Eduardo Bolsonaro tinha poder sobre dinheiro do “Dark Horse”, revela contrato

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

As provas serão aplicadas para 14 campi. Barreiros e Palmares fazem prova somente dia 23

Os candidatos dos Campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão realizarão a prova do Vestibular 2017.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), neste domingo (9).

Os cerca de dez mil inscritos concorrem a uma das 2.147 vagas em diversos cursos técnicos, ofertados por 14 campi da instituição. As provas serão aplicadas em diversos municípios do estado, das 9h às 12h (horário local).

A Comissão do Vestibular (Cvest) orienta que os candidatos devem imprimir e levar o cartão de inscrição, disponível no site cvest.ifpe.edu.br , junto com um documento oficial com foto (RG, carteira de reservista, carteira de trabalho). É recomendável também chegar ao prédio de realização da prova com, pelo menos, uma hora de antecedência.

Os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva com 30 questões. O gabarito preliminar será divulgado na tarde de domingo (9), a partir das 15h, no site da Cvest. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 18 de julho.

Barreiros e Palmares – Já para os Campi Barreiros e Palmares, que tiveram um calendário diferenciado devido às enchentes que atingiram à Mata Sul do estado, as provas estão marcadas para o dia 23 de julho.

Mais informações podem ser obtidas junto à Cvest pelo email: [email protected] ou (81) 2125-1724.

Enquanto o Superintendente do Ibama da Bahia, Alberto Silva, integrante do Comitê da Bacia do Rio São Francisco e da Coordenação do Fiscalização Preventiva Integrada, falava a Anchieta Santos em entrevista fazendo um balanço da operação e tirando dúvidas dos ouvintes, um fato chamou a atenção.

Muitos tabirenses de forma espontânea foram à emissora onde era feita a entrevista em Tabira entregar pássaros que matinham em casa.

Foram Galos de Capina, Cancão, Azulão, golinha, além de Jabutí, e tartaruga.

Até o ex-vereador Sebastião Ribeiro fez a entrega do papagaio de estimação da família. Uma viatura extra foi solicitada em Afogados da Ingazeira para ajudar no transporte das gaiolas.

Evento também lançará o cantor e compositor, Armando Filho, pré-candidato ao governo

A estratégia de buscar nomes midiáticos, mesmo sem ter necessariamente um conteúdo programático, continua ganhando força no país.

Desde a eleição de Tiririca Deputado Federal, com votação surpreendente quando disputou, outros estados tem buscado a mesma estratégia. Em Brasília, por exemplo, já teria uma candidatura a Deputado Distrital engatada em Brasília.

Em 2018, o Digital Influencer Galeguinho das Encomendas foi candidato a Deputado Estadual, lançado por Eduardo da Fonte (Progressistas). Teve uma votação menor que a esperada: 6.501 votos.

Agora, a aposta da vez é Tiringa, 61 anos, um ex-caseiro que por conta de seu temperamento explosivo virou sensação na internet. No canal Comédia Selvagem, tem mais de 9 milhões de inscritos. A Direção estadual do partido confirmou a Marquinhos Dantas que filiou o comediante para disputar uma vaga na ALEPE.

Dantas que até o início do ano era presidente da legenda chegou a solicitar desligamento da presidência, mas isso não foi oficializado. “O que ainda há de certo é minha filiação, até me filiar em outro partido, quando a desfiliação é automática”. Ele também avalia se será candidato a Deputado Estadual.

Voltando a Tiringa, mesmo sem ter uma plataforma para apresentar à população, há expectativa de que a força de seu canal lhe garanta uma boa votação.  O seu parceiro, Charles, também deverá disputar um mandato. Eles já estiveram em programas de repercussão nacional como o Alerta Nacional, apresentado por Sikêra Jr. na TV A Crítica. Também no The Noite, com Danilo Gentilli.

O partido que vai filiar Tiringa e Charles é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Foi por muito tempo presidido nacionalmente por Levy Fidelix, que morreu de Covid em abril de 2021. Foi o partido da eleição de vice-presidente de Hamilton Mourão, que o trocou pelo Republicanos. Abrigará nomes como  Janaina Paschoal, que concorrerá ao Senado em São Paulo pelo PRTB.

Nesta segunda-feira, 28, a partir das 18h, durante evento em hotel da zona sul do Recife, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB , apresentará seu projeto político com vistas às eleições 2022. Na oportunidade, o cantor e compositor Armando Filho será confirmado como o pré-candidato do grupo ao governo estadual.

Os youtubers Charlles, Tiringa e Mané Tikin, estarão presentes confirmando suas pré-candidaturas a deputados pelo partido. O presidente do PRTB estadual, Edinazio Silva, afirmou com segurança que seu partido, apesar das dificuldades, elegerá deputados estaduais e federais. O cantor e compositor, Armando Filho, será apresentado pelo PRTB como pré-candidato ao governo.

Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (25) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos na corrida para o governo da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) – 53% e Cássio Cunha Lima (PSDB) – 47%

Para calcular esses votos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Cabo Branco e Paraíba.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 22 e 24 de outubro. O instituto ouviu 812 eleitores. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número PB-00052/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-01197/2014.