FBC presta solidariedade a Lula, mas ressalta divergências com partido do ex-presidente

Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia

Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3). 

Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.

Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática. 

“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social. 

“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.

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Confira as empresas beneficiadas por estado:

Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;

Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;

Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;

Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;

Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;

Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;

Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A

Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.

Segundo a reportagem, Delcídio teria feito um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato no qual ele apontava Lula como o mandante dos pagamentos feitos ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e no qual a presidente Dilma teria interferido ao menos três vezes nos processos contra executivos de empreiteiras presos pela Lava Jato.

A nota divulgada por Delcídio diz que nem ele e “nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco”. A nota prossegue dizendo que, “em momento algum, nem antes, nem depois da matéria, fomos contatados pela referida jornalista para nos manifestarmos sobre a fidedignidade dos fatos relatados”.

A nota, enviada pela assessoria de Delcídio, é assinada por um de advogados do senador, Antônio Augusto Figueiredo Basto. Apesar de não confirmar o conteúdo da reportagem, a nota também não contesta o teor do que foi relatado.

Segundo a revista, além de apontar Lula como mandante dos pagamentos feitos à família de Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato e já condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Delcídio teria apontado em seu acordo de delação premiada que a presidente Dilma teria indicado o desembargador Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como parte de uma estratégia para interferir no julgamento de executivos presos pela Lava Jato.

Delcídio teria contado aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada. Ainda segundo a reportagem, Delcídio ficaria responsável por conversar com Navarro para que ele confirmasse o compromisso de soltar o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo.

A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro, abalou profundamente o direito internacional e pode piorar ainda mais a situação dos direitos humanos no país latino-americano.

Este foi o alerta divulgado nesta terça-feira pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que declarou estar “profundamente preocupado” com a situação na Venezuela. 

“Todos os Estados estão menos seguros”

Falando a jornalistas em Genebra, a porta-voz do alto comissário, Ravina Shamdasani, disse que a ação dos EUA tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”.

O governo norte-americano justificou a intervenção, em parte, com base no “longo e deplorável” histórico de direitos humanos do governo venezuelano.

Shamdasani comentou essa justificativa dizendo que “a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional”.

Ela afirmou que o que aconteceu na Venezuela “está longe de ser uma vitória para os direitos humanos”, pois contraria a soberania venezuelana e a Carta da ONU, e “prejudica a arquitetura da segurança internacional”.

A porta-voz adicionou que a operação norte-americana viola um princípio fundamental do direito internacional, que estabelece que os Estados não devem ameaçar ou usar força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

Denunciando abusos

O Escritório de Direitos humanos da ONU foi expulso da Venezuela em fevereiro de 2024, após relatar a piora da situação no país. Investigações independentes solicitadas pelo Conselho de Direitos Humanos detalharam abusos graves e contínuos contra opositores do governo.

Shamdasani afirmou que os direitos do povo venezuelano “foram violados por tempo demais”. Ela ressaltou o temor de que “a instabilidade atual e a militarização adicional no país resultantes da intervenção dos EUA só piorem a situação”.

No sábado, as autoridades venezuelanas declararam Estado de emergência, que restringe a livre circulação de pessoas, a apreensão de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto. 

Autodeterminação e soberania

A porta-voz afirmou que esse é um contexto preocupante, “dado o histórico que o governo tem na repressão à liberdade de expressão, usando o pretexto da segurança nacional.”

O alto comissário convoca os EUA e as autoridades venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantir pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

Em nota, Turk afirmou que o futuro da Venezuela “deve ser determinado somente pelo povo venezuelano, com pleno respeito aos seus direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação e soberania sobre suas vidas e recursos”.

Um em cada quatro venezuelanos precisa de ajuda

Além da crise política na Venezuela, quase 8 milhões de pessoas, ou uma em cada quatro, precisam de assistência humanitária, após anos de declínio econômico, repressão e instabilidade.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, Ocha, afirmou que um plano de resposta permanece em vigor, exigindo aproximadamente US$ 600 milhões.

O porta-voz do Ocha, Jens Laerke disse que “é muito dramático o que aconteceu no nível político na Venezuela, mas para a grande maioria das pessoas, a situação humanitária do dia a dia não mudou tão radicalmente”.

Dos 8 milhões que precisam de assistência, 900 mil têm necessidades multisetoriais elevadas, incluindo alimentação, nutrição, educação e serviços de saúde. 

O porta-voz da Ocha acrescentou que a Venezuela é uma das operações de ajuda menos financiadas do mundo. Apesar desse obstáculo, a ONU conseguiu alcançar cerca de 2 milhões de pessoas com assistência em 2025.

Refugiados em fluxo

A situação também segue tensa para os milhões de refugiados que vivem fora da Venezuela. De acordo com a agência da ONU para refugiados, Acnur, ainda não há um grande deslocamento nas fronteiras do país ligado à operação militar dos EUA de sábado. 

O porta-voz da agência, Eujin Byun, explicou que o movimento transfronteiriço está sendo monitorado de perto.

O Acnur afirma que quase 7,9 milhões de pessoas deixaram a Venezuela em busca de proteção e de uma vida melhor. A maioria, mais de 6,9 milhões de pessoas, encontrou abrigo em países da América Latina e do Caribe.

Lucinha e Sandro garantem que não receberam nenhum contato do gabinete de Paulo Câmara agendando audiência com eles para a próxima terça-feira, dia 21. 

A Assessoria de Comunicação de Paulo Câmara informou através de nota que o governador irá receber na próxima terça-feira (21/12), às 11h, a família da menina Beatriz, assassinada há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado.

A nota informa que os pais de Beatriz, que estão em uma caminhada de Petrolina ao Recife, foram contatados pelo Gabinete do Governador que informou a data da audiência e colocou transporte à disposição para o trajeto até a capital pernambucana. Além de Paulo Câmara, o casal seria recebido também pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.

No entanto, a notícia foi desmentida pelos pais de Beatriz nas redes sociais. Lucinha Mota e Sandro Romilton afirmam que não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara para tratar do agendamento da reunião. Eles afirmam ainda que não aceitarão mais promessas por parte do governo do estado de Pernambuco.

Internautas alegam nas redes sociais que se o governador quisesse poderia ter recebido os pais de Beatriz essa semana, quando esteve cumprindo agenda em várias cidades do Sertão.

Leia a nota dos pais de Beatriz:

Lucinha Mota e Sandro Romilton esclarecem, mais uma vez, que, até o presente momento, não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara, com a finalidade de agendamento para recebe-los na próxima terça-feira, às 11h.

Esclarecemos ainda que promessas não terão o poder de parar a caminhada, pois promessas por parte do Estado, desde o início do inquérito, foi o que mais recebemos.

Sem pressão política, ficou claro que obra não anda. Já Adutora do Pajeú precisa de R$ 200 milhões para conclusão.

Lideranças políticas da região avaliaram positivamente a Audiência Pública que aconteceu em Itapetim, na Escola Pincó Sobrinho esta manhã. A participação de nomes como Jackson Carvalho do Dnocs deu sinais de como estão além das perspectivas da Barragem da Ingazeira e segunda etapa da Adutora do Pajeú. A melhor notícia veio com a garantia de que as obras da Barragem da Ingazeira deverão ser retomadas em setembro. Para a Adutora do Pajeú, há necessidade de cerca de R$ 200 milhões para os trechos que ainda faltam até a Paraíba, incluindo os ramais de Triunfo, Santa Terezinha e Brejinho.

“A reunião ocorreu dentro de dois objetivos. Juntar os esforços nessa luta com relação à Barragem da Ingazeira e Adutora do Pajeú. As falas de gestores e lideranças de Pernambuco e Paraíba mostram que há interesse de que as obras não podem parar”, disse o Padre Luiz Marques Ferreira.

Participaram da reunião vários prefeitos e vereadores, como José Patriota (Afogados), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), Cida Oliveira (Solidão), Sebastião Dias (Tabira), Arquimedes Machado (Itapetim), Augusto Martins (Copap), Joel Gomes (Copap),  Sérgio Bruno (Compesa), Francisco Dessoles (Iguaracy), Dêva Pessoa (Tuparetama), Dellson Lustosa (Santa Terezinha), dentre outros nomes.

Presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, disse estar confiante de que a partir de setembro serão liberados R$ 30 milhões para conclusão da Barragem. Sobre a Adutora, disse que a articulação e pressão foi muito produtiva. “Há confiança de retomada dos trabalhos em setembro”.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto afirmou que o encontro foi importante porque foi passada uma posição atualizada de Dnocs e empresas que compõem os trabalhos da Barragem da Ingazeira e Adutora. “A informação é da possibilidade de remanejamento de R$ 43 milhões de obras não iniciadas que podem ir para adutora, mas que demandam articulação das forças politicas da região, porque passa pelo Ministério e equipe econômica do governo. Tem que ter a decisão política”.

Um documento a partir do encontro, que o grupo promete levar a Brasília, assinado pelas principais lideranças, envolvendo autoridades, religiosas, representantes de ONGs e Deputados deve ser entregue ao Ministro Hélder Barbalho.