Projeto de lei quer incluir o gás de cozinha entre os itens da cesta básica

Os recursos permitirão investimentos públicos nas áreas de saúde, segurança infraestrutura e habitação.

A governadora Raquel Lyra anunciou a contratação de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília. O contrato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela governadora do Estado em reunião com a presença da bancada federal de Pernambuco no Congresso.

Em pouco mais de seis meses, as operações de crédito já contratadas com Banco do Brasil (R$ 900 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,7 bilhão) garantem o recorde de R$ 2,6 bilhões em captação de recursos para investimentos no Estado desde 2013. O montante será destinado para garantir a execução de programas estruturantes nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, saneamento, infraestrutura hídrica e estradas. O valor é superior à soma de todas as contratações de operações de crédito do Governo do Estado somadas de 2014 a 2022.

“Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé”, assegurou a governadora.

Para o presidente Lula, o ato demonstra a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente Lula.

Através da contratação com o Finisa, serão priorizadas intervenções como a reforma das grandes emergências hospitalares do Estado e a expansão da rede materno-infantil, com a construção de maternidades no interior, no âmbito da Saúde. Já na segurança pública, serão garantidos investimentos na infraestrutura, equipamentos e serviços para a prevenção à violência e repressão qualificada ao crime.

O Programa Morar Bem, lançado pelo Governo do Estado em março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, também receberá parte dos recursos. O aporte financeiro ainda será destinado à infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário nas cidades e áreas rurais dos municípios. Também estão incluídos o investimento em programas de prevenção de desastres e adaptações às mudanças climáticas, como reconstrução de encostas e outros investimentos que garantam resiliência urbana, em especial para as comunidades vulneráveis.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) é o novo líder da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa. Com o apoio unânime dos membros do grupo, o democrata assume a missão nesta quinta-feira (19), a partir da publicação da nomeação no Diário Oficial.

“É uma honra poder desempenhar este papel em conjunto com esta bancada tão qualificada. E, assim, assumo o compromisso de exercer a função sempre de forma colegiada”, destacou Antonio Coelho, assinalando que a alternância de liderança é um movimento natural do processo democrático, permitindo a cada parlamentar dar sua contribuição à Casa Joaquim Nabuco, aos interesses do Estado e da população pernambucana.

Como Líder da Oposição, o parlamentar afirma que sua atuação será pautada tendo em vista os interesses do Estado, no debate de temas importantes para o povo pernambucano, na defesa de ações que garantam qualidade de vida à população e com olhar atento à atuação da gestão estadual.

Para contribuir com essa tarefa, o democrata convidou o deputado Alberto Feitosa (PSC) para assumir o cargo de 1º Vice-líder da bancada e o deputado Romero Sales Filho (PTB) para o posto de 2º Vice-líder.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras.

Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões.

Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014. Entre as 67 prefeituras com contas bloqueadas estão Água Branca, Princesa Isabel, Patos e Sumé.

TCE condena prefeito de Princesa Isabel com débito e multa por irregularidades em calçamentos – O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a devolver R$ 46.410,60, além de pagar multa pessoal no valor de R$ 3 mil, por irregularidades na construção de calçamentos.

Auditoria realizada pelo órgão fiscalizador julgou irregulares as despesas com pavimentação de ruas na cidade, por “excesso no pagamento”. A decisão foi proferida na segunda semana deste mês.

Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou “o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento de débito aos cofres municipais e da multa ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva”.

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão 

A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa do então candidato à vice-presidente, general Walter Souza Braga Netto (PL).

A corporação prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Considerando o contexto apurado, levando-se em conta as informações disponíveis, o Ministro Alexandre de Moraes estava sendo monitorado, pelo menos, desde novembro de 2022”, sustentam os delegados Fábio Shor, Rodrigo Morais Fernandes, Elias Milhomens e Luciana Caires.

“Esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, afirmam.

Participaram do encontro na casa de Braga Netto, ainda de acordo com os investigadores além do então candidato a vice-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira, lotado no Batalhão de Ações e Comando e kid preto, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, assistente do Comandante Militar do Sul e kid preto.

A PF afirma que o planejamento operacional para a atuação dos kids pretos foi apresentado e aprovado durante a reunião.

“Os elementos de prova já juntados aos autos indicam que os investigados Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, já estariam colocando em prática os atos de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF, para cumprimento de uma eventual ordem de prisão a ser desencadeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro”, dizem os delegados.

As ações, de acordo com os investigadores, “foram executadas com a ciência e a participação de Cid e Marcelo Câmara, fornecendo detalhes da localização do ministro, mediante a arregimentação de fonte humana, que tinha acesso a tais dados”.

Militares das forças especiais chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro em Brasília.

Um imprevisto, entretanto, resultou na mudança do plano naquele dia. Um julgamento que ocorria no STF foi encerrado mais cedo do que o previsto. O grupo também fez deslocamentos em outros dias para locais próximos ao STF e à residência do ministro, com o objetivo de monitorá-lo para uma eventual execução.

O candidato governista Nininho Carvalho, do PSB, lidera as intenções de voto para prefeito de Parnamirim, no Sertão Central do Estado.

Na pesquisa estimulada, em que são apresentadas as opções para o eleitor, ele tem 46,3% dos votos contra 34,7% de Múcio Angelim, do PTB.

Há 14,3% indecisos, 3,3% que disseram votar branco ou nulo e 1,3% que não opinaram.

Na pesquisa espontânea, onde não são oferecidas opções para o eleitor, Nininho aparece com 41% contra 26% de Múcio Angelim. 15,3% se disseram indecisos, 14,7% não opinaram e 3% disseram votar branco ou nulo.

No item rejeição, 35,7% afirmaram não votar em Nininho Carvalho de jeito nenhum. Já a rejeição de Múcio Angelim é de 41,7%.

A cidade tem uma curiosidade: o atual prefeito, Tácio Pontes (PSB), tinha direito à reeleição mas desistiu, apoiando Nininho, que é seu tio.

Nininho foi vice-prefeito de 2005 a 2008 e prefeito de 2009 a 2016. Já Múcio Angelim foi inclusive seu vice de 2009 a 2012. Eles romperam e disputaram a prefeitura naquele ano, com vitória de Nininho.

A decisão de Tácio pode ter uma explicação: segundo a pesquisa, seu governo é desaprovado por 48,3% da população, contra 32% que aprovam e 19,7% que não opinaram. Quando chamada a classificar a gestão, 33,7% a consideram regular, 23% dizem que é péssima, 18%, boa, 10,7% ruim, 6,7% ótima e 8% não opinaram.

O Múltipla é o único Instituto de Pesquisa que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Parnamirim

Número de identificação da pesquisa é o PE-08597/2020. Período de realização da coleta:  18 e 19/09/2020. Margem de erro: 5,7% para mais ou para menos.

Intervalo de confiança: 95%. Número de entrevistas:   300.  Nome da entidade que realizou a pesquisa: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA.  Nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria. Nome do contratante: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA. Nome de fantasia: Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria.