Coluna do Domingão

A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Muitas cidades sertanejas tiveram celebrações em memória de Eduardo Campos. Em Brejinho, a missa aconteceu na Igreja Matriz da Paróquia São Sebastião em Brejinho (PE) e foi presidida pelo padre Cicero.

Estavam presentes o prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Inácio Teixeira os vereadores Guega, Emanoel Sidney, Lisekson, Ronaldo Delfino e Naldo de Valdin.

Secretários do governo municipal  estavam presentes;Marta Cristina, Elizângela Lucena,Das Dores,João Bento, Ivaldo Machado, Secretários e funcionando.

Em Itapetim, amigos, políticos e admiradores participaram da missa presidida pelo padre Daniel Gomes com a presença do prefeito Arquimedes Machado e do ex-prefeito e presidente do PSB itapetinense, Adelmo Moura.

Itapetinenses lotaram a Igreja Matriz de São Pedro. A missa também aconteceu em memória do assessor de imprensa Carlos Percol, do fotógrafo Alexandre Severo, do cinegrafista Marcelo Lyra, do assessor Pedro Valadares e dos pilotos Geraldo Magela e Marcos Martins. Eduardo foi homenageado pelo poeta Zé Adalberto.

Em Tuparetama, o prefeito Deva Pessoa e o vice Ivaí Cavacante estiveram na missa na Igreja Matriz de Tuparetama.

Em algumas cidades, houve fatos curiosos: em Flores, como os dois grupos eram ligados a Eduardo, o templo ficou dividido: de um lado, a prefeita Soraya Murioka e equipe de governo. Do outro, o prefeito Marcone Santana e correligionários. A celebração foi presidida pelo Padre Clodoaldo.

Em Serra Talhada a missa que celebrou memória do ex-governador Eduardo Campos foi na Concha Acústica. O prefeito Luciano Duque e o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro estiveram na celebração, mas como em Flores, estiveram “cada um no seu quadrado” na missa, segundo registro do Farol de Notícias. Duque e Carlos usaram a palavra e se desmancharam em elogios a Campos, na missa presidida pelo Padre Custódio.

Em Afogados da Ingazeira a missa foi celebrada pelo Padre Orlando. O prefeito José Patriota e auxiliares estiveram na missa, na Capela de São Sebastião.

A economia brasileira vai demorar para sair do buraco. Segundo a percepção de economistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central e analistas consultados pelo G1, as previsões que, no início de 2015, indicavam um ajuste mais rápido para controle da inflação, para as contas públicas e nível de atividade, agora mostram que esse processo deve demorar bem mais tempo – podendo abranger o segundo mandato inteiro da presidente Dilma Rousseff.

No início deste ano, o mercado financeiro estimava um dólar abaixo de R$ 3 até 2019, um Produto Interno Bruto (PIB) crescendo nos quatro anos do segundo mandato de Dilma, superávit primário das contas públicas (a economia feita para pagar juros da dívida) em todo este período, de 2015 a 2018, e inflação média (nos quatro anos de governo) abaixo de 6% – além de taxas de juros mais baixas.

Na semana passada, menos de dez meses depois, o mercado já vê o dólar acima de R$ 4 até 2019, o PIB médio negativo para o segundo mandato de Dilma, juros mais altos e inflação maior, acima, pela média, de 6,3% – com novo crescimento em relação aos quatro anos anteriores.

De modo geral, os analistas acreditam que a piora do quadro está relacionada, principalmente, com as dificuldades do governo em acertar as contas públicas, o que deve impactar, mais ainda, as taxas de emprego nos próximos anos. (G1)

Após sentir o baque da jogada feita pelo prefeito Osório Filho (PSB) que puxou a vereadora Alzira Diniz (PTC) da casa legislativa para assumir a função de Secretária Municipal de Governo abrindo vaga para o 1º suplente, Leonardo Cavalcanti, a oposição tentou fazer uma manobra na Câmara para impedir a posse do suplente, mas acabou sendo derrotada na justiça.

Nesta segunda-feira (09), o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, concedeu liminar aos vereadores Leandro Leite e Cleyde Braz determinando a suspensão de qualquer deliberação da câmara de vereadores do município da Pedra acerca do projeto de resolução nº 001/2020, apresentado pelo presidente da câmara de vereadores, Jocivan Neto Cavalcanti (Tinan), até o julgamento de mérito do presente mandado de segurança.

Na decisão, o juiz diz afirma que o Projeto de Resolução nº 001/2020, apresentado isoladamente pelo Presidente da Câmara viola a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores local quanto ao vício de iniciativa, maculando o projeto de invalidade formal.

O principal objetivo do projeto apresentado pelo presidente da casa legislativa era impedir a posse do 1º suplente, Leonardo Cavalcanti, contrariando inclusive o que diz lei estadual que determina a posse do suplente na segunda sessão após o afastamento do titular; a justiça eleitoral que diplomou o suplente; e a vontade popular, que lhe garantiu os votos para assumir o mandato em caso de vacância por parte do titular. Por meras questões de disputas políticas e até mesmo perseguição, a resolução pretendia tirar o direito do suplente de assumir a vaga de vereador.

Tudo aconteceu porque os vereadores da oposição foram atingidos em cheio, e atestaram isso em um vídeo gravado, pela ação do prefeito Osório Filho que se fortaleceu ao reforçar seu palanque com Leonardo do Distrito de Santo Antônio. Além dessa jogada, o prefeito ainda levou para o seu palanque para a vaga de pré-candidato a vice-prefeito o vereador Rivanilson Alves (Riva), do distrito de São Pedro do Cordeiro. Mecinho, atual vice, vai para a disputar de uma vaga na Câmara e pra reforçar ainda mais o palanque Osório trouxe o grupo do ex-deputado estadual Eduíno Brito.