Experiência de combate ao Aedes de SJE é premiada

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB).

O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais Militares (PM) e Bombeiros (BM).

Patriota voltou a falar sobre sua proposta em discurso nesta sexta-feira (10), na Câmara. “Com todo respeito aos concurseiros, que sempre os apoiei, como por exemplo, com a PEC nº 02/03, de minha autoria, que é para obrigar o servidor público que está à disposição de outro órgão, faça a opção, ficando onde está ou retornar ao órgão de origem, para abrir sua vaga para mais um profissional. Mas não dá para aceitar um Estado que não faça o que estamos propondo: a progressão do seu servidor. O governador  mandou a proposta ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da PMPE. É uma promoção por merecimento. E seguir nessa progressão até virar Coronel”, explicou o parlamentar.

Além de sugerir a inserção desse “plano de cargos” dentro da corporação, Gonzaga aconselha à formação de mais oficiais. Ele alega que a quantidade atual de concursados a ser convocada para iniciar o Curso de Formação de Oficiais 2017, que inicia em 27 de novembro deste ano é “insuficiente para atender às necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana”.

Foram ofertadas no atual processo interno de preenchimento dos quadros de oficiais, 194 vagas para a PM, sendo 97 destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos serão convocados, sem a necessidade de se submeterem ao referido processo de seleção interna. A mesma regra se aplica aos Bombeiros. Serão 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.

“Porém serão chamados 194 candidatos a PM e 60 pleiteantes a Bombeiros, para realização dos exames médicos e de aptidão física, sendo selecionados apenas a metade. Minha proposta é que todos os que forem aprovados nesses exames e ficarão como suplentes sejam convocados, ainda que ultrapasse a cota”, disse Gonzaga Patriota.

Apesar de ter feito o ofício para que o governador enviasse à ALEPE, o legislador alega que fará um projeto em nível nacional para promover melhorias nas corporações em todo o país.

Jornalista foi convidado da Quarta com Live. Dentre as revelações, a de que está construindo live com Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro

O jornalista Magno Martins falou de sua história, dos bastidores de suas lives sobre política nacional e muito mais na Quarta Com Live do Blog. Magno deu detalhes dos bastidores da entrevista com o presidente Jair Bolsonaro, do estranho cancelamento da live do ex-presidente Lula, das conversas que geraram repercussão nacional com outros nomes e da condução desses encontros virtuais.

Sobre a live com Lula, disse ter apurado que setores ligados ao PT de Humberto Costa e do PSB estavam preocupados com a possibilidade de a live “bombar” a pré-candidatura de Marília Arraes no Recife, prejudicando o nome de João Campos. Para isso, teriam usado o expediente de criticar o jornalista e pressionar o petista a não participar. “O assessor dele, Zé Crispiano, falou em um evento on line. Pedi para fazer depois do evento e não aceitou. Pedi pra marcar uma nova data, não quis marcar. Pedi uma justificativa para os leitores e ouvintes, não deu. Então só pode ter sido isso”.

Sobre a relação com o núcleo socialista no estado, disse que se atém aos fatos e não pode deixar de criticar situações como a das estradas do Estado. “Há estradas piores que as do Pajeú”. Citou também a polêmica gerada pelo uso de recursos da covid para compra de respiradores testados em porcos, desencadeando ação da PF no Recife. Perguntado se os prefeitos socialistas tem se boicotado sua atividade, disse que acredita haver orientação de afastamento deles. Magno disse que há jogo baixo. “Tentam me atingir de todo jeito. Até um restaurante que costumo ir quiseram dizer que não pago a conta para fazer propaganda. Nunca fiz isso. Pago minhas contas”.

Magno revelou que encaminha uma live que deve gerar repercussão nacional com Olavo de Carvalho, o guru do presidente Jair Bolsonaro. “Está 50% encaminhada”, adiantou.

A entrevista com Magno ainda teve lembranças de seu início no jornalismo, das crônicas que assinava no programa de Vanderlei Galdino na Rádio Pajeú aos textos para o Diário de Pernambuco e as manchetes que arrancava de Dom Francisco, na sua cobertura das secas no Sertão. Falou também das lições do pai, Gastão Cerquinha e da relação com Afogados da Ingazeira, além do pioneirismo em Brasília na sucursal do Diário de Pernambuco e Agência Nordeste.

Para acompanhar o excelente papo com Magno, clique aqui.

Após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deferir parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura, o Governo de Pernambuco emitiu uma nota enfatizando a relevância do conjunto de seus servidores efetivos para a efetividade da gestão pública e a entrega de serviços de qualidade à sociedade.

Na nota, o poder executivo estadual reiterou que respeitou os prazos estabelecidos para as cessões concedidas no início de 2023, todas com término previsto até 31 de dezembro de 2023. Além disso, destacou que manteve as cessões referentes a servidores das áreas essenciais para a Prefeitura do Recife, como os 536 profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como policiais militares requisitados e prontamente cedidos.

A decisão do TCE-PE envolvendo a devolução de servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife gerou debate sobre a estrutura de pessoal e a eficácia na prestação de serviços públicos.

Por Armando Monteiro*

Temos observado mais recentemente o ressurgimento das políticas industriais.

O exemplo clássico vem dos Estados Unidos, que uniram Democratas e Republicanos no Senado para aprovar por ampla maioria a Lei de Competição e Inovação com recursos da ordem de US$ 250 bilhões.

A pandemia e a consequente desarticulação das cadeias globais de fornecimento reforçaram a compreensão do papel estratégico da indústria para a própria soberania dos países.

No Brasil, políticas industriais mal desenhadas, com um amplo repertório de subsídios e desonerações tributárias, sem clareza na definição de metas e mensuração de resultados, deixaram um legado de desequilíbrios fiscais e setoriais. Há, porém, experiências bem-sucedidas.

Quando Ministro em 2016, lançamos o programa Brasil Mais Produtivo, em parceria com o SENAI, SEBRAE, ABDI e Apex, voltado para o chão de fábrica de pequenas e médias indústrias com foco na eficiência produtiva, promovendo melhorias de processos com baixo custo e alto impacto.

O programa contava com metas e a contrapartida financeira dos beneficiários, aumentando o comprometimento das empresas. A meta inicial foi aumentar em 20% os níveis de produtividade, o que foi superado com ganhos de até 52%. Em sua primeira fase, foram atendidas 3 mil empresas no País. Destas, 151 pernambucanas.

Os resultados positivos gerados pelo Brasil Mais Produtivo ensejaram a sua ampliação nos últimos anos, sendo bem avaliado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). As duas instituições destacaram a necessidade de inserção do programa em uma política ampla de desenvolvimento industrial, articulada a outras iniciativas públicas. Até julho deste ano, o agora renomeado Brasil Mais, beneficiou 63 mil micros, pequenas e médias empresas, não somente da indústria, mas de diversos setores, sendo 1340 em Pernambuco.

Uma boa política industrial deve ser centrada no incremento da produtividade, no acesso à inovação e no desenvolvimento de competências. Além disso, deve contar com uma estrutura de governança capaz de planejar, executar e avaliar as ações em permanente diálogo com o setor privado.

Afinal, crescer pela indústria é o melhor caminho para gerar empregos de qualidade, disseminar tecnologia, garantindo elevado efeito multiplicador para o conjunto da economia.

*Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.