Paulo Maluf é internado em hospital particular de Brasília

O podcast Causos & Causas, exibido pela Ello TV, traz nesta quarta-feira (23) um episódio ao vivo com um tema que extrapola os limites do Direito e se insere no debate sobre representatividade, superação e transformação de realidades. Com o tema “Mulheres na Advocacia Institucional: Desafios, Conquistas e Novos Espaços”, a edição contará com a participação de Hérica Nunes Brito, referência na advocacia do Sertão do Pajeú.

Apresentado pelo jornalista André Luis, o programa recebe Hérica para um bate-papo sobre sua trajetória e a presença feminina em espaços tradicionalmente ocupados por homens. Hérica tem um histórico marcado por pioneirismo em cargos institucionais no interior de Pernambuco. Foi Procuradora Geral do Município de São José do Egito entre 2013 e 2016, atualmente ocupa a Procuradoria Geral da Câmara Municipal da mesma cidade e também da Câmara de Solidão. Desde 2022, é Conselheira Estadual da OAB-PE.

Neste ano, foi eleita a primeira mulher a presidir a Subseccional da OAB em São José do Egito, além de ter sido a primeira advogada publicamente desagravada pela OAB no Sertão em mais de 90 anos. Hérica também lidera o Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Recife.

O episódio abordará os desafios enfrentados por mulheres no exercício da advocacia institucional, o caminho para ocupar posições de liderança e a importância de fortalecer a presença feminina no interior do estado. 

A transmissão será ao vivo pelo canal da Ello TV no YouTube, nesta quarta-feira, a partir das 19h. Acompanhe aqui.

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

Professores e servidores da rede estadual de Educação de Pernambuco não vão mais decretar greve. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (27), em assembleia geral realizada no Teatro da Boa Vista, região central do Recife.

Houve muita contestação, mas, diante do prazo eleitoral – em que o Poder Executivo só pode legislar sobre reajuste financeiro até seis meses antes das eleições -,  a proposta enviada pelo Governo do Estado foi aprovada pela maioria.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, foram 10 horas de negociação com o Executivo. A categoria pleiteava o reajuste de 6.81% do piso salarial, já instituído por lei desde janeiro deste ano.

“Nós conseguimos construir uma proposta, que se não é a ideal e a que estava dentro das nossas expectativas, ao menos foi uma proposta que tira praticamente do zero a discussão inicial. O Governo queria contemplar apenas os professores que ainda estavam abaixo do piso atual de R$ 2.455,35, mas nós tivemos a condição de garantir que todos os segmentos da categoria fossem contemplados com o percentual de 6.81%”, declarou Fernando Melo.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu em seu gabinete o gerente de relações institucionais da Tim Nordeste, Felipe Leão, para tratar da ampliação da rede de cobertura do serviço móvel de internet para cidades do sertão e agreste pernambucanos. No encontro, foi apresentado ao parlamentar o plano de ação da empresa de telefonia em Pernambuco até o fim do ano.

“Ter acesso ao serviço de internet móvel é um reivindicação de muitas vilas e povoados sertanejos e do agreste. Levamos à empresa o pedido e seremos atendidos”, comemorou o deputado. O plano de cobertura contemplará os municípios de Verdejante, Cabrobó, Lagoa Grande, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, Granito, Santa Cruz, Santa Filomena, Serra Talhada, Exu, Floresta e Buíque em localidades que ainda possuem dificuldade de conexão.

O serviço 3G foi implantado no Brasil no início dos anos 2000 e possibilita transmissão de vozes e dados com velocidade otimizada para download e upload de vídeos, imagens e áudios. “Estamos ajudando a integrar populações ao mundo oferecendo acesso à internet de alta velocidade”, declarou Lucas Ramos.

Prezado Nill Júnior,

Na manhã desta terça-feira, dia 12 de janeiro, o prefeito Arquimedes Valença esteve reunido com os representantes do sindicato municipal de servidores municipais de Buíque para tratar do pagamento dos salários do funcionalismo da Educação.

Presentes os representantes do sindicato, Michel Modesto (presidente), Rodolfo Barreto e Taiza Ferreira; a secretária de Educação, Marilan Belisário; e a procuradora do município Dra. Anna Carolyna.

Foram ressaltadas as dificuldades financeiras e a queda no Fundeb que em 2020 representou quase uma folha. Tinha-se uma previsão de R$ 39 milhões e recebeu-se R$ 35 milhões, o que gerou dificuldades para o pagamento da folha. A prefeitura sempre colocou de forma transparente as contas da Educação à disposição do sindicato.

Na reunião foi apresentada a proposta de que os salários de dezembro seriam parcelados em até três vezes (30% em fevereiro, 30% em março e 40% em abril), podendo ser quitado, em sua integralidade, até dia 10 de fevereiro caso haja disponibilidade de recursos.

Foi proposto também que os salários de janeiro e as férias seriam pagos até o final do mês com os recursos do Fundeb atual.

Como a questão salarial já está na justiça e caso seja autorizado pela mesma o uso dos recursos atuais do Fundeb para pagamentos dos salários, os vencimentos de dezembro serão pagos de imediato e janeiro no início de fevereiro.

Prefeitura de Buíque – Assessoria de Comunicação