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Superintendência e universidade deram início a agenda comum para estimular novos negócios e promover, de forma sustentável, as vocações econômicas do agro no Nordeste

Aproveitar a janela de oportunidades que surge a partir das interseções entre a tecnologia e o agronegócio foi o principal entendimento que marcou a reunião desta segunda-feira (21) entre o superintendente Danilo Cabral e o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), professor Marcelo Carneiro Leão.

O encontro entre os gestores dá continuidade à agenda de articulação da Sudene com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos pela Autarquia para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.

O superintendente da Sudene apontou a proximidade com as universidades como uma ação fundamental para subsidiar as ações da Autarquia. “A Universidade Rural de Pernambuco é uma universidade centenária e que tem uma experiência muito importante para os desafios que temos à frente do Nordeste. O PRDNE fala da importância de temas como inovação, sustentabilidade, desenvolvimento social e produtivo e educação. E em Pernambuco, ninguém conhece melhor esse mundo rural com pesquisa e ciência do que a UFRPE”, comentou o gestor.

Durante o encontro, Danilo Cabral destacou o interesse da Sudene em estimular projetos que unam os potenciais produtivos da região à nova agenda de sustentabilidade proposta pelo atual cenário econômico mundial.

“Uma das nossas ações de destaque nessa área é o espaço orçamentário que temos para apoiar startups que apresentem soluções inovadoras para os desafios que ainda persistem nos setores produtivos”, disse referindo-se aos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Atualmente, este projeto conta com investimento de R$ 6 milhões da Sudene e beneficia 103 empresas localizadas nos onze estados na área de influência da autarquia.

Marcelo Carneiro Leão ressaltou que a universidade tem se destacado no estímulo de pesquisas e ações que unam o potencial de Pernambuco no setor de tecnologia da inovação às necessidades do setor agropecuário regional. “Nós temos janelas de oportunidades que surgem especialmente na junção das ciências agrárias com as tecnologias. E a gente precisa aproximar esses campos”, disse.

O reitor da UFRPE vê como positiva a posição da Sudene em priorizar a inovação como eixo transversal do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste e ressaltou a sintonia desta agenda com o atual momento da universidade.

“A inovação é muito forte em nossas ações. Temos investido na produção de tecnologias agropecuárias que aumentem a produtividade do setor, na pesquisa de melhoramento genético e criação de patentes. São áreas de interesse dentro do chamado agritech que trazem contribuição fundamental ao setor”, complementou. Um dos exemplos apresentados pelo professor neste sentido foi o Instituto de Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações Institucionais (IPÊ), que conta com amplo portfólio de serviços na área de transferência de conhecimento científico e cultura de inovação e empreendedorismo.

Sudene e URFPE devem, a partir de agora, construir uma agenda de interesses comuns. O primeiro encaminhamento sugerido foi um novo encontro, desta vez com a área técnica das instituições para identificação de pontos de convergência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores (Sertão do Pajeú), recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão.

Faltando menos de 15 dias para a realização do primeiro turno das eleições municipais, previstas para acontecer no dia 15 de novembro, as equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado deram início às atividades da Operação Eleições 2020, que tem como objetivo intensificar as auditorias nas prefeituras e Câmaras Municipais de Pernambuco.

O trabalho, feito pelas equipes das Inspetorias Regionais e do Departamento de Controle Municipal do TCE, vai analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), no período que antecede o pleito eleitoral. 

Entre as proibições, estão a realização de despesas com publicidade (que não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos) e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos previstos na Lei.

“Neste aspecto, serão analisados os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 que excederam a média dos gastos dos 2 primeiros quadrimestres dos 3 últimos anos (média dos anos de 2017, 2018 e 2019), salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, afirmou a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, responsável pelas equipes que atuarão na Operação Eleições. 

Outro ponto que será objeto de análise é a proibição aos agentes públicos, servidores ou não, de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no segundo semestre de 2020, salvo aquelas destinadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.

A fiscalização do Tribunal de Contas também vai monitorar as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação. 

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. 

“Faremos um trabalho ostensivo, com a presença do auditor do Tribunal de Contas nos municípios, nas prefeituras e Câmaras. Desta forma, por meio da fiscalização e orientação, em conjunto com os demais parceiros do controle externo, o TCE contribuirá para a obtenção de resultados conclusivos sobre o uso de recursos públicos durante o processo eletivo”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

As equipes técnicas também vão verificar as ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde. 

Além da visita aos municípios, serão feitas entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. 

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também está no foco da Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a políticos e assessores.

No caso de serem constatadas irregularidades, o Tribunal poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas. 

Além disso, os resultados da fiscalização poderão ser compartilhados com os órgãos de controle parceiros, como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil do Estado, dentre outros, para que estes avaliem a necessidade da adoção de outras medidas dentro de suas competências. 

CONTAS IRREGULARES – Como forma de contribuir para o controle social e a escolha consciente dos candidatos nas próximas eleições, o TCE disponibilizou ao público uma ferramenta que permite acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

Os interessados podem consultar as irregularidades da gestão, identificadas pelas equipes de auditoria, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras sobre cada processo. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, do Estado ou município.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em depoimento nesta quarta-feira (4), o coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que negociou a compra de vacinas da AstraZeneca com o policial militar Luiz Dominguetti, em fevereiro, um mês depois de deixar o Ministério da Saúde, mas afirmou que a venda seria apenas para o setor privado. Senadores apontaram irregularidade na negociação, uma vez que não existia lei que autorizasse a compra de imunizantes por empresas. 

— Essa atividade de venda de vacina para o setor privado na oportunidade era uma atividade irregular, absolutamente irregular, porque sequer a lei autorizando tinha sido autorizada no Congresso Nacional – apontou Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.

Ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Blanco insistiu que não queria negociar sem haver legislação, mas que pretendia ter “algo desenhado”. Senadores mostraram que as datas não batem e que o projeto foi protocolado no dia 23 de fevereiro, depois das conversas entre ele e Dominguetti por meio de mensagens. O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), disse que isso caracterizaria que Blanco teve acesso a “informações privilegiadas”. 

— Isso aí caracteriza, Coronel Blanco, que o senhor tinha informações privilegiadas, sabia que poderia se aprovar essa lei. Porque como é que vai se antecipar, em janeiro, falar sobre um assunto de compra de vacina para o privado — disse Omar. 

Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou intensas trocas de mensagens de Blanco com o Dominguetti e perguntou quanto seria o comissionamento para a venda de vacinas para o setor privado. Em resposta, Blanco disse que não combinou nenhuma comissão com a Davati.

— Não chegamos nesse ponto — disse o coronel da reserva.

Diante da mesma resposta, Renan contraditou a informação ao exibir mensagem de celular enviada por Dominguetti a Blanco com propostas contendo os valores das doses dos imunizantes e uma sugestão de comissionamento pela venda da vacina.

Blanco explicou que a mensagem foi colocada fora de contexto e disse que, por prospectar em Domenghetti uma possível parceria comercial, nunca chegou a pedir pagamento, apenas orientou os representantes da Davati sobre os ritos processuais do Ministério da Saúde.

Vínculo 

Ao explicar como foi trabalhar no Ministério da Saúde, Marcelo Blanco informou que o nome dele foi indicado ao então ministro Eduardo Pazuello pelo coronel Franco Duarte, amigo de Blanco há mais de 35 anos. 

O coronel da reserva Marcelo Blanco admitiu que tinha “uma relação amistosa” com Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde acusado de cobrar propina para a compra da AstraZeneca. Blanco negou acusações feitas à CPI por Cristiano Alberto Carvalho, vendedor da Davati no Brasil. Segundo Carvalho, o militar seria “um assessor oficioso” de Dias. Blanco disse ainda que não tinha relação de proximidade com o então ministro Eduardo Pazuello.

— Tinha dias que eu sequer via o general Pazuello. Eu não participava de reuniões de cunho estratégico, reuniões de gabinete de crise com outros secretários de áreas finalísticas. Meu cargo era consultivo.

Omar Aziz citou uma portaria do Ministério que aponta que Blanco seguiu com vínculo com o até o dia 30 de junho de 2021.

— O senhor é exonerado e continua com um cargo substituto até 30 de junho, quando o senhor é dispensado no dia 30 de junho. Então, essas negociações que o senhor estava fazendo, o senhor estava ainda dentro do Ministério da Saúde.

Em resposta, o coronel da reserva disse que “é claramente um erro do Ministério”. As informações são da Agência Senado.