Feiras agropecuárias e vaquejadas liberadas em PE

Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi eleita a melhor empresa do setor de saneamento do país pela edição 2017 do Anuário Época Negócio 360º. A premiação foi entregue ontem (08) ao presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante cerimônia realizada em São Paulo, com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A revista revelou as empresas campeãs setoriais e o ranking das 300 melhores companhias brasileiras, agrupadas em 27 setores da economia. Os critérios utilizados para a escolha da Compesa transcenderam o desempenho financeiro da empresa. Foram consideradas também as práticas de Recursos Humanos, a capacidade de inovar, a responsabilidade socioambiental, a visão de futuro e a governança corporativa. O anuário fez uma análise profunda dos dados da companhia referentes ao ano de 2016, assim como o planejamento a longo prazo e as estratégias para 2017.

De acordo com Roberto Tavares, a continuidade da mesma filosofia de gestão adotada no Governo de Pernambuco, nos últimos dez anos, permitiu que fosse criada uma cultura gerencial resiliente, capaz de enfrentar momentos difíceis e as crises econômica, política e hídrica.

“Os riscos e desafios são inerentes à atividade empresarial. A seca extrema no Nordeste, por sete anos consecutivos, afetou nosso faturamento e nos impôs custos mais elevados. Por outro lado, nos ensinou a criar alternativas para enfrentar as adversidades. Tivemos disciplina para seguir nosso planejamento estratégico, fazer o monitoramento sistemático do nosso conjunto de metas, envolvimento de quase 7 mil colaboradores e apoio total do governador Paulo Câmara para manter uma gestão baseada na meritocracia”, explicou.

Nos últimos dez anos, o Governo do Estado, por meio da Compesa, realizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em obras de expansão e melhorias de saneamento em Pernambuco, o maior da história. Só ano passado, esses investimentos foram de R$ 491 milhões e, em 2017, devem chegar a R$ 800 milhões.

Os investimentos mais significativos em saneamento no estado, nos últimos dez anos, foram a construção do Sistema Produtor Pirapama – para atender Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes – e a Adutora do Agreste, a maior obra hídrica estruturadora em andamento no país, que terá, no futuro, mais 1,5 mil quilômetros de tubulações assentadas e atenderá 68 municípios do Agreste.

Avaliação – A sexta edição do Anuário Época Negócio 360º foi realizada por meio da parceria técnica com a Fundação Dom Cabral – responsável pela formulação da metodologia, pesquisa de campo e processamento final das informações – e a Boa Vista SCPC, que fez a pesquisa de balanços e processamento dos dados financeiros.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, voltou a Brejinho neste sábado, depois do susto que teve ao ser internado no Peru, onde participava de um passeio em Machu Picchu.

Com um infarto esplênico , problema causado pela altitude, mas multifatorial, em que o sangue que vai ao baço é interrompido, ele foi levado em UTI aérea para o Hospital São Luiz, em São Paulo. Gradativamente foi melhorando e teve alta a poucos dias.

“Já estou de volta ao nosso sertão, à minha casa, e não consigo descrever a emoção de retornar ao meu lugar, cercado do carinho e da energia de vocês. Agradeço, do fundo do coração, a toda a população brejinhense, a cada familiar e amigo que tirou um tempo para rezar por mim, mandar uma mensagem, uma palavra de força ou simplesmente desejar o meu bem”.

Seguiu: “passei por um momento delicado, mas graças a Deus e às orações de vocês, estou bem melhor. Em breve estarei retomando minhas atividades, com ainda mais fé, força e disposição para seguir firme na caminhada ao lado do nosso povo. Que Deus abençoe cada um que se fez presente, mesmo de longe. Minha eterna gratidão”.

Na foto, Gilson Bento está com a família, incluindo o primo George Borja.  Em poucos dias, ele assume a gestão das mãos do vice, Naldo de Valdim.

Uma solenidade histórica marcou a conclusão da primeira turma de Direito da Faculdade Vale do Pajeú, na última noite, na sede da instituição, em São José do Egito. O evento aconteceu no auditório José Marcos de Lima, que ficou lotado.

O ponto mais importante na conclusão dos novos bacharéis em Direito foi, além da conclusão, a certificação com entregas dos diplomas reconhecidos pelo MEC, comprovando a legitimidade e qualidade do curso oferecido.

Dentre as autoridades, o mais emocionado era o Diretor Geral da Instituição, Cleonildo Lopes, o Painha, idealizador da faculdade. Ele lembrou das idas e vindas a Brasília e. “É uma alegria imensa para São José do Egito e região do Pajeú. O primeiro curso de Direito, a primeiera turma  a se formar. E todos os alunos estão saindo diplomados. Acredito que seja a unica faculdade a entregar o diploma no dia da formação de grau. Podemos falar com muita propriedade: quem ganha é a sociedade com esses novos profissionais”.

Ele comentou a história da instituição e de sua luta pelo curso: “como a vida muda. Meus pais, agricultores, fizeram tudo pra gente receber um diploma. E hoje  a gente está podendo entregar diplomas a outras pessoas. Muitos acompanham e fortalecem essa instituição desde o primeiro tijolo. Só tenho a agradecer”.

O Presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, disse que o curso nasceu com qualidade. “Hoje tá tudo muito uniformizado. As faculdades do interior tem respeito, renome, há  qualificação técnica do MEC e tem o exame de ordem. Um profissional aprovado daqui, ou de qualquer cidade, mostra estar preparado e está em pé de igualdade com outras regiões de Pernambuco e qualquer região do país”.

Presentes, os presidentes das seccionais de São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os advogados Genilson Bezerra e Laudiceia Rocha, comemoraram a noite histórica.  “É uma noite de importância extrema para toda a região. Na década de 80 só tinhamos Faculdade de Direito em Recife, Olinda e Caruaru. Hoje vemos nossos filhos formados dentro de casa, gerando empregos pra cidade, favorecendo o  estágio para os escritórios de advocacia. É um momento histórico”, disse o advogado Genilson. “É importante para a sociedade ter um curso de Direito reconhecido. Você está formando pessoas, contribundo para o bem estar da sociedade”, acrescentou a presidente Laudiceia.

Destacada também a participação do juiz da Comarca de Piancó, Pedro Davi de Vasconcelos, paraninfo da turma, e do promotor Romero Borja, patrono. O primeiro, com ascendência materna em São José do Egito, chegou a ser professor no início do curso. Falou da importância do exercício do direito para defesa da constituição. O segundo, filho da terra, não escondia a felicidade em participar da formação da primeira turma. Destacou a necessidade de que os futuros operadores do Direito não percam valores que humanizem o exercício da atividade, seja no Judiciário, MP, Defensoria Pública ou advogando.

Na solenidade, várias homenagens foram prestadas a Lourival Quirino Pessoa, que iniciou o curso mas acabou falecendo em um acidente no mês de novembro de 2019, juntamente com a esposa, Maria Aparecida Pessoa. A filha Yelis Pessoa agradeceu ao nome da turma dedicado ao pai. Houve referências e homenagens ao advogado José Rabelo de Vasconcelos, filho da terra e ex-verador de Arcoverde, que sonhava com o curso na cidade.

Ainda participaram Alyne Araújo (Diretora de RH), Letícia Nogueira Chaves (Diretora Executiva), Rênya Barros (Coordenação Acadêmica), Professor Edcarlos (Coordenador do Curso de Direto), o Defensor Público Felipe Amorim, Claudenor Lopes (Advogado), Isaac Pinheiro (Assessor Parlamentar), o professor e advogado Jônio Carvalho (professor), o vereador Joel Gomes e o coordenador Alexandre Acrelle, do curso de direito de Bezerros.

 

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