Denúncia levada à PF e ao MP liga doação de campanha recebida por Miguel a abuso de poder

Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios têm um compromisso com o Tribunal de Contas neste mês de março. Nos próximos dias 30 e 31 encerra-se o prazo para envio, ao TCE, das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Os documentos devem ser remetidos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE, implantado no Tribunal em 2015 com o objetivo de proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

GESTÃO E GOVERNO – As prestações de contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos. As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O sistema e-TCEPE recebeu até agora pouco mais de 200 documentos de prestação de contas, de um total de 31.700 que estão sendo esperados este ano. O TCE foi o primeiro órgão a prestar contas de sua movimentação financeira e contábil em 2016. As informações foram remetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, um dia antes do prazo de encerramento, previsto para o dia 15 de fevereiro, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. A partir de agora a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do parecer prévio sobre as contas, nos temos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Dando continuidade ao processo, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do Tribunal até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

PRAZOS – Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) examina um recurso envolvendo José Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde (PE) em 2020, e Maria Madalena Santos de Britto (PSB), que ocupou a Prefeitura entre 2013 e 2020. O Julgamento começa às 10h.

A coligação Muda Arcoverde, do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, recorreu ao Plenário para contestar a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deu provimento ao recurso proposto pelos políticos e afastou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pela prática de abusos de poder político e econômico.

Para Moraes, as condutas não foram suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral na localidade. A Coligação Muda Arcoverde entrou com recurso especial que teve provimento negado por Moraes.

O julgamento ocorreria em sessão no Plenário Virtual, porém um pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, levou o recurso para análise em sessão por videoconferência.

Caso a maioria da corte siga a decisão do relator de negar provimento ao recurso, Wellington Maciel e Israel Rubis seguem à frente da Prefeitura de Arcoverde e mantém seus direitos políticos, assim como a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) que já ensaia a disputa de um mandato de deputada estadual.

Por outro lado, caso pelo menos 04 ministros divirjam do Ministro Alexandre de Moraes e dê provimento ao recurso especial da Coligação Muda Arcoverde, será determinada a realização de novas eleições suplementares apenas para prefeito em Arcoverde em data a ser definida, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara, Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB). Com isso, Wellington, Israel e Madalena ficam com seus direitos políticos suspensos por 08 anos.

Em Afogados da Ingazeira, três casos foram denunciados de eleitores que votaram em lugar de pessoas cadastradas.

No Cônego João Leite, isso aconteceu duas vezes: na sessão de número 33 e na sessão 125 eleitores foram surpreendidos ao saberem que alguém já havia votado em seu lugar.

O mesmo aconteceu na sessão de número 40 da Escola Padre Carlos Cottart. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral Romero Sampaio, só uma  falha humana pode causar esse tipo de episódio.

O ramal, que tem a extensão de seis quilômetros, pega o trecho do Ambó na Adutora do Pajeú até o município

Por André Luis

A segunda etapa da Adutora do Pajeú que beneficiará o município de Brejinho, ampliando a expansão até Teixeira, na Paraíba, está paralisada.

A obra teve início em 2 de setembro, mas segundo informações coletadas pela reportagem do Blog, está parada há cerca de 40 dias.

O ramal, que tem a extensão de seis quilômetros, pega o trecho do Ambó na Adutora do Pajeú até o município. E está sendo executada pela Compesa.

Em junho, a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, sinalizou ao Blog, que se não houvesse nenhuma intercorrência, a obra seria concluída em 30 dias. “Caso haja alguma intercorrência, esse prazo pode chegar a até 60 dias”, explicou.

O ramal provisório, fruto da parceria entre a Prefeitura e a Compesa, está funcionando perfeitamente e é o responsável por tirar o município do colapso hídrico.

José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira participa de debate, hoje, na CBN Recife, das 15h às 16h.

Patriota vai falar da experiência da Amupe com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), área coordenada por ele na Confederação Nacional de Municípios (CNM), com atuação em todo o Brasil. Para ouvir, clique aqui: http://www.cbnrecife.com .

O gestor retoma sua agência depois de um período de reclusão no Carnaval, onde optou por repouso e ausência da Festa de Momo. No período, foi representado pelo vice-prefeito, Alessandro Palmeira, em todos os atos que exigiam a  presença do chefe do executivo.

Além da opção de descanso – Patriota trata um tumor identificado no fígado – a agenda deu exposição ao nome que é tido como preferido do gestor para a Prefeitura em 2020. Isso porque o problema está sob relativo controle e Patriota tem tido agenda normal na AMUPE e Prefeitura.