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Texto altera a Lei Maria da Penha para possibilitar que sejam concedidas às mulheres medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da ofendida

Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550.

De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, no Diário oficial da União, acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da Lei.

O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, institui as medidas vão vigorar enquanto persistir risco à integridade.

Com os acréscimos, as medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas após o depoimento da ofendida perante autoridade policial ou de forma escrita. A ideia é promover ampla e integral proteção a todas as mulheres que venham a sofrer violência nas relações familiares, íntimas de afeto e na doméstica.

Outra novidade, o artigo 40-A estabelece que a lei deve ser aplicada em todas as situações previstas no artigo 5º da Lei, o qual define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação dos atos de violência.

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, a medida pretende proporcionar “proteção ampla e integral a todas as mulheres que sofram violência em suas relações familiares, domesticas e íntimas de afeto”. Indica, ainda, que o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tem levado diversos tribunais a restringirem o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha”, e que essa situação tem levado à exclusão sistemática da proteção legal de mulheres que sofram violência.

Na essência, a proposição tem como objetivo promover maior eficácia e agilidade à proteção da mulher na concessão de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica.

Ainda não confirmação do que teria ocorrido. Imagens de um acidente aéreo são Fake News. Meteoro ou outro fenômeno não estão descartados

Imagem ilustrativa

Moradores de várias cidades das regiões do Pajeú e Moxotó em contato com o blog relatam um clarão no céu acompanhado de forte estrondo ouvido na noite desta quarta (15).

De acordo com relatos, cidades como Custódia, Betânia, Afogados, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, Flores e Sertânia estão entre as que relatam um forte estrondo. O maior clarão e estrondo teria ocorrido na região de Caroalina, município de Sertânia. A área tem várias serras e é de difícil acesso.

De pronto, começaram a compartilhar uma imagem indicando que um avião teria caído em Sertânia, mas a informação é fake news. A foto que compartilharam é de um acidente de maio desse ano no Ceará.

Relatos indicam a possibilidade de que um meteoro ou meteorito tenha atingido a região, mas oficialmente isso não foi confirmado. O incidente foi registrado exatamente às 19h04. “Foi um estrondo sem tamanho, minha casa estremeceu”, disse Bruno Lopes ao blog. Em Iguaracy, a ideia foi de um terremoto.

“Eu escutei um estrondo aqui de casa como se fosse uma explosão mais cedo. E vi no céu como se fossem fogos caindo”, disse Bruna Verlene em Afogados. A informação preliminar é de que de fato um objeto rompeu os céus da região essa noite. Ainda não há confirmação oficial. Rumores de que pode ter sido um meteoro ganharam força.

Organizações como o Instituto Meteorológico Simepar relatam que casos como esse são chamados de bólido, ou seja, fenômeno de luz emitida por um grande meteoroide ou asteroide quando explode na atmosfera. O acontecimento costuma gerar meteoritos, fragmentos de pedra que sobrevivem à passagem pela Terra e conseguem atingir o solo.

Um acidente aéreo está preliminarmente descartado porque nesses casos, clarão e estrondo são vistos no local onde caiu e não em tantas cidades de uma vez. Não há relatos de um episódio aéreo com tamanho rastro de repercussão. São milhares de quilômetros quadrados entre as cidades.

Em Sertânia, na área onde há mais relatos, equipes da prefeitura estão em campo para descartar qualquer outra possibilidade. “Uma equipe da prefeitura foi verificar o q aconteceu. A área é enorme”, diz a jornalista Cecília Souza, da Sertânia FM. A equipe está sem sinal celular. No Instagram do Blog, há centenas de relatos de quem s assustou com o fenômeno.

Nem todos os supermercados estão respeitando o decreto da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que define o horário de 19h para o fechamento.

Nesta quarta-feira (29), segundo dia de validade do decreto, exatamente no horário estipulado, a reportagem do Programa Rádio Vivo foi as ruas e verificou supermercado com as portas totalmente abertas, outros fechando, e alguns fechados com clientes dentro.

Na Caixa Econômica a fila para recebimento do Auxílio Emergencial, ainda era grande, e foi observado que quanto mais ficam distantes da agência menos as pessoas guardam distância provocando aglomerações, sem contar com o uso errado de máscaras.

Na João da Cruz, chamou a atenção uma Igreja Evangélica recebendo fiéis para realização de culto. Os sinais são claros de que a Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira continuará tendo muito trabalho. A avaliação é de Anchieta Santos para o blog.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, participou da reunião que definiu a nova Mesa Diretora da Câmara de Serra Talhada.

Pela primeira vez na história, a casa será presidida por um petista, Manoel Enfermeiro, que já foi líder do governo Duque e é conhecido também pelo estilo folclórico de suas falas nas sessões.

Manoel Casciano da Silva tem 58 anos e foi reeleito por consciente eleitoral, após receber 1809 votos.

O restante da Diretoria tem Ronaldo de Dêja (Vice Presidente), José Raimundo (Primeiro Secretário) e Sinézio Rodrigues (Segundo Secretário). A eleição deverá acontecer nas próximas duas semanas. A reunião foi um bater de martelo já que as conversações estavam adiantadas.

O vereador Agenor Melo, que já comandou a casa por vários mandatos tentou voltar à presidência, mas não conseguiu maioria entre os pares. Ainda foi cotado para você, mas não somou e acabou fora.

Detalhe é que, sem condições de eleger um nome, a oposição deve apoiar a chapa governista. Manoel assumirá ano que vem o mandato de Nailson Gomes.

Nesta segunda, aliás, a Câmara terá uma sessão movimentada como adiantou a Coluna do Domingão. Os vereadores vão “desenterrar” as contas de 2008 de Carlos Evandro.

Elas foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.

Só que o Ministério Público de Contas alertou a casa de que conta votada é prego batido e ponta virada, não podendo ser votada de novo.

A Secretaria de Saúde de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou na última terça-feira (03.08) um mutirão de exames oftalmológicos em parceria com o projeto Visão Total.

Segundo a secretária de Saúde, Liudmila Nunes, a parceria entre a Prefeitura e o projeto Visão Total foi um sucesso, ao todo foram mais de 100 atendimentos oftalmológicos realizados.

“Foi um sucesso o mutirão. Conseguimos atender mais de 100 pessoas entre eles crianças, nas quais fizemos a doação de 20 óculos para as que fazem parte do ensino básico do município,” comemorou a secretária.

Ao todo foram oito exames realizados, sendo eles: Teste do Olhinho, Avaliação de Acuidade, Refração Completa, Exames dos Movimentos Oculares, Biomicroscopia, Medição de Pressão Intraocular e a Ceratometria. As informações são do Cariri em Ação.