Faculdade Vale do Pajeú cancela evento sobre Tribunal do Júri e emite circular sobre Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Circunscrição Ministerial, a qual pertence o município de Sertânia, emitiu uma notificação aos comércios que podem abrir durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento trata sobre a conduta que deve ser adotada por esses estabelecimentos para evitar a disseminação da Covid-19.

Em Sertânia, a entrega foi feita pela própria Secretária de Saúde, Mariana Araújo e pela equipe da Vigilância Epidemiológica. Esses locais precisam cumprir as seguintes recomendações:

1º proceder à designação de funcionário(s) para figurar como porteiro(s), com a função de realizar controle do ingresso e saída de clientes de forma a não superlotar o espaço físico do estabelecimento e que possam internamente ficar a uma distância mínima de 1,5 metro e de organizar fila externa, também com distância mínima de 1,5 metros entre os clientes;

2ª proceder à designação de funcionários para realizar a higienização dos empunhadores dos carrinhos, bem como das cestinhas, após cada utilização pelos clientes (feira);

3º disponibilizar os EPIs para todos os funcionários do mercado, especialmente máscaras reutilizáveis, sendo, no mínimo, duas para cada funcionário.

A notificação foi entregue e assinada pelo gerente ou responsável pelo comércio. Após essa ação de orientação, a Vigilância Sanitária Municipal irá fiscalizar esses estabelecimentos, se não for constatado o atendimento aos três itens supracitados, o órgão pode pedir a interdição temporária do local, até que as providências determinadas pelo MP sejam adotadas.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios

Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores.

É este o projeto do PTB de Pernambuco para as próximas eleições municipais, e que tem sido construído sob a liderança do presidente de honra do partido, o ex-senador Armando Monteiro Neto.

Nas últimas semanas, Armando tem conduzido um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros ampliados com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

Para se ter uma ideia, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais 09 tentam a reeleição e 04 a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, destaca que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

 “O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirma José Humberto.

O presidente de honra do partido, Armando Monteiro, reforça que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos.

“Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.

Trata-se de Auto de Infração, lavrado em 16 de novembro de 2020, contra a Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, Prefeita do Município de Mirandiba, à época, em razão do descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos.

O Acórdão T.C. nº 1066/19, proferido nos autos do Processo TCE-PE nº 1858227-8, foi publicado em 19/08/2019, determinando o prazo de 90 (noventa) dias para que o Município apresentasse o Plano de Ação para adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação dos depósitos denominados “lixões”.

Seguindo o relator, a Primeira Câmara votou pela homologação do Auto de Infração, lavrado contra Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados Online.

O pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), participou neste sábado (20) do lançamento da pré-candidatura a deputado estadual de Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, na Região Metropolitana. 

“Eu vim aqui dar um depoimento a Júnior Matuto, pela relação que a gente construiu durante nossa vida. Ele sempre teve lado e eu valorizo isso na política. Porque, em política, tem gente que está de um lado, depois vai para outro lado. E Júnior não é dessas figuras. Júnior tem isso como marca da sua trajetória política, além de sua capacidade de luta, de superação; de quem vem lá de baixo e cresceu na vida fruto do trabalho, da sua obstinação. Júnior também tem a marca de está sempre do lado certo da história, sempre fiel e leal aos seus amigos”, destacou Danilo.

Danilo disse que contará com o apoio de Matuto na Alepe, caso ambos saiam vitoriosos das eleições de outubro. “Eu tenho certeza, Júnior, que serei governador de Pernambuco a partir de 1º de janeiro de 2023. E você vai me ajudar na Assembleia Legislativa como deputado estadual para, juntos, fazermos muito por Paulista e por Pernambuco”, afirmou o pré-candidato, que esteve na agenda acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, que é pré-candidato a deputado federal, além de vereadores e lideranças do Litoral Norte.