Vencem neste domingo prisões de banqueiro e de assessor de Delcídio

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

O ex-deputado e delator do mensalão Roberto Jefferson se casou no início da tarde desta sexta-feira (29) com a enfermeira Ana Lúcia Novaes, sua companheira há mais de uma década. A cerimônia foi realizada em um espaço de eventos em Três Rios, no Sul do Rio de Janeiro, cidade vizinha a Comendador Levy Gasparian, onde Jefferson tem uma casa. A festa conta com 300 convidados e custou R$ 100 mil, segundo informações da assessoria de imprensa.

A cerimônia aconteceu 13 dias após o ex-deputado deixar o Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, em 16 de maio. Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir o restante de sua pena em regime aberto.

Como não pode viajar, a lua de mel acontecerá em Levy Gasparian, onde Jefferson foi preso em fevereiro do ano passado. Entre outras restrições da Justiça, o ex-deputado não pode beber, mas bebidas alcoólicas estão no menu da festa.

‘Vou namorar muito’ : Jefferson manifestou sua vontade de casar com Ana Lúcia assim que deixou a penitenciária. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que a primeira coisa que iria fazer era aproveitar a companhia da amada. “Eu adoro, eu vou namorar muito”, disse.

Segundo a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, ele mora em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O imóvel alugado tem “cento e poucos metros” e fica a algumas quadras da praia, segundo Cristiane.

De segunda a sexta-feira, Roberto Jefferson trabalha como auxiliar no escritório de um amigo advogado, no Centro da capital. (G1)

Protocolo prevê uma retomada gradativa e planejada da economia, que deve levar 11 semanas para ser totalmente implantada

Nos últimos dois meses, o Governo de Pernambuco vem realizando uma série de reuniões com representantes de vários setores produtivos para estabelecer os parâmetros de um plano de convivência das atividades econômicas com a pandemia da Covid-19.

O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática.

A data de início da estratégia dependerá de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, do governo estadual. O plano também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por setor e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares, como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

“Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o novo coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

A epidemia da Covid-19 atingiu de maneira direta a economia mundial, e no Brasil não foi diferente. A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que a paralisação das atividades econômicas, por conta das medidas de isolamento social, tenha um reflexo negativo na arrecadação da ordem de 20%, no comparativo com 2019. “A ajuda aos Estados, sancionada nesta quinta-feira pelo Governo Federal, é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do novo coronavírus”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Uol

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e precisa agora receber o aval do Senado.

Antes de a indicação ser confirmada, o ministro alterou sua agenda para se reunir na manhã de hoje com Temer no Palácio do Planalto.

“As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte”, diz nota oficial do Planalto lida por Parola em breve comunicado.

Com a ida de Moraes para o Supremo, o Ministério da Justiça pode ser entregue a um nome do PMDB, partido que tem reclamado da perda de espaço no governo.

Se for confirmado para a cadeira de Teori após sabatina no Senado, Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator, Edson Fachin, antes de liberar o processo para julgamento, podendo sugerir alterações ao relatório.

No entanto, Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, pois somente nesses casos as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.

Nas demais ações, o julgamento cabe aos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo. Nos dois casos, o relator dos processos da Lava Jato será o ministro Edson Fachin. Na 2ª Turma, o revisor da Lava Jato é o ministro Celso de Mello.

O presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, enviou nota defendendo o Deputado Federal Felipe Carreras, que desobedeceu a orientação estadual e votou a favor da Reforma da Previdência.

 A fala de Guedes vai de encontro ao que disse essa semana o presidente nacional, Carlos Siqueira, que defendeu expulsão dos quadros e até devolução de R$ 1,3 milhão gasto pelo partido em sua campanha.

Leia a nota de Sileno Guedes:

O PSB se posicionou de forma muita clara e objetiva com relação à Reforma da Previdência. Infelizmente, um terço dos nossos deputados federais não acompanhou a decisão do partido e se posicionou a favor. Lamentável e inaceitável.

Caberá à Comissão de Ética do partido apontar qual punição deverá recair sobre eles. Particularmente, acho que não poderá passar em branco, mas defendo que a penalidade não seja a mesma para todos. Deve-se levar em conta a história de cada um.

Em Pernambuco, por exemplo, o deputado Felipe Carreras, apesar da sua decisão, tem uma trajetória de muitos anos no PSB e isso não se pode negar. É sua única filiação partidária.

Felipe foi secretário nacional da Juventude Socialista Brasileira e ainda pode contribuir muito com o partido no futuro. Defendo que haja atenuantes levando-se em conta a história e a renovação de compromissos de cada um.

Sileno Guedes

Presidente Estadual do PSB