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Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, promove na 3ª feira (25/04) da próxima semana, Encontro Estadual de Consórcios Públicos Municipais, com palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios, com Ana Maria Groff Jansen, presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM de Santa Catarina. O evento acontece na sede da Amupe, Av.Recife-6205- Jardim São Paulo e tem como público alvo, presidentes e secretários de Consórcios.

No encontro será feita uma breve apresentação da situação atual dos Consórcios e as perspectivas de atividades futuras, seguido de debates.

Ana Maria Groff vai abordar três pontos importantes:

1)  Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir direitos e deveres, formas de contratação

2)    Quais as responsabilidades jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes e gestores dos consórcios?

3) Como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidades instituídas para gestores e dirigentes

O presidente da Amupe, José Patriota, também Articulador Nacional de Consórcios da CNM , reforça a importância da presença dos dirigentes de consórcios públicos de Pernambuco, até porque dentro da programação do Congresso Internacional de Municípios- Marcha dos Prefeitos à Brasília, no dia 16 de maio, a partir das 16h, haverá a arena “Orientações e procedimentos para superar os desafios na gestão dos consórcios municipais”.

Na oportunidade, serão abordadas questões como: aspectos fundamentais relacionados aos consórcios públicos, tais como a importância dos estudos prévios de viabilidade técnica e financeira e contratação de pessoal; aspectos relacionados à prestação de contas, transparência e accountability; e trocas de experiência a partir de casos de sucesso e Desafios da Administração  Municipal.

A gestão pública se depara atualmente com o desafio de pensar a estratégia de ação impulsionada a partir da capacidade que os Municípios possuem de ordenar o processo de desenvolvimento amparados na sua realidade e potencialidades sócio-territoriais, a fim de torna-los mais inclusivos e sustentáveis.

Diante disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou uma nova Agenda Urbana que tem por meta promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável das cidades. A constituição de uma estrutura pública plural e que responda aos anseios da população é urgente e os consórcios públicos intermunicipais têm se mostrado uma alternativa viável nesse sentido.

Outra palestra haverá entre às 14h e 16h,  com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre  a formação de consórcios públicos e outras entidades congêneres como uma ferramenta para a implementação da Nova Agenda Urbana.

O objetivo do painel é apresentar a atuação e a estruturação das associações e dos consórcios públicos no Brasil e em outros países. A proposta é fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas a fim de consolidá-las como estratégia para o desenvolvimento sustentável, não apenas dos Municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, oportunizando o planejamento, a implementação e a gestão compartilhada de políticas públicas que atendam ao pacto de desenvolvimento sustentável da nova Agenda Urbana.

Programação

• 9h00 – Abertura –  Boas vindas e   histórico das atividades desenvolvidas pela AMUPE
• 9h30 – Apresentação da Situação atual dos Consórcios – Ações e Desafios
• (05 minutos por Consórcio)
• 10h40 – Palestra sobre Regime de Pessoal e Responsabilidade dos Dirigentes e Gestores dos Consórcios -Ana Maria Groff Jansen – Presidente do Colegiado de Consórcios – FECAM – SC
• 11h40 – Debates
• 12h20 – Encaminhamentos   para ações conjuntas
• 13h30 – Encerramento

Os interessados que tiverem alguma dúvida, devem se contatar com a secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino – fone: (81) 99217-0478 / ou  e-mail: [email protected]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o decreto  024/2020 nesta sexta-feira (19). O decreto permite a comercialização de fogos de artifício de pequena e média explosão.

Entretanto,  com  distanciamento mínimo de 10 metros entre as barracas, com utilização de máscaras e higienização das mãos. Também deverá haver cadastramento no setor de arrecadação e tributação do município.

“Considerando a situação epidemiológica causada pela Covid-19 e adoção de medidas estratégicas que contribuíram para o isolamento social, fica proibida a queima de fogueiras na área urbana da sede, dos distritos e povoados do município”, diz a nota.

Há permissão somente na zona rural, evitando a utilização de madeiras nativas ou de reflorestamento.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) acompanhou, nesta sexta-feira (12), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em agendas institucionais em Pernambuco.

A programação incluiu a inauguração do terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, e a assinatura de ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife.

O novo terminal em Suape é o primeiro 100% elétrico da América Latina. A novidade começou a se concretizar ainda na gestão estadual anterior, com a manifestação formal de interesse pela área da Unidade Produtiva Isolada (UPI-B) do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e a aprovação da segregação da área para fins portuários, em 2021. Já no ano seguinte, o espaço foi leiloado, houve a aprovação regulatória para a transferência da área e exploração do Terminal de Uso Privado (TUP) e a assinatura de um acordo com o Governo de Pernambuco referente a benefícios fiscais. Após a obra ter começado, em 2024, o Governo Federal assegurou R$ 100 milhões, via Novo PAC, para a dragagem do canal de acesso ao porto.

Ao lado de Alckmin, João Campos destacou o caráter estratégico da entrega e a importância de garantir a chegada da Transnordestina até o porto pernambucano.

“É um sonho que começou em 2019. Em 2022, foi concretizada a venda desta área e depois foi autorizada, já com o presidente Lula, a instalação de um TUP, um terminal de uso privado nesta área. Então, essa autorização dada pelo presidente Lula foi muito importante porque aumenta em 50% a capacidade de movimentação de contêineres aqui em Suape, e a gente sabe que isso ajuda todo o Nordeste brasileiro. E, para ficar ainda melhor, a gente precisa da Transnordestina. Por isso que nós temos o compromisso de fazer a Transnordestina e que ela possa chegar até Suape, para fazer com que o Porto de Suape seja ainda melhor e mais forte”, afirmou João.

Mais cedo, no Recife, o pré-candidato a governador acompanhou Alckmin em uma agenda ao lado do prefeito Victor Marques (PCdoB). Na ocasião, foram assinadas ordens de serviço para obras de drenagem e urbanização no entorno dos canais da Mauriceia e do Sanbra. Os aportes chegam a R$ 64 milhões, com recursos municipais e federais. “São obras para evitar enchentes, evitar doenças, para fazer saneamento e garantir também um parque linear, com área de lazer para os jovens. E o presidente Lula insistiu para que eu viesse aqui trazer um abraço para vocês”, declarou Alckmin.

“Eu só quero expressar nossa gratidão, porque ninguém faz nada sozinho. Bom de verdade é quando a gente faz as coisas juntos. Sou muito grato ao presidente Lula, que é um parceiro da nossa cidade. Não tenho vergonha de dizer isso. E agradeço a esse cara, João Campos, que foi o maior e melhor prefeito da cidade do Recife”, disse Victor Marques.

Nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, esteve na Secretaria Estadual de Agricultura cumprindo uma agenda de reuniões, articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Durante o encontro, Zé Negão reuniu-se com o secretário Cícero Moraes, que assegurou a liberação de emendas para horas máquinas e outros benefícios para a cidade.

Segundo Zé Negão, a reunião também resultou na promessa de liberação de perfuração de poços, além de outras aquisições importantes para o município. “Eu vim em nome de Danilo Simões, líder do nosso grupo político, buscar ações para Afogados da Ingazeira”, declarou Zé Negão.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que facilitou o encontro, destacou a importância de buscar recursos e apoio para os municípios do interior. “É fundamental que continuemos a trabalhar para trazer benefícios concretos para nossa população. A parceria com lideranças locais como Danilo Simões e Zé Negão é crucial para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o deputado.

Prezado Nill Júnior,

A equipe de transição tem atuado de forma transparente e cooperativa com a equipe de transição da prefeita eleita.

Todos os contatos são mantidos entre os coordenadores, Estevan de Barros Lins e o coordenador da Equipe de Governo, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior.

Mesmo assim, em outras ocasiões também foram atendidos membros da Equipe de Transição como Celestino Barros e Salviano Rufino, causando estranheza a alegação de dificuldade em acesso às informações.

Os ofícios e solicitações são respondidos e encaminhados com a maior brevidade para a equipe da prefeita eleita. Ressaltando ainda que foi disponibilizado sala e estrutura, conforme determina a legislação.

Os trâmites estão sendo seguidos, talvez a alegação de dificuldade decorre do desconhecimento do rito processual da administração pública.

Reiteramos que a Equipe de Transição de Governo estará à disposição da equipe da prefeita eleita e permanecerá atuando de forma legal e transparente.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia