Duque faz “visita desagravo” com Marília em Serra Talhada

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira promove hoje (20) mais uma edição do tradicional evento “Quinta Cultural”. A programação será no cineteatro São José, às 19 horas, com a exibição gratuita do filme “Sertão dos Sonhos”.

Produzido, dirigido, roteirizado e encenado por sertanejos, a maioria radicados em Carnaíba, o filme é uma bela mostra do que pode fazer os talentos do sertão quando há oportunidades.

A ideia da história, o roteiro e a direção do elenco ficaram sob responsabilidade do artista e blogueiro Cauê Rodrigues, que estará presente na exibição.

A história é de uma família e amigos que vivem no campo. O desenrolar da história com o desaparecimento de uma rapadura é a chave para muita confusão nessa atrapalhada e humorada história. A Direção Geral é de Douglas França. Veja abaixo o trailler:

Em Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras.

Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson Lustosa deixou os motoristas sem pagar.

A conta sobrou para o novo prefeito Vanin de Danda (PR) e em São Jose do Egito aposentados e pensionistas reclamam que o ex-prefeito petista Romério Guimarães saiu sem pagar dezembro e 13º .

Toda demanda foi levantada por ouvintes que utilizaram o programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, na Cidade FM.  O comunicador nem teve tempo para ouvir entrevistas diante da choradeira.

De Solidão chegou a notícia de que o prefeito Djalma Alves paga hoje aos aposentados. Em Tabira o ex-secretário Alan Dias que havia dito na Cidade FM que sairia de cabeça erguida com dezembro e 13º pagos, ontem justificou que a troca de senhas travou o pagamento. Alan que já não é mais secretário desde o início de dezembro, prometeu o pagamento da saúde para amanhã dia 05. Pelo jeito nem o dinheiro da repatriação tapou o buraco de algumas administrações.

Do Blog do Josias

Escolhido por Dilma Rousseff para comandar o Ministério da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro tem ideias avançadas para o setor. Ele discorreu sobre elas num artigo veiculado há quatro meses na coluna semanal que mantém no jornal ‘Valor Econômico’. Defendeu, por exemplo, a tese segunda a qual a educação deveria deixar de seguir currículos rígidos, tornando-se mais prazerosa e criativa.

Para o novo ministro, não se pode entender o mundo moderno sem levar em conta o seguinte: “a educação não termina no último dia do ensino profissional ou do curso superior —nem nunca.” Janine avalia que certos diplomas, como o de médico, poderiam ser “concedidos com exigência de atualização” em prazos pré-determinados. Ministradas em “cursos avaliados”, essas atualizações seriam “obrigatórias, previstas em lei”.

Janine defende também a criação de “um crescente leque de cursos abertos, sem definição profissional, que aumentarão incrivelmente a qualidade da vida dos alunos.” Ele explicou: “Para cada curso de atualização em genoma para profissionais de saúde, haverá dezenas sobre filmes de conflitos entre pais e filhos, de aprendizado com religiões distantes, de arte em videogames, destinados a cidadãos em geral, de qualquer profissão —e a lista não acaba.”

O escolhido de Dilma deu exemplos do que pode suceder num sistema educacional que inclua os cursos abertos: “Quem cresceu num meio limitado pode descobrir que o sentido de sua vida é a fotografia (como o jovem favelado que é o narrador do filme ‘Cidade de Deus’): um artista se revela. Ou um menino sensível, alvo de ‘bullying’ na escola, descobre que é homossexual e que não está sozinho no mundo: um ser humano se liberta da ignorância que o prendia. Assim, a cultura aumenta seu próprio contingente – com a descoberta de novos artistas – mas, acima de tudo, amplia a liberdade humana.”

Noutros tempos, anotou Janine, a identificação da vocação das pessoas seguia padrões engessados. “Cada pessoa vivia num pacote identitário: por exemplo, homem branco abonado, casado, filhos, advogado ou médico ou engenheiro. Tudo isso vinha junto.” Hoje, avalia o novo titular da Educação, os horizontes alargaram-se.

“Há milhares de profissões”, escreveu Janine. “No limite, cada um cria a sua. Profissão, emprego, orientação sexual, estado civil, crenças políticas e religiosas, tudo isso se combina como um arco-íris felizmente enlouquecido. Ninguém é mais obrigado a se moldar a um pacote. Mas isso não é fácil, exige uma interminável descoberta de si e, por que não dizer, coragem pessoal.”

Janine esgrimiu no artigo um ponto de vista ousado sobre quais seriam os principais ministérios da Esplanada. Começou brincando com as palavras: “Qualquer um sabe responder quais são os principais ministérios do governo federal —aliás, de qualquer governo no mundo atual. São os da área econômica. Só que não”.

Seguem abertas, até o dia 18 de outubro, as inscrições para o Processo Seletivo 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e à distância do IF Sertão-PE. Para o campus Serra Talhada, são ofertadas 245 vagas, todas gratuitas, nas modalidades Integrado ao Ensino Médio e Subsequente.

As inscrições são gratuitas e o candidato deve realizar seu cadastro e inscrição no Portal do Aluno (https://aluno.ifsertao-pe.edu.br), com CPF e senha. Nos dias 13, 14 e 15 de outubro, os servidores do campus estarão realizando as inscrições presencialmente, à tarde e à noite, no Shopping de Serra Talhada.

Na modalidade Médio Integrado, voltada para os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental, há 35 vagas para Edificações pela manhã; 35 vagas de Edificações à tarde e 35 vagas de Logística pela manhã. Todas iniciaram em fevereiro de 2022. Na modalidade Subsequente, destinada a quem já concluiu o Ensino Médio, há 35 vagas em Logística à noite e 35 vagas para Refrigeração e Climatização durante a tarde, com início em fevereiro de 2022. Há ainda 35 vagas em Refrigeração e Climatização à noite e 35 vagas em Logística à noite, iniciando em julho de 2022.

Os candidatos que se inscreverem para a modalidade “Médio Integrado” devem inserir as médias de Português, Matemática, História e Geografia dos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. Já os candidatos às vagas da modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” devem apresentar as médias de Português e Matemática dos 1º e 2º anos do Ensino Médio ou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio.