Álvaro Porto assume comissão interventora no PSDB e gera debandada

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O Delegado Gutemberg Cabral, de Princesa Isabel, deu detalhes da morte de um homem após ser atingido por um raio nesta quarta-feira (15) em Juru, no Sertão da Paraíba.

Identificado como Marcos Fernandez Leite da Silva, Nandinho, 26 anos, era casado e tinha um filho. Ele estava trabalhando na Fazenda Âncora, zona rural do município, quando foi atingido pela descarga elétrica.

Segundo o Delegado, conforme vídeo do NJTV, a região é fortemente atingida por esses fenômenos em períodos chuvosos. O sepultamento de Nandinho ocorre hoje em Juru sob clima de muita comoção.

Segundo Edmilson Souza, falando para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o episódio foi registrado às 16h30. Marcos trabalhava nessa fazenda, de propriedade do Capitão  Dalmo Teixeira. Ele residia no Sítio Chapada, também no município.

Veja o que diz o Delegado na NJTV, a TV do blog:

A rebelião das criaturas

No mundo político,  quando um nome é alçado,  projetado,  lançado por um aliado de peso, é muito comum fazer a analogia entre “criador e criatura”.

É uma expressão até certo ponto pejorativa, pois desqualifica aquele que é apoiado. Gera sempre a impressão também muitas vezes injusta de que se está apoiando um pau mandado, um capacho,  alguém que, eleito, servirá a quem o indicou. Claro, algumas negociatas da política levam a essa prática condenável,  mas nem sempre é assim.

Pegando o gancho pelo viés da frase pejorativa,  tem criatura se rebelando a fole contra criador no estado, bafejados pelos fatos políticos, pela sedução da caneta, por merecimento e também os bons ventos do acaso.

O exemplo mais recente vem do Pajeú.  Porque foi na região que o primeiro prefeito eleito como “novo” declarou sua autonomia e invocou sua liderança no processo.  Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira,  aparentemente não digeriu o ex-prefeito Totonho Valadares,  importante nome da história da Frente Popular,  dizer que ainda é cedo pra cravar que ele e o filho, Daniel Valadares,  já se coloquem como candidatos naturais a reeleição.

“Primeiro que não depende de Totonho a minha candidatura. Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

Ele disse só haver uma única condição para não ser, além claro, da morte: se não tiver boa aprovação. Reforçou que todos na Frente tiveram esse direito e ainda descartou a possibilidade de Patriota querer disputar a prefeitura caso não tenha a vaga na ALEPE. “Não há sentido criar novas lideranças e depois querer enterrá-las”.

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado segue voo solo a frente da prefeitura, afastada do “criador” Luciano Duque.  No caso da gestora, ela nem precisou gritar “independência ou morte”. A movimentação de Luciano Duque no apoio a Marília Arraes criou um afastamento natural. A fissura entre ambos só aumenta com o curso da pré-campanha,  com aliados de Duque e Conrado se engalfinhando nas redes sociais.  Isso deu a Márcia por herança dos fatos uma condução política e administrativa livre da participação de Duque.

Apesar de defender voto pro ex-prefeito,  Márcia dá passos de rompimento do cordão umbilical que construiu sua eleição,  com o discurso de que se mantém onde sempre esteve e que quem pulou do barco foi Luciano.

O alinhamento de Duque com Carlos Evandro e Sebastião Oliveira, que também decidiram apoiar Marília Arraes só reforçou o abismo que os separa. Márcia luta para fazer Danilo Cabral majoritário em Serra Talhada e sair maior visando 2024.

No sertão existem outros exemplos.  Em Solidão,  Cida Oliveira apoiou em 2016 o então vereador Djalma Alves.  Achava que voltaria com tranquilidade quatro anos depois. Djalma fez um mandato bem avaliado, invocou o direito à reeleição e deu uma pisa eleitoral na própria Cida.

Em Arcoverde,  polo tão importante quanto Serra,  Wellington Maciel já cortou relações com a ex-prefeita Madalena Britto pouco depois de ter seu apoio para ganhar a eleição.  A gota d’água foi exonerar André Britto,  filho da ex-gestora, da função que ocupava no gabinete.

Em Caruaru, Rodrigo Pinheiro jurava fidelidade a Raquel Lyra enquanto vice. Com a ida de Raquel para a disputa estadual,  invocou o parágrafo único da lei da caneta, gritou “o Rei sou eu” e dá as cartas contra as orientações da gestora. Já em Petrolina há quem duvide que Simão Durando se rebele contra os Coelho. Miguel, Fernando a cia ainda dão direcionamento à gestão.

Claro, há situações onde a criatura assume o papel pejorativo da expressão,  principalmente quando não dá identidade própria ao seu ciclo. Em Brejinho,  Tânia Maria não teve direito a tentar um segundo mandato.  Zé Vanderlei quis voltar, mas perdeu para Gilson Bento.  Em Ingazeira,  Lino Morais se esforçou mas não conseguiu fazer frente à liderança de Luciano Torres,  que voltou a ganhou. Mesma situação de Carnaíba com Zé Mário e Anchieta Patriota.

Pena que a política convencional gera esse tipo de debate. Renovação e oxigenação não deveriam ser pautas que gerassem tanta polêmica. Esse modus operanti que faz com que novos nomes tenham que passar pelo crivo dos políticos tradicionais é absurdamente ultrapassado. Aí acontece o que estamos assistindo,  com o grito de autonomia ou reação sem filtro em várias cidades. Aviso aos navegantes: as criaturas estão viradas…

Três pulos

O vereador Juniano Ângelo já mudou três vezes de palanque nessa pré-campanha. Começou aliado de Anchieta Patriota e, obviamente, apoiando o candidato governista. Depois, com a ida pra oposição, disse que era Miguel. Agora, virou Marília.

Cadê o L?

Marília Arraes e Sebastião Oliveira conseguiram o apoio de Didi, Mateus e Juniano em Carnaíba. Complicado vai ser obrigá-los a fazer o L de Lula. Sem muito alarde, apoiam Bolsonaro.

E Daniel?

Único não ouvido até agora após o “ainda é cedo pra falar em reeleição” de Totonho Valadares e o “sou candidato e condutor do processo” de Sandrinho Palmeira,  o vice de um e filho do outro, Daniel Valadares,  diz o que pensa disso tudo no Debate das Dez desta segunda, na Rádio Pajeú.

Em dupla

O ex-prefeito Luciano Duque não esteve acompanhado da prefeita Márcia Conrado em seu “pede voto” na ExpoSerra.  Foi acompanhado do Federal Fernando Monteiro,  único nome que dialoga com ambos e tem se revezado nas duas agendas. Monteiro chegou ao palanque de Márcia por Duque. Por isso mantém fidelidade e gratidão.

Duvideodó

Depois de ver Marília melando sua expectativa em sair com Lula na foto sem ser incomodado,  Danilo Cabral anda dizendo que duvida, ele disse “du-vi-da” que Marília consiga sair na foto com o petista na agenda em Pernambuco.  Se sair de novo, é muito atrevimento…

Mais criaturas 

Nomes que podem surgir candidatos apoiados por suas lideranças em 2024: Marquinhos, apoiado por Zeinha em Iguaracy; Diógenes Patriota, apoiado por Sávio Torres em Tuparetama; Thiago Arruda, apoiado por Anchieta Patriota em Carnaíba e Júnior Campos,  apoiado por Marconi Santana em Flores. Em qual desses você aposta?

Deprimente

No hall das coisas mais ridículas da política no Pajeú estão as lives de Dinca Brandino no Instagram.  Quando não está ocupando o lugar da esposa Nicinha na Prefeitura, segundo relato dos próprios servidores,  Brandino tenta em vão ser engraçado ironizando adversários com seu habitual baixo nível.  No último conseguiu incríveis sete comentários.  Vale pra quebrar o tédio e ver até onde um político é capaz de chegar.

Pergunta Tostines

Com estrada que não anda como a PE 380, com direito a sublocação de empresa nó cego, mais a operação tapa buracos mais tartaruga que se possa imaginar em trechos da PE 320, não custa perguntar: é o Governo do Estado que manda na ESSE Engenharia ou é a ESSE Engenharia que manda no Estado?

Frase da semana:

“Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

De Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira,  desde hoje, candidato a reeleição.

O Ministério Público de Afogados da Ingazeira e a CDL realizam nesta segubda, às cinco da tarde na AABB reunião sobre o plano de reabertura das atividades.

O encontro tratará de maiores esclarecimentos funcionamento dos estabelecimentos comerciais na reabertura do comércio local.

A ideia é garantir o cumprimento dos protocolos de segurança e assim evitar penalidades.

Para se inscrever, basta clicar no link e preencher o formulário abaixo. É obrigatório o uso de máscara.

https://forms.gle/FZfrtRXoT1f94cCH6

A CDL ainda lançou uma cartilha com orientações e promoveu live ontem nas redes sociais.  Ainda haverá participação de representantes da entidade no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Veja a cartilha:

Regras para reabertura do comércio local Município de Afogados da Ingazeira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve analisando e julgando nesta terça (17) a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2015, da gestão de José Pereira Nunes,  Zé Pretinho.

A Segunda Câmara do Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas de José Pereira Nunes, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Ainda, fez várias determinações. Ainda resta a publicação do acórdão com a decisão para que se conheçam as orientações do TCE. A informação é do Afogados On Line.