Fazenda divulga calendário do IPVA 2015

Dentre as irregularidades, a compra de mais de meia tonelada de alho além da recomendada para o cardápio da rede municipal

De posse de três relatórios de auditorias da Controladoria Geral da União – CGU, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), afirmou na sessão de ontem na Câmara Municipal haver uma série de irregularidades praticadas pelo governo da prefeita Madalena Britto (PSB) na Secretaria de Educação.

Segundo a vereadora, a lista das irregularidades vão desde superfaturamento na compra de combustíveis, mais de R$ 23 mil de despesas realizadas sem comprovação; mais de R$ 170 mil em compras de produtos não licitados, alimentos comprados em quantidade inferiores as necessidades dos alunos e compra de alimentos superiores as estipuladas nos cardápios.

Zirleide citou como exemplo a compra de meia tonelada (576 quilos) de alho a mais do que a prevista no cardápio elaborado pelas nutricionistas da própria prefeitura. “Nem mesmo se fosse para combater uma infestação de vampiros precisaria de tanto alho em Arcoverde”.

De acordo com a parlamentar, as três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União no âmbito da Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde referem-se aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“São irregularidades de toda forma. Danos ao erário público de toda ordem e valores. Uma verdadeira bomba que mesmo após os relatórios da CGU a prefeitura tentou responder. Respondeu alguns, mas as irregularidades foram constatadas e os danos ao erário, ao dinheiro do povo, ao dinheiro dos seus impostos que deveria estar levando uma alimentação adequada as necessidades dos alunos, infelizmente não estava”, disse a vereadora Zirleide em sua fala na sessão de ontem.

“Tem irregularidade no transporte dos alunos. Tem comida que dizem que compraram, mas nas escolas não tem a comprovação que chegaram. É uma série de absurdos que, infelizmente, demonstra que a educação é sim prioridade, mas não para os alunos”. Ela concluiu dizendo que nas próximas sessões vai detalhar cada mazela identificada pela CGU do governo Madalena a quem denominou de “governo das falsas propagandas”.

A prefeita de Jati, no Ceará, Mônica Mariano, do PSD, achou que tinha acabado a gravação de uma live e deu língua ao vivo aos que acompanhavam.

O gesto deseducado está circulando nas redes sociais.

Ela falava sobre atividades da Sala do Empreendedor e não percebeu que ainda era gravada. Mônica é filha do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano.

Monica Rosany Pereira Mariano fará 32 anos dia 26 e é advogada por formação. Ela foi eleita com uma votação generosa. Teve 71,39% dos votos, contra 28,61% de sua adversária, Vilma de Wilvan, do PSB.

Para ver o vídeo, clique aqui e acesse no Instagram do blog.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.

Única diferença é que os candidatos não estarão próximos a ponto de se tocarem como no encontro em São Paulo.

A Globo transmite o último debate do segundo turno entre os candidatos à Presidência da República na próxima sexta-feira (28).

O debate, mediado por William Bonner, vai ao ar depois da novela “Travessia”, a partir das 21h30. Você pode acompanhar ao vivo pelo g1, na TV Globo, na GloboNews e no Globoplay.

Participam do debate os candidatos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois disputam o segundo turno das eleições no domingo (30).

O debate será realizado nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. As regras do programa foram aprovadas pelas assessorias dos dois candidatos.

Neste debate, os candidatos terão que administrar o próprio tempo entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas. O tempo poderá ser utilizado e dividido da maneira como cada candidato preferir, mas não poderá ser ‘guardado’ de um bloco para o outro.

O modelo chamou a atenção no debate da Band. A única diferença é que os candidatos não estarão próximos a ponto de se tocarem como no encontro em São Paulo.

No primeiro bloco, por exemplo, cada um dos presidenciáveis receberá o tempo de 15 minutos. Se o candidato usar 1 minuto para fazer a primeira pergunta, terá 14 minutos restantes para fazer a tréplica, novos questionamentos ou responder questões feitas pelo adversário.

O debate terá quatro blocos, sendo dois com temas livres e outros dois com temas determinados.

No primeiro bloco, 30 minutos de debate com tema livre. Cada candidato terá que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas;

Segundo bloco: 20 minutos de debate com temas determinados, sendo dividido em duas rodadas de 10 minutos. Cada candidato terá direito a escolher um tema que foi definido pelo Jornalismo da Globo. Neste bloco, os candidatos terão 5 minutos de fala para cada uma das rodadas.

Terceiro bloco: mais 30 minutos de debate com tema livre. Assim como no primeiro bloco, os candidatos terão que administrar o tempo de 15 minutos para perguntas e respostas;

Quarto bloco: mais duas rodadas de 10 minutos com temas definidos, sendo que os candidatos terão 5 minutos de tempo de fala em cada rodada. Neste bloco, os candidatos também terão direito a 1 minuto e 30 segundos cada para considerações finais.