vemos e sabemos existe uma grande campanha nacional financiada pela elite corrupta contra o governo da presidenta Dilma e contra todo o PT. Interessante que isso não é diferente do que está acontecendo em Tabira. Uma coisa boa não repercute. Quase não se fala e quando falam já vem a crítica em cima. Pense numa coincidência”, concluiu o assessor.

O “bom trato” de Adeval com rádios e blogs de sua cidade, fazem a mídia tabirense chegar as seguintes conclusões: a primeira é de que como assessor de imprensa da Prefeitura de Tabira, Adeval é mais um equívoco, entre tantos, do bom poeta Sebastião Dias. E a segunda é que o ex-prefeito Dinca fez escola até no palanque adversário.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou no último domingo (4) um sistema simplificado de abastecimento de água à comunidade de Brás-Quincas, localizada em Caiçarinha da Penha, zona rural do município. A obra garante água encanada às residências da localidade, que há anos dependiam de alternativas para o consumo diário.

Durante a entrega, uma moradora de 60 anos relatou a expectativa pelo acesso à água. “Eu pensei que iria morrer e não ia ver água na minha torneira”, afirmou.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a implantação do sistema atende uma demanda histórica da comunidade. “Levar água para quem sempre precisou e nunca recebeu é mais que uma obra: é respeito. É devolver dignidade a pessoas que, por tanto tempo, carregaram lata d’água na cabeça, enfrentaram a seca e ainda assim seguiram firmes”, declarou.

De acordo com a Prefeitura, o sistema integra um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à água nas zonas rural e ribeirinha de Serra Talhada. Com a entrega em Brás-Quincas, o município passa a contar com 18 sistemas simplificados de abastecimento implantados pela atual gestão.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Fábio do Sindicato, afirmou que as ações na área seguem em andamento. “Esse trabalho não para. Nossa missão é continuar levando água, dignidade e cuidado para cada família que ainda precisa desse direito tão essencial”, disse.

Na próxima sexta-feira (25/09), a partir das 8h, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realiza mais uma Audiência Pública da Saúde, desta vez para apresentação de dados referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

Segundo a secretária de Saúde, Jussara Araújo, o evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal e contará com a participação de vereadores, secretários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.

Na ocasião, serão apresentados de maneira detalhada balanços financeiros de despesas e receitas da Administração Municipal nos meses de maio, junho, julho e abril, bem como relatórios de atendimentos e procedimentos realizados nos equipamentos de saúde do município.

A audiência atende à exigência da Lei Complementar nº 141/2012, que determina que a Secretaria de Saúde realize uma prestação de contas a cada quatro meses.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco.

O pedido foi apresentado na ação direta de inconstitucionalidade 5406, ingressada em 2015 pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, também a pedido do MPCO. O relator é o ministro Edson Fachin.

Germana Laureano apresentou a cautelar no início deste mês, com base em recente decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco. O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção) na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), todos sem concurso. Não cabe mais recurso na Justiça do Trabalho sobre esta sentença, segundo o MPCO.

O MPCO tinha alegado a inconstitucionalidade da lei complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso dos servidores da PERPART para o IPA.

Segundo o MPCO, a situação dos servidores do IPA é idêntica a de, aproximadamente, 400 servidores que também teriam ingressado sem concurso na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape).

A ação no STF questiona três leis complementares de Pernambuco, sancionadas pelo então governador João Lyra (PSDB) em 2014, beneficiando servidores que estavam cedidos precariamente à ARPE, PGE e FUNAPE.

“Em resumo, o Ministério Público se insurge contra os referidos atos normativos por violarem o princípio constitucional do concurso público. Servidores especificamente escolhidos – em alguns casos as leis traziam as matrículas dos servidores beneficiados em anexos – foram transpostos para cargos públicos pertencentes a outras carreiras do serviço público efetivo, sem passar pela exigência constitucional do concurso público nesta mudança”, defende Germana Laureano, no pedido de cautelar.

O MPCO diz que há necessidade “urgente” de uma cautelar do relator Edson Fachin, de forma monocrática, sem levar ao plenário.

“Como consta dos autos, a Procuradoria Geral da República fez o pedido de medida cautelar, já na petição inicial desta ADI. Os servidores, beneficiados de forma inconstitucional com as três leis complementares, estão exercendo cargos efetivos sem concurso público desde 2014.

De se destacar, inclusive, que isso acarreta sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos, dado que na transposição indevida de cargos, a remuneração dos servidores beneficiados foi majorada consideravelmente”, explica o MPCO, no documento dirigido a Edson Fachin.

Segundo o documento oficial do MPCO, houve caso até de “agente de trânsito virando Analista sem concurso” e com aumento considerável de salário.

A procuradora geral alertou o STF para o que chamou de “descrédito das instituições”.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há quatro anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, critica a procuradora geral do MPCO.

Segundo o MPCO, como é difícil pautar um processo no plenário do STF (o caminho natural da ação), foi protocolado este requerimento para a cautelar ser dada de forma monocrática por Edson Fachin.

“Conhecendo a dificuldade de pauta no Plenário do STF, rogamos, muito respeitosamente, que a medida cautelar seja concedida de forma monocrática, pelo Excelentíssimo Senhor Relator, para cessar de imediato os efeitos nocivos das leis complementares”, pede Germana Laureano, no documento oficial.

O ingresso destes servidores nos órgãos estaduais, sem concurso, foi chamado de “trem da alegria” em 2014, pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal. A Associação de Auditores do TCE também fez uma denúncia contra as três leis em 2014.

“As leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, na época da propositura da ação.

A petição do MPCO já está no gabinete do ministro Edson Fachin. Segundo a assessoria do MPCO, a expectativa é que haja uma decisão nos primeiros dias de agosto.

A Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, realizou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”. Esta audiência foi realizada no Centro de Inclusão Digital com a participação de professores, seguimentos da sociedade, alunos e pessoas com deficiência.

Na abertura da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência o participante Glauber de Lima, Vice Presidente do COMPED participou com a declamação de sonetos e estrofes poéticas. O Prefeito Romério Guimarães destacou, segundo nota, as ações realizadas no município voltadas para atender a acessibilidade.

A cidade tem aproximadamente três mil e quinhentas pessoas com alguma deficiência, segundo levantamento, para atender as necessidades destas pessoas São José do Egito foi a cidade pioneira no Pajeú na criação da Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esta conferência teve a participação de Sérgio Diego, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência que ministrou palestra a cerca do tema exposto.

A professora Margarida Silva diretora municipal e presidente do conselho da pessoa com deficiência esteve a frente dos trabalhos desta primeira conferência municipal, que escolheu delegados para participarem da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Estiveram também presentes a Secretária de Educação Acidália Pessoa, a Secretária de Ação Social Sandra Lima, onde estas secretarias municipais atuam em conjunto na Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Secretário de Cultura João Carlos Rocha.