Pleno do TCE aprova exercício financeiro de 2016 e afasta multa de R$ 42 aplicada a Guga Lins

Mesmo diante do cenário atual de pandemia do coronavírus (COVID-19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada continua trabalhando para que os serviços essenciais oferecidos à população não sejam interrompidos.

Durante essa semana está sendo realizada uma capacitação para 13 orientadores sociais que foram selecionados para atuarem diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade, através do Programa Criança Feliz.

Como medida preventiva de aglomeração e contaminação foi utilizado o espaço amplo da sala de reuniões do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS. Além disso, o grupo de profissionais foi dividido em dois para receberem as orientações referentes à Política de Assistência Social e às visitas que serão feitas às famílias atendidas.

A capacitação está sendo realizada pela Gerente de Proteção Social Básica, que compõe o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, Elizângela Vieira, e pela coordenadora e supervisora do Programa Criança Feliz, Penha Alves.

Os orientadores sociais atuarão na territorialidade dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS dos bairros Mutirão e Borborema. “O município de Serra Talhada aderiu ao programa pensando em contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Os dois bairros foram selecionados por apresentarem um maior número de famílias com esse perfil, isso não significa que pessoas de outros bairros não possam ser atendidas” explicou Elizângela Vieira.

Entenda o Programa

O Programa Criança Feliz é um programa que tem notoriedade nacional com impactos positivos. Seu objetivo é promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância, apoiar as gestantes e as famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa de 0 a 3 anos e/ou até 06 anos caso a criança seja beneficiária do BPC.

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês. Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.Veja aqui como é cada etapa de uma ação criminal.

A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos, e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini. Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.

Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade era destinada ao Partido dos Trabalhadores. O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.

“Ainda segundo a denúncia parte das propinas acertadas (…) era destinada ao acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no referido posto”, escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.

O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado. “Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes”, observou. (G1)

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Na tarde desta quarta-feira (19), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do (PSDB), se encontrou na capital pernambucana com o deputado estadual Kaio Maniçoba, (PP). O encontro teve como principal objetivo discutir assuntos de interesse da população do município de Iguaracy.

“Durante a reunião, foram abordadas diversas pautas que visam atender às necessidades da comunidade iguaraciense. A colaboração entre o prefeito e o deputado é vista como uma oportunidade para fortalecer iniciativas que possam trazer melhorias significativas para a cidade”, afirmou a assessoria de comunicação.

“Dr. Pedro Alves destacou a importância desse diálogo e reafirmou seu compromisso em buscar soluções que beneficiem a população. O encontro foi um passo importante para garantir que as demandas do município sejam ouvidas e atendidas no âmbito estadual”, concluiu a assessoria.

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Em evento marcado pela emoção, Ministro Edson Fachin homenageou servidores que recuperaram o Tribunal e exaltou a firmeza do Judiciário contra o autoritarismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (8), o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, marcando os três anos dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O atual presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, aproveitou a data para inaugurar exposições e reafirmar o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e o Estado de Direito.As mãos que reergueram o tribunal O ponto central da cerimônia foi o reconhecimento aos trabalhadores que atuaram na linha de frente após a invasão. Fachin inaugurou a exposição “Mãos da Reconstrução” e lançou o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, ambos dedicados aos servidores que limparam entulhos, restauraram obras de arte e reinstalaram vidraças nos dias seguintes ao ataque. O ministro destacou a resiliência desses profissionais, que permitiram ao STF retomar suas atividades apenas 24 dias após a depredação, no dia 1.º de fevereiro de 2023. “Ao defenderem este prédio, defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”, afirmou o magistrado.

Defesa de Alexandre de Moraes e rigor institucional

Durante o discurso, Fachin fez questão de elogiar a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e ações penais decorrentes dos atos. O presidente do STF frisou que a firmeza de Moraes não deve ser confundida com “jactância” ou “bravata”, mas sim como o cumprimento rigoroso do dever de ofício, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares. Citando o jurista Karl Popper e o Ministro aposentado Celso de Mello, Fachin lembrou que “a tolerância ilimitada conduz à destruição da própria tolerância”, justificando a necessidade de uma postura enérgica contra atos antidemocráticos.

Memória contra o “anestesiamento” social

Utilizando referências literárias de Machado de Assis, o ministro alertou para o perigo de o tempo apagar a gravidade dos fatos. Para ele, o dever da Corte é evitar que a sensibilidade da sociedade seja “anestesiada”, garantindo que a memória do “malfeito” e de quem se levantou contra ele permaneça viva. O evento também contou com espaços de debate voltados para a sociedade civil e a imprensa:

• Roda de Conversa: Participação dos jornalistas Wesley Galzo (Estadão), Gabriela Biló (Folha de S. Paulo) e Marina Dias (Washington Post) sobre a cobertura dos ataques.
• Mesa-Redonda: Discussão com especialistas como o historiador Carlos Fico, o teólogo Ronilso Pacheco, a advogada Juliana Maia e o jornalista Felipe Recondo.

A Constituição como limite e horizonte

Ao encerrar, Fachin reiterou que o 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelo vandalismo e pelo ódio, mas também pela vontade de reconstruir e pelo compromisso inabalável com a democracia. Ele reforçou que manifestações políticas são legítimas, mas não podem amparar ações que coloquem em risco pilares como eleições livres e o pluralismo político. “O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”, concluiu o ministro, afirmando que o tribunal seguirá em diálogo respeitoso com os demais Poderes, mantendo-se como guardião da Constituição de 1988. Leia aqui a íntegra do discurso de Fachin. Mostrar menos

Mais de 11 mil moradores da cidade de Serra Talhada e 2 mil moradores de Triunfo estão perdendo a chance de receber o benefício de até 65% de desconto na conta de energia elétrica.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dessas pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, para realizar a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Quem possuir um desses dois documentos e ainda não está com o desconto na fatura, basta se dirigir até uma das lojas de atendimento da distribuidora com um documento com foto, CPF, a conta de energia e o número do NIS ou NB para garantir o benefício. Não existe prazo para a inscrição, mas quanto antes o cliente procurar a empresa, mais rápido ele será inserido no programa.

A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal e tem como finalidade contribuir com o orçamento doméstico das pessoas de baixa renda. Apenas em Serra Talhada, já existem aproximadamente 11 mil clientes inscritos e em Triunfo são 2 mil clientes. Metade do número de pessoas que poderiam estar recebendo o desconto. Em Pernambuco, são 1,1 milhão de inscritos e 1,4 milhão que ainda podem se inscrever.

“Nosso trabalho é encontrar essas pessoas e promover o cadastramento. Quando o CPF do beneficiário do NIS ou do BPC é o mesmo do titular da fatura de energia, nós fazemos esse processo automaticamente, sem a necessidade de o cliente nos procurar. Quando as titularidades são diferentes, é preciso que o consumidor nos procure e faça a indicação do imóvel onde reside”, afirmou o superintendente comercial da Neoenergia, Leonardo Moura.

Caso o cliente não possua o NIS ou NB, ele deve, antes de procurar a Neoenergia, buscar atendimento junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAs) com a finalidade de realizar o cadastramento no CADÚnico ou procurar uma agência da Previdência Social para requerer o BPC.

É importante lembrar que o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício concedido pelo Governo e pela distribuidora de energia e sempre que ocorrer mudança de endereço a distribuidora precisa ser comunicada para realizar as devidas alterações. Além disso, cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora.

Em Serra Talhada, as inscrições podem ser feitas pessoalmente, na loja de atendimento localizada na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro.

Em Triunfo, a loja fica no endereço da Rua Manoel Pereira Lima, número 216, no Centro.

Outra possibilidade é a inscrição na Tarifa Social por meio do WhatsApp 81.3217.6990 ou pelo teleatendimento 116.

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