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MPCO questiona compra emergencial de fardamento das escolas estaduais

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Outras Notícias

Tudo pronto para o 8º Festival de Cinema de Triunfo

  Realizado pela Secult-PE e Fundarpe, o evento acontece de 3 a 8 de agosto e vai distribuir R$ 40 mil em prêmios Amantes do cinema e moradores do sertão do Pajeú vão mergulhar num intenso circuito de exibições, debates e oficinas audiovisuais. É que começa já na próxima semana, 3 de agosto, a 8ª […]

 

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Realizado pela Secult-PE e Fundarpe, o evento acontece de 3 a 8 de agosto e vai distribuir R$ 40 mil em prêmios

Amantes do cinema e moradores do sertão do Pajeú vão mergulhar num intenso circuito de exibições, debates e oficinas audiovisuais. É que começa já na próxima semana, 3 de agosto, a 8ª edição de um dos mais charmosos e admirados festivais de cinema brasileiro, o Festival de Cinema de Triunfo. Trinta e quatro filmes, de onze estados brasileiros, vão integrar as mostras competitivas e concorrer a uma premiação total de 40 mil reais.

Até o sábado, 8 de agosto, o evento vai ocupar um dos mais belos cinemas de rua do estado, o Cine Theatro Guarany, e homenagear duas personalidades que tanto contribuíram para os atuais prestígio e êxito do cinema pernambucano: Fernando Monteiro e Kátia Mesel. Fernando é escritor e cineasta, um dos principais nomes da chamada “Geração 65”, movimento literário contracultural originado em Jaboatão dos Guararapes e que até hoje inspira artistas das mais diversas linguagens e expressões culturais. Kátia é artista gráfica, arquiteta e primeira mulher cineasta de Pernambuco a participar de um festival de cinema nacional – a II Jornada de Cinema da Bahia, em 1973.  Seu documentário Recife de Dentro pra Fora é o curta-metragem em 35mm, mais premiado da década de 90.

A grade de debates e oficinas, diferencial que tem contribuído para o fomento e a sustentabilidade da nossa produção audiovisual, também é destaque este ano. Para o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, “a nova edição do festival reafirma seu papel de difundir e valorizar o cinema contemporâneo, mas olha pra frente e também assume a responsabilidade de contribuir para a formação de novos realizadores e críticos na área”.

Além de dois seminários e um Master Class com o diretor Hilton Lacerda, a programação deste eixo vai oferecer oficinas gratuitas de “Mídias Móveis”, com Marlom Meirelles; “Elaboração de Projetos para o Funcultura do ponto de vista da Produção Executiva” e Direção para Documentários”, com Marcelo Pedroso, esta última fruto de uma parceria institucional com o Centro de Audiovisual Norte e Nordeste (Cannes/Fundação Joaquim Nabuco). Além do já tradicional minicurso de “Crítica de Cinema”, do qual estudantes e professores da rede pública saem para compor o Júri Popular do festival.

De acordo com Márcia Souto, presidente da Fundarpe, “outra diretriz do evento é incluir novos públicos, ir além dos espaços tradicionais das salas de cinema e de aula”. Nesse sentido, além das mostras competitivas e especiais (Animage, Stop Motion e Museu do Cais do Sertão), também vão acontecer, em parceria com o Sesc, sessões itinerantes do Cinema na Estrada (mostra Cine Jardim), que vai alcançar moradores de bairros/distritos mais afastados do centro de Triunfo e até um outro município, Santa Cruz da Baixa Verde. “Fortalecer a cadeia do audiovisual em Pernambuco não se trata apenas de ampliar os recursos do Funcultura Audiovisual, por exemplo, mas contribuir para que o cinema esteja cada vez mais no dia a dia de todos os pernambucanos”, complementa a presidente.

As mostras competitivas do 8º Festival de Cinema de Triunfo foram compostas por produtos enviados à convocatória nacional específica do evento, que registrou recorde no número de inscrições. Para a coordenadora geral do festival, Milena Evangelista, “o aumento no número de cineastas interessados em concorrer nas mostras de Triunfo revela o lugar de destaque que o festival ocupa hoje no circuito nacional”. Uma das novidades da convocatória de 2015 foi permitir a inscrição virtual dos filmes, o que também contribuiu para este acréscimo, tendo em vista que realizadores de 21 estados brasileiros participaram do processo de análise.

O Festival de Cinema de Triunfo é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura de Triunfo e o Serviço Social do Comércio. O troféu do Festival é o Caretas, em homenagem às figuras centenárias que saem no carnaval pelo Sertão do Pajeú. Há ainda o troféu Fernando Spencer, concedido ao melhor curta-metragem filmado em Pernambuco.

Prefeitura de Afogados e SEBRAE entregaram certificados de qualificação profissional 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta terça (07) a entrega de certificados de diversos cursos profissionalizantes realizados em parceria com o SEBRAE. A cerimônia aconteceu no espaço CS Eventos e contemplou com certificados alunos e alunas dos cursos de Mecânica de Motocicleta, Instalações Elétricas Prediais, Costura e Modelagem Industrial, Fabricação de Pizzas e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou nesta terça (07) a entrega de certificados de diversos cursos profissionalizantes realizados em parceria com o SEBRAE.

A cerimônia aconteceu no espaço CS Eventos e contemplou com certificados alunos e alunas dos cursos de Mecânica de Motocicleta, Instalações Elétricas Prediais, Costura e Modelagem Industrial, Fabricação de Pizzas e Preparo de doces e Conservas; alguns deles direcionados a moradores da zona rural.

A gerente da unidade regional do SEBRAE no Sertão Central, Pajeú, Moxotó e Itaparica, Rossana Webster, agradeceu a parceria com a gestão municipal. “Para nós do SEBRAE é uma satisfação entregar esses certificados. Muito bom trabalhar parcerias com uma gestão pública que tem essa preocupação de levar qualificação profissional para o seu povo, interiorizando também as ações para a zona rural,” destacou Rosana.

Já são mais de duas mil e quatrocentas pessoas beneficiadas pela atual gestão com a realização de diversos cursos de qualificação profissional em Afogados da Ingazeira.

“Este é o maior programa de qualificação que Afogados já vivenciou. Nós escolhemos e ofertamos os cursos ouvindo as demandas da população, com as parcerias certas, levando capacitação e abrindo novas perspectivas de futuro para a nossa gente,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira, presente à cerimônia de entrega.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute, destacou que só nessa etapa foram realizados 20 cursos, com mais de seiscentas pessoas beneficiadas. “Afogados é um exemplo de política pública de empreendedorismo, com vários prêmios conquistados, fomentando desenvolvimento e descentralizando as ações também para a zona rural,” afirmou Ney.

A entrega dos certificados contou com as presenças dos vereadores César tenório, Douglas Rodrigues e Lucineide Cordeiro, além de diversos secretários municipais.

Itapetim conquista Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O município de Itapetim (PE) foi contemplado com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que reconhece o desempenho das redes municipais de ensino no fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa. De acordo com os dados divulgados, em 2024 Itapetim havia conquistado o Selo Bronze, após o cumprimento de […]

O município de Itapetim (PE) foi contemplado com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa que reconhece o desempenho das redes municipais de ensino no fortalecimento das políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa.

De acordo com os dados divulgados, em 2024 Itapetim havia conquistado o Selo Bronze, após o cumprimento de 20 critérios estabelecidos pelo programa. Já em 2025, Itapetim avançou na avaliação, que passou a considerar 50 critérios, alcançando o Selo Ouro, resultado que indica evolução nos indicadores educacionais.

A conquista é atribuída ao trabalho conjunto do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, além do empenho dos profissionais da educação e da participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos estudantes.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final dos primeiros anos do ensino fundamental, fortalecendo a qualidade da educação básica e contribuindo para a construção de um futuro com mais oportunidades.

Secretaria de Assistência Social inaugura novo espaço do Projeto Viver

Com presença de toda equipe de governo, o prefeito Evandro Valadares e a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregaram aos cerca de 500 usuários do Projeto Viver, o novo espaço que passa a atendê-los. A área tem sala de jogos, sala de instrumentos musicais, espaço para reforço escolar e aulas diversas. Tudo funcionará a […]

Com presença de toda equipe de governo, o prefeito Evandro Valadares e a Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregaram aos cerca de 500 usuários do Projeto Viver, o novo espaço que passa a atendê-los.

A área tem sala de jogos, sala de instrumentos musicais, espaço para reforço escolar e aulas diversas. Tudo funcionará a partir de agora no antigo prédio da creche Diva de Siqueira. Depois de reformado, o espaço ganhou novos ares e agora abrigará os centenas de usuários com mais conforto e comodidade, segundo nota.

Alunos e pais, além dos vereadores Claudevan Filho, Rogaciano Jorge e Ana Maria, estiveram presentes na solenidade de entrega do local.

Assalariados rurais da Zona da Mata conquistam aumento

Canavieiros e canavieiras de Pernambuco conquistaram, na noite de ontem (13/10), depois de seis rodadas de negociação com a classe patronal, no Recife, um aumento salarial de 9,39% sobre o salário da data-base (passando a R$ 944,00). Já o piso de garantia fica em R$16,00, acima do valor do salário mínimo de 1º /01/2017, e […]

geeeeeeeeeooooCanavieiros e canavieiras de Pernambuco conquistaram, na noite de ontem (13/10), depois de seis rodadas de negociação com a classe patronal, no Recife, um aumento salarial de 9,39% sobre o salário da data-base (passando a R$ 944,00). Já o piso de garantia fica em R$16,00, acima do valor do salário mínimo de 1º /01/2017, e a cesta básica em R$ 40,00.

“Os resultados da 37ª Campanha Salarial foram muito positivos. Conseguimos avançar em muitas cláusulas sociais e econômicas importantes para o trabalhador e, especialmente, assegurar os direitos conquistados em Convenções anteriores. Isso foi muito valioso, pois sabemos que o cenário é propício para setor, já que houve aumento na produção de açúcar e etanol”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e diretor e Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Gilvan José Antunis.

O presidente da Fetape, Doriel Barros, afirma que a organização e a preparação dos dirigentes sindicais foram essenciais para garantir uma boa negociação. “Conhecendo bem a conjuntura do nosso país e do nosso estado; entendendo o momento vivenciado pela região; e conscientes das necessidades dos homens e mulheres que trabalham no corte da cana, os dirigentes Sindicais trouxeram para a mesa um debate qualificado e contextualizado, não abrindo a possibilidade para retrocessos. Por isso, tivemos mais uma campanha vitoriosa”.

Trabalho conjunto – Dirigentes dos Sindicatos das Matas Norte e Sul, da Fetape, da Fetaepe e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram de todo o processo de negociação, que contou com a importante mediação da SRTE no diálogo com os representantes do patronato. As centrais sindicais (CUT e CTB) também marcaram presença.

Processo – A proposta da pauta de reivindicações da 37ª Campanha Salarial foi construída durante o 23º Congresso dos Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata e do 1º Encontro dos Assalariados e Assalariadas Rurais da FETAEPE, nos dias 20 e 21 de agosto, em Carpina, por cerca de 300 trabalhadores/as rurais e dirigente sindicais. Em seguida, ela foi aprovada por Assembleias nos municípios da região.