Pernambuco registra menor solicitação de leitos UTI Covid-19 em 2021

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado o trabalho de pavimentações de novas ruas no município. Já foram concluídas as pavimentações das ruas Luciano Barbosa de Araújo e José Marques de Araújo, ambas no bairro Manoela Valadares e prontas para serem inauguradas pela gestão. A primeira com blocos intertravados, a segunda com asfalto.  

E nesta semana a Prefeitura de Afogados deu início a pavimentação de mais duas ruas: a Rua Laura Ramos de Brito, no bairro Manoela Valadares; e a Rua José Virgínio Nunes, em Brotas.

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará, na próxima segunda-feira (21), uma Audiência Pública com ambientalistas e pessoas contrárias a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica. O debate será realizado às 10h no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

“É um tema de grande importância para o nosso estado principalmente para aqueles que vivem no Sertão e dependem do Rio São Francisco para sobreviver. A construção de uma obra dessa magnitude traria grandes consequências para o meio ambiente, e um sentimento de insegurança que precisa ser debatido“, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio.

Além de Wanderson Florêncio, já confirmaram presença na audiência pública os deputados Priscila Krause (DEM), Lucas Ramos (PSB), Sivaldo Albino (PSB) e Doriel Barros (PT), a professora de Antropologia da UPE Vânia Fialho, o professor da UFPE Heitor Scalambrini, o chefe do departamento de Energia Nuclear da UFPE Antônio Celso Dantas, além de representantes da Pastoral da Terra, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação Nacional de Material Reciclável.

Ambientalistas, o arcebispo de Olinda e Recife Dom Fernando Saburido, quilombolas, tribos indígenas e movimentos sociais já se mostraram contrários a construção da usina, que ofereceria riscos a população da região e ao rio São Francisco, que passa por cinco estados e 521 municípios.

“É um debate que precisa ser plural para que a maior quantidade de setores da nossa sociedade se sinta representada. Convidamos a sociedade civil para debatermos para escutarmos aqueles que sofrerão diretamente com as consequências”, disse Wanderson Florêncio.

A Construção da usina nuclear em Itacuruba está no Plano Nacional de Energia 2050, do Ministério de Minas e Energia, entretanto, tal iniciativa não é permitida pela Constituição de Pernambuco. De acordo com o artigo 216, é proibida a instalação de usinas nucleares no estado até que se esgotem toda a capacidade de produção de outras fontes de energia, como eólica, hidrelétrica e solar.

Pesquisa IPEC divulgada na manhã desta sexta-feira (6), na Rádio Independente FM, pelo seu diretor Edvaldo Silvestre, aponta que o atual prefeito Wellington Maciel, do MDB, tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense.

Apenas 28% aprova. Os números jogam um balde de água fria na intenção de reeleição do prefeito anunciada ontem na mesma emissora. Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o governo de Wellington ruim ou péssimo. 

Ainda na avaliação do governo, o IPEC também constatou que apenas 21% consideram a administração boa ou ótima, 17% e 4% respectivamente. Apenas 2% não soube ou não quis falar. 

A imagem de Wellington também é muito negativa como constatou o IPEC, revelando que 57% tem uma opinião negativa do prefeito e apenas 32% considera a imagem positiva.  

O maior baque revelado pela pesquisa é quanto ao merecimento do prefeito Wellington Maciel à reeleição por tudo que fez até aqui. Para 75% da população ele já teve sua chance e apenas 21% disse que o prefeito mereceria ser reeleito. Outro dado bastante negativo da pesquisa do IPEC é que 60% não confia no prefeito, contra apenas 27% que disseram confiar. 11% não opinou.

A pesquisa foi realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, ouvindo 304 eleitores na cidade e zona rural, com eleitores a partir dos 16 anos de idade e margem de confiança de 95%.

Pesquisa do Instituto Múltipla aponta que a gestão Berg Gomes (PSB) conta com a aprovação de 89% da população de Carnaíba.

Quando a população de Carnaíba é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão, 89% aprovam, contra 7% que desaprovam e 4% que não opinaram.

Chamada a classificar a gestão Wamberg, 23% a consideram ótima, contra 54% que dizem ser boa, 17% que falam ser regular. Consideram a gestão péssima apenas 1%, contra 2% que dizem ser ruim. Não opinaram 3%.

A pesquisa também quis saber se Carnaíba estava no caminho certo ou no caminho errado. 82% dos entrevistados disseram que está no caminho certo, contra 6% que dizem estar no caminho errado. 12% não opinaram.

Foi realizada pelo Múltipla dias 15 e 17 de janeiro com 220 entrevistas e intervalo de confiança de 95%. A margem de erro para mais ou menos é de 6,5%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.