Exposição “Sob os Olhares da Praça” revela múltiplas leituras da Praça Sérgio Magalhães em Serra Talhada

Por André Luis

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário Thiago Brennand, acusado de lesão corporal e corrupção de menor. A decisão, do ministro Dias Toffoli, foi publicada nesta sexta-feira (1º).

No HC, a defesa de Brennand argumentava que haveria indícios de manipulação das imagens da agressão que motivou o processo. Os advogados pediam acesso aos vídeos originais e perícia dos arquivos.

Toffoli, no entanto, entendeu que o fato de o caso não ter sido analisado por colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede a tramitação do habeas corpus no STF. Ele também não verificou flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique a supressão de instância.

Brennand está preso desde abril, quando foi extraditado do Emirado Árabe Unido. Ele responde a outros processos por estupro, cárcere privado e ameaça.

Brennand é réu por ter agredido uma mulher em uma academia de São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com a denúncia, as agressões ocorreram na presença do filho menor do empresário, que também teria sido induzido a ofender e ameaçar a vítima.

Pedidos de habeas corpus foram rejeitados pela Justiça estadual e por ministro do STJ.

Com a decisão do STF, Brennand continuará preso até o julgamento de seu processo na Justiça de São Paulo. Leia aqui a íntegra da decisão.

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.

“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.

“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.

Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.

O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.

“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, sobre o exercício financeiro de 2016 de sua gestão.

A Primeira Câmara nos autos digitalizados do Processo TCE-PE nº 1870015-9, havia julgado irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia da1quele ano.

À época, além do julgamento irregular, foi aplicada multa no valor de R$ 42.480,00.

Guga ingressou com recurso. Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, votaram em julgar regular com ressalvas o referido exercício financeiro e afastar a multa de R$ 42.480,oo aplicada ao ex-prefeito. A informação é do Afogados On Line.

G1 PE

O governo de Pernambuco confirmou, neste sábado (14), cinco novos casos do novo coronavírus. Com isso, subiu para sete o número de pessoas infectadas pelo Covid-19, doença provocada pelo vírus. Além disso, o estado informou que foi confirmado o primeiro registro considerado de transmissão local, no qual se identifica de quem partiu a contaminação.

Do G1

As prisões temporárias do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, vencem à meia-noite neste domingo (29). Eles só não serão liberados caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça e o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda que os dois continuem na cadeia.

Segundo o advogado, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do banqueiro e que André já prestou depoimento.

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins, disse também ter se reunido com o cliente neste domingo e afirmou que, se a PGR não pedir a prorrogação da prisão, irá à meia-noite buscar o cliente na Superintendência da PF em Brasília.

Denúncias: A PGR deve apresentar denúncia nos próximos dias contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro – também preso na semana passada.

As denúncias devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões. Uma vez denunciados, os investigados têm que apresentar defesa à corte. Se o Supremo acolher a denúncia, o investigado passa a responder como réu no processo.