Ex-prefeitos de Calumbi e Santa Terezinha tem contas de 2015 e 2016 aprovadas

Mil moradores do Recife e de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada e Petrolina, no Sertão, serão entrevistados na segunda fase de uma pesquisa nacional que busca avaliar o impacto da Covid-19 na saúde da população. O estudo vai reunir dados para entender as sequelas do coronavírus, chamada de Covid longa, além de orientar a criação de políticas públicas.

Em Pernambuco, serão entrevistados 250 moradores em cada uma das quatro cidades. O estudo, chamado “Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil’, vai ouvir ao todo 33.250 pessoas no País — as visitas domiciliares serão feitas em março. Todos os entrevistados serão pessoas que tiveram Covid-19.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 20% das pessoas, independentemente da gravidade da doença, desenvolvem condições pós-Covid. Neste sentido, segundo a secretária, é que surge a necessidade de apuração dos dados relativos ao Brasil para ampliar serviços, como atendimento neurológico, fisioterapia e assistência em saúde mental.

Dinâmica da Epicovid 2.0

A pesquisa usará informações de 250 cidadãos de cada um dos municípios que já fizeram parte das quatro rodadas anteriores do trabalho científico, em 2020 e 2021. Para isso, equipes de entrevistadores visitarão as residências para ouvir os moradores sobre questões centradas em pontos como: vacinação, histórico de infecção pelo coronavírus, sintomas de longa duração e os efeitos da doença sobre o cotidiano.

Todos os participantes serão selecionados de forma aleatória, por sorteio. Somente uma pessoa por residência responderá ao questionário. Hallal esclarece que, diferente das primeiras etapas da pesquisa, na atual não haverá qualquer tipo de coleta de sangue ou outro teste de Covid.

Além do Ministério da Saúde e da UFPel, estão diretamente envolvidas no estudo a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entrevistadores identificados

Todas as entrevistas serão realizadas pela empresa LGA Assessoria Empresarial, contratada pelo Ministério da Saúde para a tarefa após apresentar a melhor proposta em pregão eletrônico. Os profissionais que farão o contato direto com os moradores para a coleta dos dados receberam treinamento e estarão devidamente identificados com crachás da empresa e coletes brancos com as marcas da UFPel, da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS) e da LGA. As informações são da Folha de Pernambuco.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Cristina Fernández de Kirchner, 72 anos, está inabilitada politicamente pelo resto da vida e terá que cumprir seis anos de prisão por administração fraudulenta. La Reina Cristina (“a rainha Cristina”), apelido dado por simpatizantes e pela imprensa, teve a condenação confirmada pela Suprema Corte.

A máxima instância do Judiciário rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa. Em 2022, a ex-presidente de centro-esquerda (2007-2015) e adversária política do governo ultraliberal de Javier Milei  foi condenada por corrupção.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Do Afogados Online

Nem toda a água da bacia do Rio Pajeú vai despejar no São Francisco, nem chega a bater no meio do mar. Parte dela é utilizada para uma finalidade igualmente nobre, que é abastecer a população de toda a região. Com o objetivo de garantir a proteção aos mananciais e assegurar que a água fornecida aos moradores esteja dentro dos padrões de qualidade, o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) está realizando vistorias em barragens, poços e sistemas de abastecimento, coletando amostras de água e realizando testes laboratoriais para identificar potenciais riscos à saúde.

Até esta quarta, já foram vistoriadas as barragens do Bom Sucesso, em Tuparetama, e de Brotas, em Afogados da Ingazeira. Também entram nessa fiscalização os poços utilizados para complementar o abastecimento humano nas Vilas Cajueiro e Santa Rita, em Tuparetama (sendo um poço da Compesa e três do município, e nos Sítios Maniçoba e Lagoa do Caruá, em Afogados da Ingazeira (um total de dez poços operados pela Compesa).

A primeira tarefa é identificar as condições dos mananciais e agir no caso de serem localizadas captações irregulares de água. No caso de Tuparetama, não foram localizadas captações. Em Afogados da Ingazeira foi encontrada uma captação irregular, mas não foi possível identificar o responsável por retirar água da barragem.

Em todos esses pontos, foram coletadas amostras de água. Esse material inclui a chamada água bruta, que é aquela encontrada em rios, barragens, córregos e poços; e a água tratada, aquela que já passou por processos químicos e físicos em uma estação de tratamento antes de ser distribuída para os moradores através das tubulações. No caso da água tratada, são realizadas coletas tanto na rede de distribuição quanto em locais chave para a saúde pública, como unidades de saúde e escolas públicas.

As primeiras amostras, vindas de Tuparetama, apontaram a presença de coliformes totais e bactérias Escherichia coli, que são indícios de contaminação por fezes, nas amostras de água bruta. Já no caso da água tratada, que chega às torneiras da população, todas as amostras deram resultado negativo, sendo consideradas próprias para consumo humano. Já as amostras coletadas em Afogados da Ingazeira estão sendo processadas e deverão ter o seu resultado conhecido até esta quinta (2).

O governador do Maranhão, Flávio Dino, recebeu o convite do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para integrar a legenda. Hoje membro do PCdoB, Dino tem pretensões de disputar a Presidência da República em 2022.

Diversos fatores atraem o gestor maranhense para a mudança, segundo O Globo: a possibilidade de se aliar a grupos de centro e centro-direita na corrida eleitoral, além de o PSB ser um partido maior e, consequentemente, com maior fatia do fundo eleitoral e mais tempo de propaganda em televisão e rádio.

Carlos Siqueira, no entanto, despistou sobre eventual candidatura à Presidência.

“Abri as portas do PSB para o Flávio Dino, que é um ótimo nome. Mas se ele aceitar e vier, tem que ser porque se reconhece alinhado com as propostas do partido. E não por um projeto presidencial. O nome do partido para 2022 ainda será discutido internamente”, declarou.

Flávio Dino, por sua vez, realçou a boa relação com o PSB: “Minha relação com o PSB vem de antes do Eduardo Campos. Fui vice-líder do bloco PSB-PCdoB na Câmara. Temos uma trajetória em comum e, por isso mesmo, te diria que, nesse processo de reaglutinação da esquerda, o PSB é um parceiro preferencial do PCdoB. Tenho uma ótima relação com o PSB, que integra o nosso governo aqui no Maranhão. É um diálogo muito provável que se estreite”, detalhou a O Globo.