FBC presta solidariedade a Lula, mas ressalta divergências com partido do ex-presidente

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Em nota, a Prefeitura de Flores afirma que “é uma das poucas do Pajeú que vem mantendo em dia os pagamentos”. Já pagou o salário do mês de julho. O crédito foi efetuado sábado (25).

“Desde o início de nossa gestão, fixamos o pagamento para ser feito dentro do mês, e hoje isso só está sendo possível porque estamos priorizando o controle de gastos e o respeito para com os nossos funcionários”, disse a Prefeita Soraya Murioca.

Na manhã da última quinta-feira, 04, o prefeito Sebastião Dias e a secretária de Saúde Zeza Almeida visitaram a UBS João Leite Padilha que fica localizada na Rua Jojó Cordeiro, em frente à Escola Dona Toinha. A UBS passou por uma obra de ampliação e reforma e está 100% concluída.

A UBS que atende em torno de 4 mil pessoas contou com a reforma e ampliação de consultórios, sala de curativo, sala de vacina, sala de reunião, dois banheiros com acessibilidade, consultório odontológico, cozinha e demais espaços.

A obra foi executada com recursos do Governo Federal e da Prefeitura de Tabira e o valor total é de R$136.876,37.

No mesmo dia, Sebastião Dias ainda acompanhado da secretária de Saúde Zeza Almeida e também do secretário de Obras Cláudio Alves foram acompanhar o andamento da construção da UBS do bairro de Fátima II que está em fase de acabamento.

Em torno de 5 mil pessoas serão assistidas na UBS, pois atenderá também os pacientes moradores do Bairro das Missões. A obra que conta com o moderno padrão do Ministério da Saúde será inaugurada provavelmente em fevereiro.

O prefeito reeleito de Itapetim, Adelmo Moura, fará uma live para prestar contas de sua gestão hoje, às 17h. Estarei conduzindo a conversa no gabinete da prefeitura do município.

Adelmo fala do ciclo de  gestão 2017-2020, avaliando os avanços e dificuldades, a pandemia e outros temas que movimentaram Itapetim nos últimos meses. Também fala das perspectivas para o início de mais um mandato, a partir de 1 de janeiro de 2021.

Você pode acompanhar pelo Facebook do gestor e também por sua página no Instagram. A entrevista vai ao ar às 17h. Para acompanhar no Face o endereço é https://www.facebook.com/adelmomourapsb . No Instagram, a conta de Adelmo é @adelmomoura40 .

A aposentada Elvira de Jesus, de 104 anos, foi a primeira de milhares de idosos que serão vacinados em Petrolina contra a covid-19. Nesta quarta-feira (20), a sertaneja foi imunizada em um ato simbólico num abrigo da cidade. Além de dona Elvira, cerca de 200 idosos atendidos em casas de longa permanência receberão doses da CoronaVac nessa primeira etapa da campanha de vacinação.

A Prefeitura de Petrolina também imunizará as cuidadoras e demais profissionais dos abrigos da cidade. Serão atendidas seis instituições de longa permanência do município nesta quarta-feira. Depois disso, as equipes da prefeitura darão continuidade à imunização dos profissionais de saúde. 

O primeiro lote de vacinas com 8.506 doses contemplará exclusivamente os trabalhadores da rede de saúde e idosos de casas de longa permanência. 

“Este é um público prioritário que foi definido pelo Ministério da Saúde para o início da campanha. Assim que o Governo Federal enviar novos lotes de vacinas, ampliaremos o público beneficiado. O importante é que a imunização já foi iniciada e temos a perspectiva de superar essa pandemia com a união de todos”, disse o prefeito Miguel Coelho, que esteve no ato simbólico na casa de acolhimento.