MPF conclui as investigações de assédio sexual e moral na Caixa

A Secretaria de Saúde de Itapetim iniciou a vacinação de crianças nas escolas que estão iniciando as atividades do ano letivo. Nesta segunda-feira (7), a campanha contemplou alunos de 5 a 11 anos do Colégio Evolução.

A imunização também será realizada nas escolas da Rede Municipal de Ensino, assim que as aulas iniciarem.

A vacinação está sendo realizada paralela ao grupo de 8 anos ou mais que já está sendo vacinado no município.

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves (PSDB-PE) assinou a ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede do município.

A assinatura contou com a presença do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Tenente Viana, da vereadora Bruna Torres, dos vereadores Lequinho e Paulinho CLP, além do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo.

Este projeto é fruto de um convênio com o governo federal, que já disponibilizou os recursos necessários, os quais estão em conta. A empresa COFEM Construções e Serviços e Tecnologia LTDA foi contratada para executar a obra, que tem previsão de início amanhã 25 de março.

Dr. Pedro Alves destacou a relevância da UBS para Iguaracy: “A construção desta unidade representa um passo significativo para melhorar o atendimento à saúde da nossa população.”

Uol

O uruguaio Luis Suárez foi suspenso por nove jogos da seleção pela Fifa, após morder um rival no jogo contra a Itália. Ele é reincidente neste tipo de agressão e, com o gancho estipulado pela entidade, não poderá mais atuar na Copa do Mundo – a decisão vale a partir deste sábado, quando o Uruguai encara a Colômbia pelas oitavas de final. Além disso, ele pagará multa e terá de cumprir quatro meses afastado de qualquer atividade no futebol, incluindo partidas com o seu clube, o Liverpool, e a presença em estádios.

“Esse tipo de comportamento não pode ser tolerado em um campo de futebol, e em particular em uma Copa do Mundo em que milhões de pessoas estão vendo as estrelas no campo. O Comitê Disciplinar levou em conta todos os fatos do caso e o grau de culpa do senhor Suárez de acordo com as relevantes previsões no código. A decisão é válida assim que comunicada”, disse Claudio Sulser, presidente do Comitê Disciplinar, sobre a maior punição disciplinar já aplicada em uma Copa.

Sua suspensão de jogos será cumprida durante a Copa-2014 e nos jogos seguintes da seleção uruguaia, como partidas oficiais. Assim, além dos jogos de Copa que a equipe fizer, contarão neste gancho os duelos na Copa América e Eliminatórias.

A polêmica com Suárez aconteceu durante disputa de bola na área com Chiellini, no segundo tempo de jogo entre Uruguai e Itália, na Arena das Dunas, em Natal. Eles se estranharam, e a imagem do sul-americano encostando sua cabeça na do rival gerou a acusação de que ele teria mordido o ombro de Chiellini – que reforçou a acusação mostrando uma marca no local.

O deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, solicitou da empresa Neoenergia a anistia nas contas de luz das pessoas afetadas diretamente pelas chuvas em Pernambuco. Pela proposta do parlamentar, a isenção na conta de luz. O parlamentar encaminhou ofício ao diretor-presidente da empresa, Mario Ruiz-Tagle Larrain.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

A proposta foi apresentada por Danilo à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Silvio Costa Filho. Na mesma ocasião, ele apresentou um requerimento ao colegiado, subscrito pelos deputados Felipe Carreras e Celso Russomanno, para uma moção em favor da isenção das tarifas que será encaminhada também para a Neoernergia.

Em audiência pública com representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados,  presidida pelo deputado Silvio Costa Filho, Danilo lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior.

Segundo dados do governo do estado, Pernambuco registra 106 mortos e 6.650 desabrigados, além de 11 desaparecidos. Esta quarta-feira (1º) marca o quinto dia de buscas por vítimas dos temporais que provocaram alagamentos e deslizamentos de barreiras no Grande Recife e na Zona da Mata.

MAIS AUMENTO – A Aneel, durante a audiência pública, confirmou que a privatização da Eletrobras representará um aumento na conta de energia. Questionado por Danilo, o superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima, disse que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autorizou a venda da estatal, com a previsão de descotização e a criação das termelétricas, implicará em aumento na tarifa de energia.

“O processo de privatização da Eletrobras vai trazer um impacto no dia a dia das pessoas, no setor produtivo – 40% dos custos da indústria brasileira vêm da conta de energia. Qual o estudo que Aneel tem de impacto na conta de luz com a privatização da Eletrobras?”, questionou Danilo. Ao que Davi Antunes de Lima, em seguida, respondeu que “contratar térmica, para fazer um gasoduto para construir uma térmica e, depois, fazer linha de transmissão para trazer essa energia de volta para onde tem o consumo, não é barato, não vai trazer modicidade tarifária”.

“Ou seja, mais uma vez, o cidadão e o setor produtivo brasileiros vão pagar uma conta muito cara. A Aneel precisa cumprir um papel social. É fazer a regulação das tarifas, mas tendo o olhar não só para um lado, desequilibrado. Temos que olhar para os que produzem mas para o cidadão lá na ponta, que está sendo vitimado. O acúmulo do aumento, em 2021, temos uma alta de 114% contra uma inflação de 48%, isso representa 237% além do valor da inflação. O que justifica isso? A inflação, neste momento, está massacrando a população brasileira, especialmente a mais vulnerável”, destacou Danilo.