Homem é cruelmente assassinado na zona rural de Tabira

Acontecerá no próximo domingo, 1º de janeiro, a posse do Prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha e dos vereadores.

Assumem a Câmara, Nêudo da Itã, Victor Patriota, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Antônio Chico, Anchieta Crente, Irmão Adilson, Preguinho, Cícero Batista, Bandega e Gleybson Martins.

A posse está marcada para as 09h30 da manhã na Quadra de Esportes. Anchieta Patriota declarou que pretende colocar em prática as propostas de campanha que vão beneficiar e melhorar a vida do povo carnaibano, segundo nota.

Ontem o gestor eleito formalizou ao Presidente da Assembleia Guilherme Uchôa sua renúncia da posição de 7º suplente de Deputado Estadual, eleito que foi pela coligação PSB/PMDB/PCdoB/PR/PSD/PSDB/PPL/DEM/PEN e PTC.

“Expresso minha decisão de não tomar pose neste mandato, irretratável, tendo em vista ter sido eleito para o mandato de Prefeito de Carnaíba a partir de 1º de janeiro de 2017”. Anchieta tinha possibilidades de assumir uma cadeira pelo número de afastados pelo mesmo motivo: assumir prefeituras para as quais foram eleitos.

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.

Assim como fez com Luciano Duque há poucos dias, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada pode livrar mais um político das garras do TCE e consequências da rejeição de contas. Ela avalia hoje as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao exercício de 2012.

O blog acompanhou o passo-a-passo das contas. Em julho de 2015, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de 2012 do ex-prefeito. A votação foi por unanimidade. A relatora foi a Conselheira Alda Magalhães. Naquela data, o blog noticiou que Carlos Evandro já havia tido as contas referentes ao ano de 2006 rejeitadas. Já as contas de 2008 e 2007 foram rejeitadas também pela Câmara de Vereadores, o que fez Carlos ficar inelegível.

Em dezembro do ano passado, o Pleno do TCE julgou Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada. Ou seja, manteve a rejeição.

Mas é justamente o afastamento das razões ligadas a recolhimento de contribuição previdenciária em que deverão se apegar os vereadores que, em sua maioria, sinalizam que vão votar contra o parecer do Tribunal. Assessores de Carlos dizem que a aprovação será determinante no desejo do ex-prefeito que colocar o nome na discussão sucessória em 2020. Na oposição, ele disputa espaço com Victor Oliveira, que foi candidato em 2016.

Governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira, convênios com o MCTIC para a implantação de fibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste e na malha metroviária do Recife

Nesta sexta-feira (15) o governador Paulo Câmara assinou um conjunto de convênios com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para melhorias do setor no Estado. Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, os gestores firmaram dois acordos de cooperação técnica com a Telebrás para a implantação de fibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste, e em 35 km da malha metroviária do Recife. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções para a mudança das faixas AM para FM de emissoras de rádio pernambucanas.

“É um conjunto de ações que vai ao encontro do que a gente quer: um futuro conectado, que faça com que os serviços públicos e a população esteja cada vez mais assistida, com mais qualidade, com mais celeridade diante dos desafios desse mundo global e da conectividade. E isso é essencial para que as pessoas possam investir em Pernambuco, sabendo que temos infraestrutura, mão de obra qualificada e cidades preparadas e conectadas com banda larga. Por outro lado, o transporte público também vai ganhar qualidade, vai poder melhorar a oferta dos serviços, ajudando as cidades a crescerem e a terem uma mobilidade cada vez melhor, dando condições de um ir e vir com mais segurança e conforto para os pernambucanos”, destacou o governador.

A assinatura dos convênios entre a Telebrás, o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contemplará a utilização de mais de 140km de fibra ótica, ampliando, dessa forma, a infraestrutura de comunicação entre os modais. Com isso, a ação permitirá, entre outros benefícios, a ampliação da conectividade e o aprimoramento dos sistemas inteligentes operacionalizados nos ônibus e metrôs o Estado. Com a intervenção, as 41 estações de BRT dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste passarão a contar com videomonitoramento em tempo real, além do controle de dispositivos de aberturas e fechamentos de portas, ar-condicionado, sistema de som.

Com a fiação necessária, as câmeras integradas nas estações poderão transmitir ao vivo as imagens tanto para a Central de Monitoramento do Consórcio, quanto para o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), da Secretaria de Defesa Social (SDS). Toda a malha da fibra ótica será conectada à Central Tecnológica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), ampliando significativamente a abrangência de coberturas das redes de comunicação do Governo do Estado. Além disso, a Telebrás irá realizar as obras necessárias para o aproveitamento e finalização da estrutura já existente, sendo responsável também por todos os custos do serviço, inclusive sua manutenção.

Ao destacar a relevância dos investimentos anunciados para a ampliação da rede de fibra ótica em Pernambuco, o ministro Gilberto Kassab parabenizou a determinação com que o Governo do Estado tem buscado as parcerias. “Eu vejo um grande avanço nesse conjunto, que significa uma comunicação cada vez mais presente, com cada vez mais eficiência para a população pernambucana e de todo o Brasil”, pontuou.

Para a finalização da estrutura física e implantação da fibra ótica, a Telebrás irá investir aproximadamente R$ 15 milhões, sem custos para o Governo do Estado. A previsão é que até o final de janeiro de 2018 todas as obras necessárias de implantação da fibra ótica sejam finalizadas. “A iniciativa vai massificar o acesso à banda larga em trechos importantes da linda Recife, tanto no transporte de ônibus quanto no Metrô. E para a Telebrás, é uma honra estar aqui hoje e deixar a sua marca para o desenvolvimento de Pernambuco. É muito bom poder estar participando diretamente da inclusão digital nesta cidade”, declarou o diretor administrativo-financeiro e de Relações com Investidores da Telebrás, Paulo Ferreira.

O secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo, ressaltou a importância da intervenção para outras áreas e serviços públicos do Estado. “Essas fibras foram disponibilizadas para que o governo possa utilizar também na saúde, na educação e na segurança pública. Além disso, as empresas que ficam às margens do corredor Norte/Sul e Leste/Oeste serão beneficiadas com a ampliação da cobertura da rede”, enfatizou. “Essa transição digital impacta todas as atividades econômicas, atividades relacionadas à educação, pesquisa, aprendizagem e novas formas de fazer negócios. É mais uma etapa realizada pelo Governo de Pernambuco com objetivo de preparar o nosso Estado para esse processo extremamente desafiador”, pontuou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).