Fontes de água e sistemas de abastecimento da região do Pajeú são alvos de vistorias

Promotoria destaca que medida não foi adotada seguindo critérios técnicos e científicos e que pode representar um retrocesso com proporções regionais e estadual no enfrentamento da pandemia

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, neste sábado (19), uma ação civil pública, requerendo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente e liminar, para determinar que o Município de João Pessoa cumpra o Decreto Estadual nº 42.306/2022, modificando imediatamente o teor do Decreto Municipal n° 9.984/2022, naquilo em que lhe é contrário e incompatível, em especial à desobrigação do uso de máscaras na capital paraibana para crianças abaixo de 12 anos de idade, em locais abertos ou fechados, e para o público em geral, nos locais abertos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento ao prefeito.

A ação nº 0812926-31.2022.8.15.2001 foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande (saiba mais).

Também leva em consideração a orientação da Fiocruz – que considera precipitada a flexibilização da proteção facial, tendo em vista sua grande eficácia para prevenir o contágio da covid-19 -; o fato de o País já ter enfrentado três picos da doença, sendo o último em janeiro deste ano; a descoberta de uma nova variante do coronavírus em circulação na Europa e a agenda de grandes eventos (shows) previstos para as próximas semanas em João Pessoa, ocasião em que, de acordo com o novo Decreto Municipal, não será exigido teste antígeno negativo contra o vírus realizado 72 horas antes do evento, violando o Decreto Estadual e colocando em risco a população.

A promotora de Justiça destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença. 

“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

Sem critérios técnicos e científicos

O MPPB destaca que a decisão do Município de desobrigar o uso de máscaras não é baseada em critérios técnicos e científicos, o que coloca em risco a população, sobretudo as crianças que apresentam a menor taxa de cobertura vacinal contra a covid (1,47%) e que poderão ficar sem a proteção facial em ambiente fechado, o mais propício ao contágio. 

“Constata-se a falta de critérios técnicos e a evidente contradição entre as justificativas apresentadas (no Decreto Municipal), uma vez que, ao passo em que obriga o uso de máscaras em ambientes fechados, desobriga-o no interior das escolas e, pasmem, dispensa-o em todos os demais ambientes fechados, justamente para o público que possui o menor índice de vacinação – as crianças abaixo de 12 anos. Indaga-se: o critério utilizado pelo gestor foi o do risco gerado pela transmissão do vírus? O bem jurídico que buscou-se tutelar foi efetivamente a saúde pública? Estudos apontam que dentre as medidas não farmacológicas de prevenção da contaminação, o uso das máscaras de proteção facial tem papel primordial na redução desses números”, argumentou Jovana.

A promotora de Justiça lembra ainda que João Pessoa é referência para os pacientes covid do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios da Região Metropolitana que necessitem de internação em UTI e que, por essa razão, decisões isoladas podem impactar o enfrentamento da doença na região e em todo o Estado.

Tentativa de diálogo

No início da semana, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) realizaram uma reunião, por videoconferência, com representantes do Município e do Governo do Estado, na tentativa de promover o diálogo e evitar divergências entre o Decreto Estadual 42.306/2022 e o Municipal.

Na ocasião, a SES-PB informou que está mantido até a vigência do decreto estadual (7 de abril) o uso obrigatório da máscara em todo o território da Paraíba e deu parecer contrário à flexibilização do uso do protetor facial sinalizado pelo Município de João Pessoa, seguindo o entendimento da Fiocruz e alegando que é preciso avançar mais na cobertura vacinal da população (sobretudo em relação à segunda e terceira doses do imunizante para garantir que as pessoas completem o esquema vacinal e aumentem sua proteção contra o vírus) e que, apesar de os indicadores terem apresentado uma melhora, a ocupação hospitalar por casos de covid-19 em todo estado só caiu 18%.

O governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram, nesta sexta-feira (26.08), durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a autorização para construção de 1.528 novas unidades habitacionais em terrenos viabilizados pelo Estado, a partir de um aporte de recursos do Governo Federal.

A conclusão desse projeto foi possível devido a uma articulação de Paulo com o ministro, para a migração de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O ministro Bruno Araújo adiantou que a sua pasta mantém aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos no Estado.  “Em Pernambuco, tivemos mais a liberação de mais de 1,5 mil unidades atendidas, ainda nesse primeiro momento”, explicou o ministro, salientando que as demais intervenções relativas à urbanização das áreas envolvidas permanecem no PAC.

O Governo do Estado disponibilizou os terrenos para a construção das casas nos bairros do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e Passarinho e Estrada do Caenga, em Olinda. A expectativa é que esses três empreendimentos sejam iniciados até o fim do ano. Já as moradias que vão ser erguidas em Peixinhos e Azeitona, também em Olinda vão aguardar a chamada pública e os procedimentos naturais desse processo.

91% torcem pela cassação de Eduardo Cunha, conforme os números do instituto.

Uma pesquisa Datafolha, realizada no último domingo na Avenida Paulista durante manifestação pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, mostra que 19% dos presentes no ato acreditam que Michel Temer (PDMB), o vice da petista, possa fazer um governo bom ou ótimo. Para quase um terço (28%) dos entrevistados, Temer seria um governante ruim ou péssimo, e 47% entendem que a administração dele seria regular. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Os números do Datafolha apontam ainda que a desaprovação a Dilma é quase unânime entre os manifestantes — 98% a qualificam como ruim ou péssima. Já Michel Temer seria melhor do que a presidente para 72% dos entrevistados. O Datafolha contabilizou 40,3 mil pessoas na Paulista entre 13h e 18h, menos de um terço do protesto semelhante ocorrido em 16 de agosto.

A idade média dos participantes, segundo o Datafolha, vem aumentando nos protestos. Em 15 de março, era de 39,6 anos; em 12 de abril, 45,2; em agosto, 45,3; e, no domingo, chegou a 48,2. O grupo mais numeroso era o de assalariados registrados (30%), seguido de empresários (15%) e autônomos e aposentados (13% cada).

Mesmo que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha desempenhado um importante papel para levar adiante o processo de impeachment de Dilma, ele não foi é bem visto pelos manifestantes: 91% torcem pela sua cassação, conforme os números do instituto.

Com a intensidade das chuvas foi ampliado o número de lâmpadas queimadas em muitas ruas da cidade de Tabira. Ontem Rodrigo Batista, Diretor de Iluminação Pública do Governo Sebastião Dias, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. 

Por medida de economia a gestão encerrou o contrato com a empresa terceirizada Eletro Lazer e criou uma equipe com dois eletricistas para cuidar da iluminação pública municipal. Rodrigo citou que grande economia foi feita, mas não soube dizer quanto.

Adquirindo material de iluminação no comercio local, disse Rodrigo, a equipe da Prefeitura tem se desdobrado para cuidar da iluminação. Ao mesmo tempo o diretor  adiantou que uma licitação foi feita e até 10 de maio a Prefeitura receberá o material necessário para melhorar a iluminação pública da cidade de Tabira.

Enquanto Rodrigo esteve no Programa, muitos ouvintes citaram ruas na cidade, povoados e zona rural precisando da intervenção da Prefeitura para melhorar a iluminação pública.

As escolas da rede estadual de Pernambuco não terão aulas presenciais durante o período de Carnaval, entre a próxima segunda-feira (28) e a Quarta-Feira de Cinzas (2).

A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), nessa terça-feira (22). Escolas particulares também não terão aulas no período, como foi determinado em acordo entre sindicatos em 9 de fevereiro.

Apesar da revogação do ponto facultativo nos dias em que seriam o Carnaval, as escolas seguirão o calendário escolar para este ano letivo que foi publicado no Diário Oficial em dezembro passado. Na programação, o período já havia sido definido como dias não letivos.

Embora as escolas não tenham aulas, o setor administrativo da SEE, bem como as Gerências Regionais de Educação (GREs) terão expediente normal.

Este será o segundo ano consecutivo que, apesar da revogação do ponto facultativo de Carnaval, as escolas da rede estadual não terão aulas.  A rede estadual de Pernambuco, com 33 mil professores e 1.052 escolas, tem cerca de 131 mil alunos no ensino fundamental e 312 mil no ensino médio.