Liana Cirne aciona MP para investigar postos da região metropolitana por preços abusivos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Nesta terça-feira (20) a Polícia Civil de Pernambuco, através da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, realizou a cerimônia alusiva à inauguração da Sala de Atendimento à Mulher, da Sala do Advogado e da Pavimentação do Pátio interno da Delegacia Municipal de Serra Talhada.

Os avanços foram possíveis a partir dos investimentos da Polícia Civil, através da DIAG, e das parcerias exitosas com o município de Serra Talhada, bem como com Poder Judiciário, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, OAB, empresariado e comunidade.

Com a requalificação da parte estrutural, a Delegacia Municipal de Serra Talhada passa a ter um espaço especificamente destinado ao atendimento da mulher vítima de violência doméstica, bem como uma sala destinada à entrevista reservada pelos advogados(as).

A unidade ainda teve duplicada a quantidade de cartórios, criação de sala de investigação, novo alojamento feminino, alojamento para Delegados(as).

Além disso, outras melhorias foram realizadas, tais como recuperação do jardim, pintura da murada interna, revisão do telhado, pintura e recuperação da fachada, colocação das placas de identificação visual externas e internas e requalificação do ramal de entrada e quadro de distribuição de energia elétrica.

Contratações sem seleção foram consideradas legais, mas processo rendeu multa. Em sua defesa,  Marconi prometeu realizar concurso

A Segunda Câmara do TCE, julgou atos de pessoal da Prefeitura de Flores. Foram 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Santana.

Conforme Relatório de Auditoria, a que o Afogados On Line teve acesso, houve irregularidades capazes de comprometer a regularidade dos atos, bem como de provocar imposição de multa ao gestor.

A auditoria apontou ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie, contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico.

Ainda ausência de seleção pública simplificada.

Notificado, o gestor municipal buscou rebater as acusações técnicas.

Iniciou suas alegações enaltecendo a exigência constitucional do concurso público como a forma correta de acesso a cargo público efetivo, situando-se a contratação temporária no caráter excepcional.

Repetiu a assertiva posta pelos auditores no relatório, quanto ao último concurso público haver sido realizado no exercício de 2007, lembrando que, à época, era ele o Prefeito.

Marconi destacou a pandemia do coronavírus a partir de 2020, quando vários profissionais ligados à saúde foram afastados de suas funções, pois acometidos pela doença, situação que justificaria as contratações temporárias dos AGSs e AEs.

Anunciou iniciativa para realização de concurso público, ao mesmo tempo em que enalteceu o enquadramento da Prefeitura abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à relação da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal.

Não se pronunciou a respeito da ausência de seleção pública.

Como isso, os Conselheiros, à unanimidade, decidiram em julgar legais as referidas contratações, porém, aplicaram multa no valor de R$ 8.887,00 ao prefeito Marconi Santana.

A Polícia Federal está em Tabira esta manhã. A operação acontece no Bairro de Fátima II. São vários policiais envolvidos na operação.

Não há informações sobre o número de presos. Algumas delas aconteceram na Rua Francisco Felizardo.

Segundo informações apuradas pelo blog, a operação tem relação com um esquema de fraudes contra o INSS. A quadrilha atuava em várias cidades.

Eles usavam nomes de familiares para receberem benefícios previdenciários, modificando informações no banco de dados.

Eles também atuavam em cidades como Afogados da Ingazeira. Um dos pontos de apoio ficava na Rua Aparício Veras.

A PF deve emitir nota sobre os detalhes ainda hoje. O blog aguarda posicionamento da assessoria da Polícia Federal.

Por André Luis

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco utilizou suas redes sociais para celebrar as conquistas de seus representantes políticos. O senador Humberto Costa foi premiado como o melhor senador do Nordeste no Prêmio Congresso em Foco, enquanto a senadora Teresa Leitão foi eleita como Destaque do Nordeste no Senado. Ambos os senadores receberam reconhecimento pelo trabalho realizado em seus mandatos.

Além disso, o PT Pernambuco também destacou o deputado federal Carlos Veras como um dos 5 Melhores Deputados Federais do Nordeste. Carlos Veras é o primeiro agricultor familiar a ser eleito e reeleito como deputado federal por Pernambuco.

O Partido dos Trabalhadores expressou seu agradecimento a todos os envolvidos e destacou que esse prêmio é compartilhado com todos os apoiadores e militantes.