Presidente sanciona lei que determina proteção imediata a mulheres que denunciam violência

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM

Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O edital de convocação para a matrícula nos cursos de formação profissional e para a etapa de investigação social (cargos de 2° tenente PM e BM) foi publicado nessa quarta-feira (16) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Nesta segunda chamada do concurso, foram convocados 150 candidatos para o CFO da Polícia Militar e 30 candidatos para o CFO do Corpo de Bombeiros.

“Estamos reforçando as forças de segurança de Pernambuco para garantir mais proteção às pernambucanas e pernambucanos do Litoral ao Sertão. Tenho certeza que os homens e mulheres convocados para os Cursos de Formação de Oficiais da Polícia e dos Bombeiros vão honrar o chamado, dando a melhor contribuição possível ao nosso Estado. Recentemente, autorizamos a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação da corporação. Vamos cumprir a meta de alcançar, até 2026, mais de 7 mil novos profissionais reforçando as forças de segurança estaduais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social. A convocação será realizada como previsto no edital, incluindo os candidatos empatados e sub judice. Com essa nova convocação, o Estado alcançará a marca de 300 convocados para as vagas de oficiais da Polícia Militar e de 60 convocados para os postos de oficiais do Corpo de Bombeiros.

“A realização do concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra de fazer o recompletamento das tropas, visando ampliar ainda mais nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

EFETIVO – O reforço no efetivo policial de Pernambuco é uma das ações do Juntos pela Segurança, política pública executada pelo Governo do Estado que conta com um investimento garantido de mais de R$ 1 bilhão para ações na área de segurança pública e defesa social. No fim de 2024, o Governo do Estado iniciou a primeira turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar, com 2.400 alunos, que logo estarão prontos para atuar em todo o território pernambucano. O Curso de Formação do Corpo de Bombeiros também começou no ano passado com 335 alunos. Além disso, terá início, este ano, o Curso de Formação para os aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães).

Este ano, por meio do Juntos pela Segurança, a gestão estadual irá instalar cerca de 2 mil câmaras de videomonitoramento no Estado. O programa também abrange a renovação da frota policial e investimentos em infraestrutura e material de trabalho, além da qualificação e valorização dos profissionais de segurança de Pernambuco.

Do blog do Camarotti

O ministro Gilmar Mendes decidiu neste sábado (19) estender para outros quatro presos na Operação Ponto Final o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Ele vai determinar a soltura de Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro. Gilmar destaca no despacho que os dois últimos têm 75 e 80 anos, respectivamente.

No despacho a que o blog teve acesso, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Em uma reação indireta a integrantes do Ministério Público Federal, que chegaram a pedir suspeição do ministro no caso, Gilmar Mendes disse que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.

“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescenta o ministro no despacho.

Nos quinze primeiros dias de janeiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, ambas coordenadas pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abordaram 1.590 veículos em blitzes nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Goiana e as cidades de Caruaru e Ipojuca.

Juntas, as Operações autuaram 562 condutores por não usar o cinto de segurança, falar ao celular durante a condução do veículo, dirigir sob o efeito de álcool e falta de equipamento de segurança obrigatório. Desses, 53 tiveram o veículo removido para o depósito do Órgão, 91 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, recolhida por recusa ou constatação de alcoolemia.

O objetivo principal da Operação Rota de Fuga é coibir a realização de manobras perigosas por carros e motocicletas tanto nas vias como nas calçadas, colocando em risco a segurança no trânsito, em particular dos pedestres. Além disso, a Operação rompe com o modelo tradicional de blitz estática e mobiliza as equipes, estrategicamente, a fim de impedir a evasão dos infratores. Já a Operação Trânsito Seguro tem como alvo infrações do cotidiano, a exemplo de deixar de usar o cinto de segurança e dirigir falando ao celular, realizando a fiscalização comum nas ruas e avenidas e garantindo o cumprimento das leis.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação do Governador Paulo Câmara no que se refere as ações de segurança nas praias. “Nossos agentes estão nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade nesses dias de descanso. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, enfatizou.

“Muitos condutores já assimilaram a importância de se precaver, mas infelizmente uma parcela ainda insiste em descumprir a Lei e o fazem de forma deliberada, cientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a vida de outras pessoas. Por isso, estamos usamos as atividades educativas e fiscalizadoras, e, se for preciso, coercitiva”.

Com o objetivo de alertar os motoristas , técnicos da Coordenadoria de Educação no Trânsito do Órgão, acompanhados dos artistas educadores da Turma do Fom Fom, visitam bares, localizados no litoral, levando óculos que simulam embriaguez, distribuindo bafômetros descartáveis e panfletos esclarecendo os valores e punições para quem usa álcool e dirige. Foi entregue medalha, de forma condecorativa, para o amigo da vez. O objetivo da ação é chamar a atenção para uma mudança de atitude dos condutores que ainda insistem de fazer a mistura do álcool com direção, ampliando os investimentos em educação de trânsito visando expandir as frentes de atuações para atingir crianças, adolescentes, jovens e adultos, com o intuito exclusivo de reduzir consideravelmente o número de acidentes no Estado.

O prefeito de Custódia Manuca e a vice-prefeita Luciara Frazão, reeleitos nas eleições municipais de 2020, foram diplomados na manhã desta sexta-feira (18). A cerimônia de diplomação, que ocorreu de modo virtual, foi presidida pelo juiz Leon Elias Nogueira. Após a solenidade remota, o prefeito e a vice-prefeita receberam presencialmente os diplomas na sede do Cartório Eleitoral de Custódia.

Também participaram da cerimônia os vereadores eleitos do município. Manuca foi eleito com 12.903, obtendo 64,49% dos votos válidos, mais um resultado histórico no município de Custódia.

“Fui eleito para fazer mais do que nos primeiros quatro anos. Se as pessoas gostaram do primeiro mandato, posso garantir: o segundo será ainda melhor. Muito foi feito, mas não fizemos tudo. Neste dia histórico para minha vida, prometo me doar para fazer essa cidade ainda melhor, aproveito a oportunidade para agradecer primeiramente a Deus por essa oportunidade, a minha família e aos meus irmãos e irmãs custodienses, que depositaram a confiança em mim de gerir os destinos do nosso município”, disse o prefeito reeleito Manuca.

Os Vereadores eleitos são Bitcho Gois, Alysson de Yolanda, Neguinho da Maravilha, Messias do Dnocs, Nidinho de Biu, Nita Barreto, Carla de Nemias, Anne Lira, Paulino Avícola, Cristiano, Didi de Quitimbu, suplentes de vereadores Faísca do Povão, Berg Lira e Anderson de Maria do Sindicato.

Deputado defendeu o nome de Humberto Costa para disputar o governo do estado e sugeriu o nome de Paulo Câmara na disputa ao Senado

Por André Luis

O deputado Carlos Veras (PT), afirmou em entrevista nesta terça-feira (02.02), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o PT de Pernambuco não está “nem um pouco disposto a abrir mão da candidatura ao governo do estado com Humberto Costa.  É claro que a última decisão é da direção Nacional é o que ela decidir”, destacou.

Segundo ele, a Ata, com a decisão, foi entregue ao PT Nacional que é quem deve decidir sobre o tema.

Veras destacou que o PT está buscando, por meio de conversas, formar uma federação. “Unificar o PT, o PCdoB, o PSB e o PV – são os quatro que estão mais avançados. A gente tá discutindo para trazer também o pessoal da Rede e do PDT”, informou. 

Ele destacou a importância da aliança. Disse que a prioridade é devolver Lula a cadeira de presidente e que o PT “quer o apoio do PSB a Lula no primeiro turno de forma formal, não informal, por isso nós estamos trabalhando a constituição da Federação”.

Ainda segundo o deputado, a aliança com o PSB ajudou a consolidar a ida de Haddad ao segundo turno das eleições de 2018. E ainda que o PT foi decisivo em Pernambuco para a eleição de Paulo Câmara. “Não tenha dúvida que se o PT não estivesse na chapa com o governador, ele não teria sido reeleito no primeiro turno. Então os dois partidos precisam um do outro”, afirmou. 

Veras também repercutiu a pesquisa Vox Populi, encomendada pelo PT Nacional onde mostra um cenário favorável para o Partido dos Trabalhadores no Estado.

“O PSB é sabedor que o povo de Pernambuco tem um carinho muito grande pelo Partido dos Trabalhadores. A pesquisa mostra que Pernambuco quer o PT governando o Estado, quer o PT no Senado. Por isso nós estamos nesse debate nessa construção e apresentamos o nome do senador Humberto Costa para o conjunto dos partidos”, destacou.

O parlamentar lembrou que sem o sucessor natural de Paulo Câmara, que seria o ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio – que não quis colocar o nome na disputa -, é natural que o PT tenha a prerrogativa de apontar o nome e sugeriu que Câmara colocasse o nome para o Senado, tendo Humberto Costa na cabeça da chapa disputando o governo.

“Humberto candidato a governador e a gente revivendo a dobradinha que fizemos em 2018, com Humberto senador e Paulo governador”, disse.

Ainda segundo Veras, é preciso construir uma grande frente ampla, “para poder garantir que Pernambuco não será governado pelos bolsonaristas e pelos fascistas. E ganhar também com o presidente Lula à presidência da república para a gente poder devolver o Brasil aos brasileiros e brasileiras de bem”, defendeu.

Carlos Veras disse ainda que caso a federação não saia Pernambuco poderá ter dois palanques para a eleição de Lula.

E voltou a destacar que o partido só discute dento da aliança, a possibilidade de indicar o candidato ao governo, ou ao Senado

“O presidente Lula já deu o recado e tem tratado com essa questão, se não é o governo, que seja o senado. Não tem outro caminho. Até porque os dois quadros apresentados pelo PT, a deputada Marília Arraes e eu, Carlos Veras pontuamos muito bem na pesquisa e temos condições de ocupar essa função. Mesmo não tendo sido colocado como prioridade, nem pra ela, nem pra mim. Os dois estão trabalhando para a reeleição de deputados”, frisou Veras.