Vigilância em Saúde de Sertânia entrega notificação do MP a estabelecimentos comerciais

A vereadora Ana Maria Dantas, a Ana maria de Romerinho (PSB),  fez um requerimento aprovado por todos os vereadores de São José  do Egito em  11 de agosto de 2017, pedindo a realização da sessão solene.

Alegou ser  uma causa nobre e seria de grande relevância para a sociedade egipciense, principalmente as pessoas com deficiência, debater os lmites e avanços dos portadores de necessidades especiais, que seriam homenageados.

Segundo oficio do gabinete da parlamentar para o Executivo, depois de entrar em acordo com o Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Antônio Andrade e repassar orçamento para a Mesa Diretora, a vereadora foi surpreendida.

Recebeu  através do servidor e ex-vereador Delmiro Barros a informação de que o presidente Antônio Andrade tinha deixado um recado para a mesma, informando que não seria possível mais a realização do evento em questão pois a Câmara “não tinha dinheiro para tal ato”.

Assim, a vereadora Ana Maria desmarcou junto à Diretoria da Pessoa com Deficiência a atividade que já estava dentro da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, para acontecer na sexta,  dia 25 de Agosto.

Nesta segunda (21) houve uma celebração religiosa  na Igreja Matriz de São Judas Tadeu e foi celebrada pelo Pe. Jorge Dias por ocasião da semana.

Ronda JC

O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, que cumpre a pena de 50 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato do promotor de Justiça Thiago Farias, pode passar ainda mais tempo atrás das grades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o fazendeiro pelos crimes de evasão mediante violência contra a pessoa e por associação criminosa. A denúncia é referente à fuga em massa na Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, em 14 de fevereiro do ano passado – quando José Maria e outros seis detentos conseguiram fugir. A informação foi confirmada ao Ronda JC.

O fazendeiro passou cerca de cinco meses foragido. Ele foi recapturado em julho, no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No mesmo dia, foi trazido de volta a Pernambuco. Aqui, com autorização da Justiça, o detento foi encaminhado para um presídio de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.

Além dele, também fugiram da penitenciária André Luiz Gomes, Antônio Gilson Pessoa dos Santos, José da Silva Monteiro, Reinaldo Martins dos Santos, Hugo Wemerson de Moraes Florêncio e Robério dos Santos Alves. Estes dois últimos já foram recapturados, de acordo com o MPPE.

A denúncia já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O juiz responsável, da Comarca de Itamaracá, vai decidir se os sete viram réus e o processo será levado adiante. A pena pelo crime de evasão mediante violência contra a pessoa é de três meses a um ano de detenção, além da pena correspondente à violência (a ser definida na sentença). Já a pena para associação criminosa é de até três anos de prisão.

Outro inquérito – A situação de José Maria ainda pode se complicar mais. Isso porque a Polícia Civil também indiciou o fazendeiro pela morte do policial militar Rinaldo Azevedo Campelo, 49, que tentou impedir a fuga dos detentos. A investigação foi concluída e remetida à Promotoria de Itamaracá, que devolveu o inquérito e pediu novas diligências, com a ouvida dos outros PMs responsáveis pela guarda externa da penitenciária, no dia do fato, dos policiais que estavam de serviço e trocaram tiros com os fugitivos e a ouvida dos detentos recapturados.

Assassinato do promotor – José Maria Rosendo foi condenado a 50 anos e quatro meses de prisão pela Justiça Federal em outubro de 2016. As investigações da Polícia Federal apontaram que ele foi o mandante do assassinato do promotor Thiago Farias, que atuava no município de Itaíba, no Agreste do Estado.

O motivo do crime, registrado em outubro de 2013, na PE-300, foi a disputa por terras na região. A noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela também estavam no carro alvo dos tiros, mas não se feriram. Quatro acusados de participação no homicídio também foram condenados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu alterações na minuta de decreto que buscava implementar um golpe de Estado, aponta investigação da Polícia Federal.

Bolsonaro recebeu cópia da minuta. De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou prisões e buscas contra ex-ministros e integrantes do núcleo duro do ex-mandatário.

De acordo com a PF, a minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No fim, eram determinadas novas eleições.

Os encontros teriam ocorrido em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede de campanha do PL. De acordo com a PF, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro e retornou com o documento dias depois ao Palácio do Alvorada.

A PF identificou ainda que uma equipe ligada ao ex-presidente monitorou Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022 com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro. “A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, apontou a PF.

A PF deflagrou na manhã de hoje a Operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

O ex-governador Eduardo Campos foi homenageado durante o desfile em comemoração aos 86 anos de emancipação política de Arcoverde. Alunos das escolas municipais fizeram uma apresentação artística com danças, trazendo uma foto dele com uma frase de Ariano Suassuna: “Que eu não perca a vontade de ter grandes amigos, mesmo sabendo que, com as voltas do mundo, eles acabem indo embora de nossas vidas”. Ao final da exibição, a prefeita da cidade, Madalena Britto, foi presenteada com o quadro.

Mas a festa de aniversário da cidade começou logo cedo, com a alvorada festiva promovida pela Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte e o hasteamento da bandeira, no palanque armado na Praça da Bandeira. À tarde o desfile contou com a participação de 21 bandas de várias entidades (escolas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ONGs, entre outras) de Arcoverde, Poção, Buíque e Pedra.

A abertura foi feita com a Banda de Música do 71º Batalhão de Infantaria de Garanhuns, trazendo consigo o Tiro de Guerra de Arcoverde. Houve apresentação do grupamento representando as diversas forças existentes no Exército Brasileiro. O 3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros se apresentaram com os veículos de trabalho.

O desfile entrou noite adentro com belíssimas apresentações. Cada escola, entidade, traziam mais beleza e novidades. Um verdadeiro espetáculo de música e dança, que emocionou todas as pessoas presentes.

Coube ao presidente da AESA, Roberto Coelho, fazer um breve resumo sobre a história da emancipação da cidade. No palanque oficial a prefeita Madalena Britto recebeu as autoridades. Ela estava feliz e ressaltou que a comemoração dos 86 anos foi em clima de avanço e trabalho com mais obras para o povo.

“Celebrar o aniversário da Terra do Cardeal é como celebrar o aniversário de um grande amor! Um amor que cresce a cada dia, com dignidade através da construção de creches, Unidades Básicas de Saúde da Família, quadras poliesportivas, escolas, calçamentos, revitalizações e construções de praças, entre tantas outras ações”, disse a prefeita.