Pleno do TCE aprova exercício financeiro de 2016 e afasta multa de R$ 42 aplicada a Guga Lins

Eles foram eleitos em 2020 pelo PDT

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento nesta terça-feira (16), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador do PDT de Condado (Zona da Mata Norte) nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator da ação foi o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão.

O caso foi tratado em primeira instância em duas ações: uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 

Ambas haviam sido julgadas improcedentes em primeiro grau. Mas o tribunal acolheu o recurso apresentado por Silvano Mendonça de Souza, candidato a vereador não eleito pelo MDB, para modificar as decisões e reconhecer como fictícias três candidaturas à vereança pelo PDT, as de Luciana Alexandre da Silva, Soraya Mayara Farias da Silva e Amara Silva de Oliveira. 

Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PDT passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que leva à cassação de toda a chapa.

O relator, Rodrigo Cahu Beltrão, levou em conta a reunião dos seguintes fatos para considerar as candidaturas como fictícias: ausência de campanha das candidatas no período eleitoral, chegando a pedir votos a outros candidatos, e uma delas sequer tinha ciência de que estava inscrita como candidata; não foram encontradas despesas de campanha; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas ou tiveram votação ínfima ou zerada, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada.

Na avaliação do relator, esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Desta feita, restaram configuradas ao menos 4 (quatro) elementos indiciários que somados e em conjunto com as especificações do caso concreto, fazem surgir a prova robusta de fraude quanto à caracterização das ditas candidaturas fictícias. Não houve, no caso, propósito das candidatas, ainda que tímido, de efetivamente participar da disputa eleitoral, tendo sido utilizadas, tão somente, para o cumprimento matemático e formal da disposição contida no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997”, afirmou o desembargador.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PDT em Condado e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 125ª Zona Eleitoral (Condado) que proceda a uma nova totalização dos votos, com recálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.

O TRE também aplicou a pena de inelegibilidade às candidatas fictícias Soraya Mayara Farias da Silva e Luciana Alexandre da Silva, por um período de oito anos a contar das eleições municipais de 2020, deixando de estender a punição a Amara Silva de Oliveira em virtude de seu falecimento.

O candidato do PSB ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos, fez uma breve participação em evento de lideranças evangélicas na noite desta quarta-feira (06). Católico praticante, Campos ficou cerca de 30 minutos no evento, ao lado de sua vice, Marina Silva, que é evangélica.

Marina foi recebida com mais entusiasmo que Campos e foi chamada pelos presentes de “nossa irmã em Cristo e Jesus Marina Silva”.

O candidato discursou rapidamente, sem entrar em temas polêmicos religiosos. Despediu-se em seguida afirmando que teria de pegar o próximo voo para São Paulo. Segundo o pernambucano, sua presença no evento é um gesto para demonstrar a abertura ao diálogo e a sugestões do setor para o programa de governo do PSB.

“A gente tem condições de dialogar com pessoas das mais diversas crenças para que, através dessas lideranças, nós possamos fazer chegar a todos os evangélicos do Brasil as nossas ideias de como mudar o Brasil”, afirmou Campos.

Em entrevista, Campos também criticou o governo Dilma pela condução das investigações na Congresso a respeito de irregularidades na Petrobras. O candidato afirmou que os depoimentos na CPI foram um “teatro” e que isso demonstraria que o governo mentiu sobre o caso.

“As pessoas assistirem no Congresso Nacional uma comissão que foi feita para apurar desvios agir dessa forma é vergonhoso. É preciso que se tomem todas as atitudes para que isso não fique impune. O Planalto ao agir dessa forma demonstra que está preocupado que a verdade se coloque. Se não houvesse problema, não precisava treinar ninguém. Quando se precisa treinar é porque vai se mentir”, declarou.

A Autarquia e a Universidade deram início à formatação de parcerias voltadas para setores importantes para o desenvolvimento regional

O desenvolvimento de projetos voltados para a bioeconomia e a transição energética foi o tema de reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, realizada nesta quarta-feira (6). O encontro dá continuidade à articulação da Autarquia com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.

De acordo com Danilo Cabral, a educação e a inovação são eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “E inovação se faz com pesquisa, recursos humanos qualificados, por isso, entendemos ser fundamental essa aproximação com a academia para a geração de projetos inovadores que dialoguem com o PRDNE. Nesse contexto, identificamos que as cadeias produtivas da bioeconomia e da energia renovável moverão o desenvolvimento da nossa Região nos próximos anos e são as duas áreas que pretendemos desenhar parcerias”, explicou.

A partir da reunião, ficou acertado que será construída uma agenda de interesses comuns voltada para projetos de bioeconomia e energia renovável, focada especialmente na inclusão dos pequenos na janela de oportunidade da transição energética no Nordeste. “Nossas equipes técnicas irão se reunir e vamos desdobrar essa nossa primeira conversa em projetos nessas áreas”, acrescentou Danilo Cabral.  A Sudene e a UFPE já são parceiras na formação em Saúde Digital de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos 11 estados de sua área de atuação.

O reitor Alfredo Gomes, durante o encontro, apresentou o projeto para a criação do Centro de Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne). Segundo ele, existem quatro grandes grupos na UFPE que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em energia renovável e transição energética. “Nossa ideia é atuar na pesquisa e indução e formulação de políticas públicas para a transição energética do Nordeste em parceria com várias instituições do país. A energia renovável é uma pauta essencial em todo e qualquer país, dada a sua dimensão estratégica e de indução do processo de desenvolvimento econômico e social”, destacou Alfredo Gomes.

Também estavam presentes o vice-reitor Moacyr Araújo, o diretor de Pesquisa, Joaquim  Martins, o chefe de gabinete, Sérgio Abranches, e o  professor Pedro Rosas, do Departamento de Eletrônica e Sistemas, e a coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Beatriz Lyra.

Ao lado de Gilson Bento e Luciano Torres, Zeinha também se encontrou com a senadora Teresa Leitão

Nesta terça-feira (28) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), ao lado da secretária de saúde, Joaudeni Cavalcante, aproveitou para fazer um visita ao gabinete do deputado federal Carlos Veras (PT).

“Carlos Veras é um representante do Pajeú na Câmara dos Deputados, que conhece a nossa realidade, e todas as nossas dificuldades”, destacou Zeinha.

Segundo o prefeito que compartilhou o momento da visita em suas redes sociais, solicitou do deputado uma Motoniveladora para o município. “Será de grande importância para todos nós”, afirmou Zeinha.

Senado – Ainda durante a agenda em Brasília, Zeinha Torres e os prefeitos de Ingazeira, Luciano Torres e de Brejinho Gilson Bento visitaram o Senado Federal, onde apresentaram demandas em busca de melhorias para seus respectivos municípios para a senadora Teresa Leitão.

Pelo menos três hospitais particulares tiveram a determinação de interrupção das atividades em alas clínicas na noite desta quinta-feira, dia 2, em Serra Talhada pelo Coren, Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco.

Segundo informações que chegaram  a ao blog, as unidades Clotilde Souto Maior, São Francisco e a Clínica São Vicente tiveram a solicitação de interdição em virtude da falta de profissionais de enfermagem no turno da noite.

O Conselho deve seguir para  outras unidades do estado aferindo as condições de trabalho no sertão. A ação faz parte de uma campanha do Conselho pela atividade legal e cumprimento de normas ligadas ao profissional de enfermagem.

Em junho, em ação similar, o Conselho interditou a Policlínica Rio Doce I, em Olinda devido à ausência de profissional enfermeiro no período da tarde. Estiveram presentes na ocasião, a presidente Dra. Marcleide Cavalcanti, o procurador do Conselho Bruno Becker e a coordenadora de fiscalização Fernanda Cerqueira. Elas também estiveram na ação em Serra.

“O objetivo do Coren-PE é proteger o técnico e auxiliar de enfermagem, que segundo a legislação só podem exercer sua atividade com a supervisão de um enfermeiro”, pontuou a presidente Dra. Marcleide Cavalcanti na ocasião.

Assim que as irregularidades sejam solucionadas, as unidades serão liberadas. Só em uma semana, cerca de 50 unidades entre Recife e interior foram fiscalizados pelo órgão.