FASP vivencia XVII Semana Nacional de Conciliação

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença, na noite deste domingo (5), na tradicional Festa de Reis, no município de Pedra, Sertão de Pernambuco. Ao lado do prefeito reeleito, Júnior Vas, do vice-prefeito, Tinan, e do vereador Mecinho, o parlamentar circulou pelo evento, cumprimentou moradores e celebrou a festividade junto à população.

“É sempre uma alegria participar dessa celebração tão importante ao lado do povo querido de Pedra. Seguimos firmes na defesa dos interesses do município e trabalhando ativamente por sua melhoria na Assembleia Legislativa”, destacou Duque.

Em 2023, o deputado destinou emenda parlamentar para investimentos em saúde e infraestrutura da cidade. “Temos desenvolvido um trabalho importante em parceria com o vereador Mecinho, atentos às demandas da população e atuando para garantir avanços reais para Pedra”, reforçou o parlamentar.

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa recebeu nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, o parecer de Aprovação Sem Restrições para a implementação do curso de Direito, pelo Conselho Estadual de Educação – CEE.

Com a confirmação, a Aesa programou para os próximos dias 10 e 23 de janeiro, o período de inscrições para o Vestibular Extra da instituição, que também contempla o novo curso de Engenharia Civil, anunciado também pelo CEE como aprovado para a autarquia, em novembro deste ano.

“O vestibular para estes dois novos cursos acontece no dia 27 de janeiro do próximo ano. Já o período para a realização das matrículas dos aprovados está previsto para acontecer entre os dias 04 e 08 de fevereiro, possibilitando que as aulas já tenham início no dia 15 do mesmo mês”, informou o presidente da Aesa, Roberto Salomão Coelho. “Com estas duas conquistas efetivadas, passamos a ofertar 15 cursos superiores a partir de 2019”, destacou.

Ainda de acordo com Roberto Coelho, “apesar das dificuldades que o Brasil passa e, por consequência, também estamos enfrentando, nunca perdemos a esperança em buscar o crescimento. Quero agradecer a prefeita Madalena Britto pelo apoio e a confiança depositada em mim, agradecer também a todos os professores envolvidos nesse projeto, e ratificar que em sua gestão a Aesa vai registrar, em seus anais, o maior crescimento dos últimos 50 anos de fundação e funcionamento”.

Está prevista para às 14h15 desta terça-feira (25) a chegada do voo que marcará o início do funcionamento do Aeroporto de Canoa Quebrada, no município de Aracati (CE).

Operado pela companhia aérea Azul, o voo partirá do cidade do Recife (PE) dando início a uma rota que terá três voos semanais com escala em Mossoró (RN).

A solenidade que marcará o início das operações regulares contará com a presença do governador do Ceará, Camilo Santana, que chegará a Aracati no voo inaugural.

A Azul utilizará nessa rota aeronaves modelo ATR 72-600, que podem transportar até 70 passageiros. Com investimentos de R$ 38 milhões, o aeroporto Dragão do Mar será administrado pelo consórcio Ceará Aeroportos, formado pelas empresas Socicam e Dix Empreendimentos. A Dix, que é de Pernambuco, também administra o aeroporto de Fernando de Noronha.

Com o novo terminal, a região do litoral cearense que engloba os municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí e Fortim contará com um importante indutor do desenvolvimento turístico. Na região, a praia de Canoa Quebrada ocupa posição de destaque como ponto turístico em âmbito nacional e internacional.

Além das belezas naturais, a localidade possui um patrimônio cultural rico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

E Serra Talhada: a notícia levanta questionamentos sobre o prazo rompido para início da rota da Azul entre Recife e Serra Talhada. A última previsão, de dezembro, já foi estourada, depois de mais duas datas frustradas. Depois do vôo teste em julho, houve alguns avanços na estruturação do aeroporto santa Magalhães, mas nada que confirmasse definitivamente o início das atividades.

Semana passada, a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, esteve em conversas com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na SAC, Fernandha foi recebida pelo diretor de Investimentos, Eduardo Bernardi, e tratou de propostas voltadas para a melhoria na infraestrutura geral para os equipamentos, a exemplo do projeto de drenagem, terraplenagem e implantação de cerca patrimonial do Aeroporto de Serra Talhada, que será submetido para a análise da instituição.

Espera-se ao menos que a rota possa ser iniciada neste primeiro semestre. A saída de Sebastião Oliveira da Secretaria de Transportes é vista como um fator negativo para a celeridade dos trabalhos, já que era diretamente interessado por se da Capital do Xaxado.

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.