Presidente sanciona lei que determina proteção imediata a mulheres que denunciam violência

O candidato a prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, da coligação “O Trabalho Continua”, anunciou que não participará do debate eleitoral promovido pela Rádio Pajeú, previsto para a próxima quarta-feira (18). A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial divulgada pela sua assessoria de comunicação.

Segundo a nota, a escolha foi tomada após uma “análise criteriosa do cenário atual”, considerando que o ambiente não tem se mostrado adequado para um “diálogo construtivo sobre as propostas e soluções que Iguaracy verdadeiramente necessita”.

A assessoria destacou que, durante a campanha, “temos presenciado ataques pessoais que desvirtuam a essência do debate público”, prejudicando a troca respeitosa de ideias que a população espera.

Apesar da decisão de não comparecer, o comunicado ressaltou o respeito pela imprensa local, em especial pela Rádio Pajeú e pelo âncora Nil Júnior. “Reiteramos nosso profundo respeito pela imprensa local, em especial pela Rádio Pajeú e seu âncora Nill Júnior, que sempre conduziram os debates com imparcialidade e profissionalismo”, afirma a nota.

No entanto, a campanha de Dr. Pedro Alves argumenta que, “diante das circunstâncias e da postura adotada pela oposição”, o debate não seria uma “oportunidade legítima” para a apresentação das propostas do candidato.

“Tememos que se tornaria um palco para animosidades e ofensas, desviando a atenção do que realmente importa: o bem-estar da população de Iguaracy”.

A coligação também criticou o tom que a oposição sinalizou adotar no evento, afirmando que, ao invés de discutir o futuro da cidade, o objetivo seria “atacar e desrespeitar” o candidato, conhecido por sua “conduta pacífica, serena e de respeito inclusive aos adversários”.

A nota ainda ressaltou que o candidato tem sido alvo de “ataques infundados e ofensivos”, mas que “mantém seu compromisso inabalável com a verdade e o respeito ao processo democrático”.

Nesse contexto, a equipe jurídica já está adotando medidas legais, com a instauração de ações cíveis e criminais, “para que os responsáveis por essas agressões respondam perante a justiça”.

Segundo a nota, esses ataques não apenas “ferem sua honra”, mas também “ofendem todos aqueles que acreditam em um debate ético e responsável”.

Por fim, a coligação agradeceu à Rádio Pajeú pelo convite e destacou a importância do espaço para a troca de ideias. “Temos plena confiança de que este espaço continuará sendo fundamental para a troca de ideias que tanto valorizamos”, conclui a nota.

A campanha de Dr. Pedro Alves reforçou que, em momentos mais apropriados, estará disposta a participar de debates que promovam o respeito e a apresentação de propostas concretas para o futuro de Iguaracy.

A Rádio Pajeú informou através de sua Central de Radiojornalismo que se reserva ao direito de só informar a ausência de um dos debatedores, no momento da abertura do Debate. Regra, inclusive, informada aos candidatos previamente.

A Codevasf também saiu satisfeita com o encontro que reuniu prefeitos do Pajeú em Quixaba, semana passada, na sede da Academia da Saúde em Quixaba. O encontro, que teve como convidada especial a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba, tratou de projetos, obras e ações da Companhia voltadas para a região, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e hídricos. Em nota ao blog, prometeu cumprir o que sinalizou aos gestores.

“A Codevasf irá ajudar os prefeitos a elaborar os projetos de implantação da política de tratamento dos resíduos em suas cidades. Atendemos a solicitação e estivemos com uma equipe de engenheiros da empresa para tirar as dúvidas e apresentar outras ações que estamos executando na região”, disse o superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar.

 A preocupação com a falta de uma politica de resíduos sólidos nas cidades foi tema de destaque no encontro. A exigência legal para que as cidades brasileiras eliminem de uma vez por todas os lixões de suas áreas urbanas, tem deixado gestores em todo país preocupados, porque se não executarem a medida, sofrerão punições. A Codevasf tem dado apoio a 12 cidades das 20 que compõem o Cimpajeú dentro desse processo.

 A empresa é parceira dos municípios na elaboração dos projetos executivos para a implantação do plano de resíduos sólidos local, entretanto oito integrantes do Consórcio ficaram fora da parceria e na reunião, o entendimento foi buscar meios para incluir esses municípios.

“O superintendente João Bosco disse que levará nossa demanda para Brasília e os prefeitos irão buscar apoio político para fazer os recursos chegarem de forma mais ágil. Vamos assinar um documento em conjunto, pedindo que a Codevasf intervenha nessa situação. É de interesse nosso contemplar os oito municípios que estão aqui no Pajeú e outros três do sertão do Moxotó que ainda não entraram na parceria”, enfatizou o presidente do Cimpajeú, Deva Pessoa, prefeito de Tuparetama.

O gestor de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se comprometeu ajudar na articulação para que todas as cidades associadas se enquadrem. Ele frisa que o Cimpajeú irá buscar recursos para que todos os municípios associados tenham seus projetos. Patriota cita ainda a importância da Codevasf nesse apoio.

“Essa foi uma decisão que não teve nada a ver com a Codevasf que é um braço operacional do Ministério da Integração que a meu ver lembra a Sudene quando foi muito atuante. É uma parceira que atua de forma eficiente. Ficamos felizes quando nos encontramos para o diálogo, para constatarmos o trabalho e as ações que realizamos conjuntamente”, acrescentou José Patriota.

Cada cidade receberá um empreendimento. As cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito sediarão a central de resíduos da região e o Cimpajeu irá criar meios para os municípios se consorciarem para avançar na eliminação dos lixões de suas áreas urbanas. A orientação dos técnicos da Codevasf e dos representantes da empresa parceira na elaboração dos projetos é que as prefeituras estruturem também um setor de meio ambiente no âmbito administrativo dos municípios.

O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumirá como vice-presidente.

Trajetória de Fachin

Nascido em Rondinha (RS), em 1958, Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, tem pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre 2022 e 2023, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos de destaque

No Supremo, Fachin herdou em 2017 a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões de impacto, relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello; e o julgamento que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na área de direitos sociais, foi relator de ações que asseguraram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e que definiram a alta hospitalar como marco para início da licença-maternidade. Também votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

No campo indígena, relatou o processo em que o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras e a ação que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 1968. É formado em Direito pela USP, onde também se tornou doutor, livre-docente e professor.

Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002, além de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2016, ocupou o cargo de ministro da Justiça. Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em 2017. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

Moradores dos assentamentos Sol Nascente e Massangano, localizados em Petrolina, no Sertão de Pernambuco começaram a semana com mais um motivo para comemorar. Eles receberam da Codevasf concessão para irrigação de áreas de plantio. Cada família poderá usar a água para até dois hectares. Antes, as famílias tinham acesso à água  apenas para uso doméstico.

Além do recurso hídrico, os produtores também recebem o apoio da Codevasf para liberação de crédito para a agricultura familiar. A expectativa da Companhia é que  sejam garantidos cerca de R$ 26,5 mil a cada família, que deverão ser usados para o plantio e a assistência técnica.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, comemorou a inciativa. “O que isso mostra é que o governo Dilma vem trabalhando por quem mais precisa. Mesmo com a crise, com todas as dificuldades que estamos enfrentando, o governo dedica seu esforço para levar água e garantir o sustento de famílias que passaram muito tempo esquecidas pelos antigos governantes”, afirmou o senador.

“Estou me sentindo literalmente em casa. Em meio aos que sentem as mesmas dores que eu como advogado previdenciário raiz, há nada menos que 24 anos. Assim se dirigiu o ex-presidente da OAB-PE, Bruno Baptista,  aos profissionais da área previdenciária no prestigiado almoço por adesão que lotou espaço reservado para o evento  de escuta ativa, ontem, 28,  no restaurante Boi Brasa, na Ilha do Leite. 

Segundo Baptista ,  a sua atuação e dedicação à área previdenciária o levou a muitas conquistas, inclusive a dirigir a Ordem, aqui em Pernambuco.” É preciso entrega . Para ele é preciso união na advocacia para se construir  mais vitórias para todas as categorias. “ E aqui , neste grupo , não tem essa de líder. Nossos projetos pregam o coletivo “, ressaltou. 

“Participar de algumas ações  com vocês me oportunizou a conhecer melhor a OAB-PE. Muitos batem, exigem além da conta da gestão. Bater não é a solução. É hora de dialogar. De construir”, pregou Tallita Bione, advogada também da área previdenciária.  Depois de ouvir profissionais representativos do segmento previdenciário em Pernambuco, como as advogadas Leizenery Lins, Tallita Bione e Shyneide Mafra, o presidente da OAB-PE Fernando Lins Ribeiro, sua vice – Ingrid Zanella e Bruno Baptista fizeram questão de destacar o significado do encontro , falando sobre desafios mas também lembrando conquistas importantes. 

Fernando reafirmou o compromisso em sempre defender as prerrogativas dos advogados e ressaltou algumas  entregas da OAP-PE, lembrando que já está na agenda uma nova seccional da Ordem , desta vez em Serra Talhada. Sua gestão entregou recentemente a Subseção Olinda, proporcionando um ambiente bem estruturado para o trabalho de advogadas e advogados do município.

Postos do INSS e Coworking

Ingrid Zanella, uma das organizadoras do evento, fez questão de detalhar  pautas prioritárias de interesse dos previdenciários,  como a melhoria dos  honorários dos advogados . Listou feitos atuais que contribuem para essa valorização , realizados pela gestão atual da OAB-PE e pontuou querer fazer mais e melhor . Fazer história , honrando a advocacia pernambucana.

“O nosso compromisso com vocês é de valorização. Vamos construir juntos. Dialogando e ouvindo vocês. De forma justa”, disse. 

Lembrou Zanella que foi a atual gestão da Ordem que implantou os postos de atendimento do INSS dentro da OAB Pernambuco e que atualmente atende toda a advocacia do estado. 

“Fizemos mais de 30 grandes entregas, como o conjunto de 20 coworkings: O que muito nos orgulha, entre estes o maior do Brasil, em Boa Viagem. E vem mais aí. Coworking em Petrolina, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns, Águas Belas, entre outros”, anunciou , destacando querer fazer história de forma agregadora.