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Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil por gestão fiscal irregular

Por André Luis

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Outras Notícias

Humberto reúne bancada do PT e tem novas reuniões na Esplanada

O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal. Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio […]

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O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, chega a Brasília nesta quinta-feira (29) para participar de uma extensa agenda política. Entre os eventos, estão a reunião da bancada de senadores petistas para o início do ano legislativo e encontro com ministros do Governo Federal.

Além de Pepe Vargas, das Relações Institucionais, e Aloízio Mercadante, da Casa Civil, Humberto terá reunião com Antônio Carlos Rodrigues, o novo ministro dos Transportes.

“Vamos discutir questões como a BR 104, a BR 423 e, principalmente, o Arco Metropolitano do Recife, os passos que vão ser dados para o projeto final”, disse o senador.

Em dezembro, Humberto esteve no Ministério dos Transportes para encaminhar uma série de pedidos referentes à malha viária federal em Pernambuco. Entre elas, algumas obras na BR 316, que devem começar ainda neste primeiro semestre. A rodovia passará por um rebaixamento de aclive num trecho de 53 quilômetros entre Parnamirim e Cabrobó, no Sertão.

Outras solicitações levadas por Humberto para intervenções na BR 408, que chega à Região Metropolitana do Recife, e na BR 232, entre São Caetano e Arcoverde, serão estudadas pelo Ministérios dos Transportes e pelo DNIT, que vão avaliar a adequação e a capacidade orçamentária dos empreendimentos.

SENADO – Na sexta-feira, os 14 senadores petistas vão se reunir pela primeira vez em 2015. No encontro, eles irão decidir quem irá liderar a bancada neste ano e quem serão os dois ocupantes da Mesa Diretora da Casa, além dos dois presidentes de Comissão, vagas que, proporcionalmente, cabem ao PT.

No domingo, dia 1º de fevereiro,  o Senado realiza sua primeira sessão da nova legislatura, com nova composição da Casa, em razão do resultado das eleições de outubro passado, bem como das vagas deixadas por senadores indicados ministros pela presidenta Dilma Rousseff. Foram eleitos 22 novos senadores e reeleitos cinco.  No mesmo dia, acontece a eleição do presidente do Senado e dois outros seis integrantes da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Paulo Câmara prestigia posse dos novos dirigentes e conselheiros da OAB Pernambuco

Evento também serviu para homenagear os 90 anos da instituição, cujo papel tem sido fundamental na defesa da justiça e da democracia  O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de posse da diretoria e dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), comandada pelo presidente […]

Evento também serviu para homenagear os 90 anos da instituição, cujo papel tem sido fundamental na defesa da justiça e da democracia 

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta quarta-feira (11), a cerimônia oficial de posse da diretoria e dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins e pela vice-presidente Ingrid Zanella. 

O evento – adiado em razão da pandemia da Covid-19 – homenageou os 90 anos da instituição, fundada em 8 de fevereiro de 1932.  

Durante a cerimônia, o governador destacou o papel da OAB. “É uma instituição que tem o dever de continuar olhando os direitos das pessoas à justiça e, ao mesmo tempo, se manter como pilar importante do Estado Democrático de Direito. A OAB tem uma bandeira de lutas, de liberdade, de democracia. E a gente tem que estar sempre juntos”, afirmou Paulo Câmara. 

“É um compromisso da nossa gestão a interlocução, o respeito e o diálogo constante com a classe, com a sociedade e com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, completou Fernando Ribeiro Lins. Ao longo do evento, foram prestadas homenagens aos ex-presidentes que ajudaram a construir a história da ordem. 

Integram ainda a diretoria o secretário-geral Ivo Tinô Amaral Júnior, a secretária-geral adjunta Manoela Alves, o tesoureiro Carlos Barros e a tesoureira adjunta Taciana Magalhães.

Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; os prefeitos do Recife e Olinda, João Campos e professor Lupércio, respectivamente; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o ex-presidente da OAB-PE e conselheiro federal Bruno Baptista; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; além de integrantes e representantes da Justiça.

Raquel Lyra participa da folia dos Papangus de Bezerros

Acompanhando as diferentes manifestações culturais do Carnaval de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra conferiu, neste domingo (2), o desfile dos Papangus de Bezerros, no Agreste Central de Pernambuco. A gestora seguiu o percurso dos mascarados pelas ruas do Centro do município ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e sua […]

Acompanhando as diferentes manifestações culturais do Carnaval de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra conferiu, neste domingo (2), o desfile dos Papangus de Bezerros, no Agreste Central de Pernambuco.

A gestora seguiu o percurso dos mascarados pelas ruas do Centro do município ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e sua vice, Socorro Silva, até a prefeitura de Bezerros, onde fica o polo principal da festa.

A animação dos Papangus é uma tradição reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e um dos destinos de folia mais procurados em Pernambuco.

Também acompanharam o Carnaval dos Papangus, o senador Humberto Costa, os deputados federais Mendonça Filho e Carlos Veras e os deputados estaduais Joãozinho Tenório e João Paulo.

“O ritmo do Carnaval de Pernambuco é a alegria e temos festa do Litoral ao Sertão. Estou muito feliz em poder estar aqui na terra dos Papangus, agradeço à prefeita Luciele Laurentino, que preparou essa festa linda, recheada de muita cultura popular. Nós vemos pessoas de todas as idades brincando, fantasiadas e ocupando as ruas para brincar com muita paz e segurança. O Governo do Estado tem investido mais de R$ 50 milhões neste grande movimento multicultural que é o carnaval de Pernambuco. É lindo de ver a rede hoteleira lotada e os artistas da terra serem valorizados em mais de 80% da nossa grade, contemplando a cultura pernambucana”, destacou Raquel Lyra.

O Carnaval de Bezerros deste ano tem como tema “Ritmos que unem gerações e tradição”, descentralizado em seis polos de animação, contando com o apoio Governo do Estado por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“O carnaval de Bezerros é o maior do interior, tem um significado gigante para nossa cultura e apoiamos, participando de mais um ano”, comentou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery, apontou que a festividade atrai turistas para diferentes regiões do Estado. “O Governo de Pernambuco tem trabalhado o Carnaval como atrativo turístico. É muito importante, porque conseguimos valorizar cada município, a tradição e a cultura nos diferentes polos. Comemoramos a rede hoteleira cheia de turistas por todo o Estado para conhecer mais da nossa cultura que é tão rica”, completou.

A prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino, agradeceu a presença da governadora neste domingo, principal dia do festejo. “Começamos desde a semana passada com um gosto especial com muita música e cultura. Quem vem para curtir o carnaval aqui vem com paz, para apreciar o desfile dos Papangus em clima de diversão nos polos que estão espalhados pela cidade. Agradeço à presença da governadora e de todas as operativas do Governo do Estado, que ajudam a fazer essa festa tão linda”, disse.

Também acompanharam a agenda neste domingo o secretário Hercilio Mamede (Casa Militar); o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, entre outros.

Moro e desembargadores do TRF-4 são intimados pela corregedoria do CNJ

Do Congresso em Foco O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação […]

Prazo para envio de informações é de 15 dias corridos, a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Do Congresso em Foco

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação do ex-presidente Lula, no início deste mês.

Os três poderão responder os questionamentos de Noronha por escrito até o dia 15 de agosto. O procedimento vai apurar se algum dos magistrados deu uma decisão irregular ou fora de suas atribuições, o que pode levar à abertura de processo disciplinar se aprovado pelo pleno do Conselho.

O corregedor do CNJ determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores e do juiz. O procedimento reúne oito representações contra Favreto e duas contra Moro que foram apresentadas ao CNJ. Apesar de o órgão não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto, que estava no plantão judicial, atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Logo após a decisão ser divulgada, Moro enviou um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo para que a decisão de Favreto não fosse acatada antes que Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4, se manifestasse. O desembargador então derrubou a decisão de Favreto, que reafirmou a decisão em seguida. Para resolver o impasse, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, confirmou o entendimento de Gebran.

Zeinha Torres participa da entrega das Carretas da Mulher Pernambucana ao lado de Raquel Lyra

O assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, participou, nesta quinta-feira (29), da cerimônia de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana. O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da gerente regional da X GERES, Mary Delanea, esposa de Zeinha. As unidades móveis de saúde têm como objetivo ampliar […]

O assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres, participou, nesta quinta-feira (29), da cerimônia de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana. O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da gerente regional da X GERES, Mary Delanea, esposa de Zeinha.

As unidades móveis de saúde têm como objetivo ampliar o acesso das mulheres a serviços de diagnóstico e prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Entre os procedimentos oferecidos estão mamografias, ultrassonografias, biópsias, consultas especializadas e outros exames.

Segundo Zeinha Torres, a iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a atenção integral à saúde feminina. “Essa ação reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a saúde da mulher, garantindo que ela tenha acesso facilitado a exames essenciais, independentemente de sua região. Nosso objetivo é fortalecer as políticas de prevenção e atenção integral à saúde, levando cuidado e esperança às mulheres de todas as regiões do nosso Estado”, afirmou.

As Carretas da Mulher Pernambucana irão circular por todas as regiões do estado, com a proposta de ampliar a cobertura e facilitar o diagnóstico precoce de doenças, contribuindo para a redução dos índices de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero.