Manifestações por reabertura de comércio estão proibidas por decreto , alerta advogado
Por Nill Júnior
Caro Nill Júnior,
Muitos amigos(as) perguntando no privado sobre a legalidade ou não do movimento marcado para alertar para a abertura dos comércios, como em Serra Talhada e Recife.
Então vai a seguinte orientação: de acordo com a Portaria Conjunta MJSP e MS n 05/2020, pela Lei Federal 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual 48.836/2020, estão mantidos o isolamento social e quarentena, de modo que eventual aglomeração ou medidas contrárias às medidas tomadas, pode sujeitar as pessoas a advertência verbal para se dirigirem as suas casas e em caso de resistência, sujeitará os infratores as responsabilizações administrativas, cíveis e criminais.
Orientamos a suspensão desse movimento, resguardado outro tipo de manifestação remota e não presencial como permite a lei, diante da legitimidade das reivindicações da classe empresária e de trabalhadores.
Na manhã desta segunda-feira (03), foi entregue os fardamentos dos agentes de endemias do município. A ação aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde com a presença do prefeito Adelmo Moura e do vice-prefeito Junio Moreira. As roupas levarão a identificação dos agentes, que serão reconhecidos assim que chegarem às casas da população. Também foram […]
Na manhã desta segunda-feira (03), foi entregue os fardamentos dos agentes de endemias do município. A ação aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde com a presença do prefeito Adelmo Moura e do vice-prefeito Junio Moreira.
As roupas levarão a identificação dos agentes, que serão reconhecidos assim que chegarem às casas da população. Também foram debatidos os trabalhos que os agentes de endemias realizam e todos os seus deveres junto da população.
O prefeito ressaltou a importância dos agentes para o município, pois, junto com a população, irão combater o mosquito Aedes aegypti, além de outras doenças. A atenção básica sempre será prioridade para o Governo Municipal, tanto na área de endemias, como também na área relacionada à saúde do município.
Adelmo aproveitou a oportunidade para cobrar aos agentes de endemias, que o esforço e empenho sejam grandes, pois a população precisa evoluir de forma saudável. A secretária de Saúde Jussara Araújo, o coordenador de Endemias Naldo (da Sucam), Vereadores, secretários e diretores do município também estiveram presentes.
A pré-campanha de Marconi Santana (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco registrou novas adesões em Petrolina, com a incorporação de lideranças locais ao projeto político. Entre os apoios anunciados estão o professor Erbs Cintra e Aldair, além de Alexsandro, Vanildo Freitas e Sivaldo, que passam a integrar a base do pré-candidato no município. De acordo […]
A pré-campanha de Marconi Santana (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco registrou novas adesões em Petrolina, com a incorporação de lideranças locais ao projeto político. Entre os apoios anunciados estão o professor Erbs Cintra e Aldair, além de Alexsandro, Vanildo Freitas e Sivaldo, que passam a integrar a base do pré-candidato no município.
De acordo com a assessoria, os novos aliados atuam em diferentes áreas e contribuem para a articulação política e mobilização em comunidades da cidade. A estratégia, segundo o grupo, é ampliar a presença em segmentos sociais e fortalecer a atuação no Sertão do São Francisco.
Paralelamente às articulações, Marconi Santana cumpriu agenda em Petrolina dentro do projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”. Na sexta-feira, o pré-candidato visitou os núcleos N5 e N10 do Projeto Senador Nilo Coelho, onde se reuniu com moradores para ouvir demandas locais.
No núcleo N5, o encontro ocorreu na residência de Ivan e Lili. Em seguida, no N10, a atividade contou com a participação de moradores e foi realizada com o apoio de Edilson. Durante as visitas, foram discutidos temas relacionados à realidade das comunidades.
A agenda contou ainda com a presença de Peixoto, Aparecida e do bispo Edvaldo. Segundo a equipe, as reuniões integram a proposta de manter diálogo com a população e levantar demandas para subsidiar a atuação política do grupo.
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos. Investigado pela Polícia Federal (PF) […]
Paulo Roberto Costa chega à Justiça Federal do Paraná para depor no processo da Lava Jato (Foto: Vagner Rosario/Futura Press)
O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos. Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Costa fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tem colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na petroleira.
“Não se chega ou não se chegava a diretor da Petrobras sem apoio político. Nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. Sempre tem que ter alguma coisa em troca”, disse o ex-dirigente.
A declaração foi dada quando o juiz perguntou se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também recebia propina para viabilizar contratos entre a estatal e empresas estrangeiras. Ao responder, Costa ponderou que, dentro da companhia, comentava-se que Cerveró também recebia suborno para facilitar as contratações de seu setor.
“O que se comentava é que na diretoria internacional, que tinha apoio do PMDB e do PT, esses partidos teriam alguns benefícios. Pelos comentários internamente [o diretor Cerveró] também recebia [pagamentos]”, observou Paulo Roberto Costa.
Ao juiz federal, o ex-diretor voltou a dizer que recebeu US$ 1,5 milhão em propina para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio sob suspeita de superfaturamento. Sem citar nomes, ele afirmou acreditar que outros diretores também receberam dinheiro. “Se eu recebi, possivelmente outros diretores receberam. Porque que somente eu receberia?”, questionou.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar. (G1)
Pré-candidato a deputado estadual, Armandinho esteve em Tuparetama e São José do Egito. Na noite da última sexta (22), o pré-candidato a deputado estadual Armandinho (Solidariedade) esteve na cidade de Tuparetama, no Sertão pernambucano, cumprindo diversos compromissos. Ele foi recebido pelo prefeito Sávio Torres e o secretário municipal de Cultura, Fernando Marques, e se reuniu […]
Pré-candidato a deputado estadual, Armandinho esteve em Tuparetama e São José do Egito.
Na noite da última sexta (22), o pré-candidato a deputado estadual Armandinho (Solidariedade) esteve na cidade de Tuparetama, no Sertão pernambucano, cumprindo diversos compromissos.
Ele foi recebido pelo prefeito Sávio Torres e o secretário municipal de Cultura, Fernando Marques, e se reuniu com lideranças populares para discutir demandas da população de toda a região.
Além disso, Armandinho prestigiou o Festival de Poesia Valdir Teles Vive, homenagem ao grande poeta que, se estivesse vivo, comemoraria 67 anos, sendo um dos imortais do “Pajeú das Flores”. Durante o evento, violeiros, repentistas e outros artistas estiverem reunidos em prol da cultura popular, além de celebrar o filho ilustre.
“É emocionante ver a valorização da cultura pelo próprio povo. Tuparetama está de parabéns. Com o desejo de ser representante público, quero incentivar e valorizar toda cadeia produtiva cultural de Pernambuco”, contou Armandinho. A pré-candidata o Governo do Estado, Marília Arraes, aliada do pré-candidato, também estava participando do Festival.
MAIS AGENDAS – Já neste sábado (23), Armandinho cumpriu agenda em São José do Egito, reunido com a população, em busca de um diálogo transparente e aberto com os pernambucanos e pernambucanas. Na terça (26), acontece o ato do lançamento oficial da sua pré-candidatura, em Caruaru, com as presenças confirmadas de Marília, André de Paula, Fabíola Cabral e outros nomes.
No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes g1 O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, […]
No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes
g1
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.
As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.
Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles.
O material está sendo analisado há cerca de um ano e foi divulgado neste domingo (3), em uma série de reportagens batizada de Pandora Papers. No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os documentos secretos também listam negociações envolvendo líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.
Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.
No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia aqui sobre isso e a íntegra da reportagem).
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