Humberto reúne bancada do PT e tem novas reuniões na Esplanada

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Audiência pública sobre projeto de lei que revoga a norma será realizada na próxima semana

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai realizar uma audiência pública para debater projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional. A previsão é que ela ocorra na próxima quarta-feira (28). ​As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

Serão convidados nomes como o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP), o youtuber Felipe Neto, o jornalista Leonardo Sakamoto, a líder indígena Sônia Guajajara, e Rafael Borges, do Instituto Carioca de Criminologia.

O autor do requerimento para realização da audiência é o deputado Carlos Veras (PT-PE), que preside a comissão. Ele foi aprovado na tarde desta quinta-feira (22). ​

O debate sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura militar, e sua substituição por uma nova lei foi retomado no Congresso no começo de abril.

Como a coluna antecipou na quarta (21), a Polícia Federal intimou Boulos para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional. Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de “ameaçar” Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.

Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: “Eu sou a Constituição”. A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: “O Estado sou eu”.

Boulos então escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina…”.

O youtuber Felipe Neto foi intimado a depor pela Polícia Civil do Rio depois de chamar Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia partiu de um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e tem base na Lei de Segurança Nacional.

Não é a primeira vez que a lei é usada para enquadrar críticos do governo. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito contra o colunista da Folha Hélio Schwartsman por publicar a coluna “Por que torço para que Bolsonaro morra”. A lei também foi uma das bases para a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Foto: Pedro Alves/G1

De acordo com a Aena Brasil, fato aconteceu na tarde deste sábado (22). Duas aeronaves sobrevoaram o aeroporto aguardando a liberação da pista para pousar.

G1- PE

O atropelamento de uma cobra por um avião provocou a suspensão das aterrissagens no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na Zona Sul da cidade, por 11 minutos. Segundo a Aena Brasil, que controla o terminal, a ocorrência foi registrada por volta das 15h deste sábado (22).

A suspensão das aterrissagens, segundo a Aena, foi feita para que o animal pudesse ser removido e para que fossem adotados procedimentos de segurança. A empresa não informou qual era a companhia da aeronave que atropelou a cobra.

Durante esse tempo, duas aeronaves sobrevoaram o aeroporto aguardando a liberação da pista. “Eu percebi que um avião estava sobrevoando a mesma área várias vezes. Por um aplicativo que monitora voos, vi que era o mesmo avião”, afirmou o supervisor de logística Rubem Cavalcanti.

Por meio de nota, a Aena informou que as aeronaves aguardaram a liberação da pista para o pouso. Após a autorização, as aterrissagens aconteceram sem intercorrências.

Aves

Em abril de 2019, o choque com aves, na pista do Aeroporto do Recife, impediu a decolagem de um avião que seguiria para o terminal de Congonhas, em São Paulo.

Por medida de segurança, os passageiros tiveram que desembarcar, aguardar orientações da Gol e tentar conseguir uma vaga em outro voo.

Em entrevista nesta segunda-feira (25) ao comunicador Aldo Vilela, na Rádio Transamérica FM, o governador Paulo Câmara reforçou as perspectivas de melhorias a serem realizadas em Pernambuco ainda este ano.

O chefe do Executivo estadual também analisou as áreas mais sensíveis e que envolvem diretamente a vida das pessoas, como a segurança pública e a saúde.

Entre os avanços mencionados por ele estão o Plano de Segurança de Pernambuco, investimento realizado desde 2017 e que vem ajudando a reduzir os índices de violência no Estado, e a contratação de 6.900 profissionais de saúde entre 2015 e 2018, que resultou em um maior número de cirurgias realizadas no período.

“Estamos muito focados em melhorar o serviço público e dar mais oportunidades à população. Vamos continuar investindo muito nas áreas essenciais, como educação e segurança. Também daremos um foco maior à saúde, porque a demanda ao serviço público é cada vez maior e precisamos dar respostas”, afirmou o governador.

Desde a implantação do Plano de Segurança de Pernambuco, foram realizadas contratações de pessoal, implantação de novas estruturas e utilização de novas tecnologias em favor da segurança pública. “Somos um dos Estados que mais reduziu a violência, e isso possibilitou entrar em 2019 em um patamar muito significativo. É só ver os dois primeiros meses deste ano, quando as reduções foram maiores que 30% em relação ao mesmo período de 2018, ano em que também houve diminuição”, disse Paulo Câmara.

Com relação a novas contratações de pessoal, o governador foi enfático: “A segurança pública, assim como a saúde e a educação, são áreas em que não podemos deixar de contratar quando precisamos”. E reafirmou que, com a proximidade de conclusão do concurso para 500 policiais militares, a expectativa é de que o início do curso de formação ocorra ainda este ano. Para o concurso em aberto da Polícia Civil, Paulo Câmara disse que irá aproveitar 2019 para realizar novas contratações, uma vez que a área é uma das que necessitam sempre de renovação.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta sexta-feira (16), da edição do programa Todos Por Pernambuco, do governo do Estado, no Sertão do Pajeú. Acompanhado do Governador Paulo Câmara, do presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros e de demais autoridades, o gestor fez uma análise da conjuntura nacional e exaltou as conquistas desenvolvimentistas do Nordeste nas últimas décadas.

Durante o seu discurso, Patriota destacou as riquezas culturais da região Nordeste e fez um contraponto com o atual cenário nacional. “Um governo de direita não deveria tentar comprometer a participação democrática da sociedade, acabar com as instâncias participativas do povo nos conselhos nacionais das diversas políticas. Tentar, fazer, impor um pensamento único. Desprezar e tratar com desdenhas as minorias, afinal de contas esse é um país multicultural, de diversidade.”, afirmou o gestor.

O Consórcio Nordeste, elaborado pelos 9 governadores da região no mês passado também foi elogiado por Patriota, a iniciativa tem por objetivo viabilizar parcerias entre os estados do bloco. Perante ao Governador Paulo Câmara e aos presentes, Patriota pediu para a região não se curvar. “A região Nordeste se impõe e levanta a sua voz. Eu estou percebendo governadores do Nordeste, pela primeira vez na história, juntos em defesa da democracia, em defesa do seu povo. E não se curve, não baixe a cabeça. Aqui no Pajeú, somos cidadãos que não nos curvamos facilmente”, frisou.

O presidente da Amupe citou os avanços no desenvolvimento local do interior do Estado, a exemplo da interiorização das universidades e das obras de ampliação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, para recebimento de voos comerciais regulares. Além de destacar o modelo de gestão adotado pelo Nordeste nos últimos anos e a disparidade que há com a forma de gestão do Governo Federal, em especial à esfera democrática.

“Eu ainda torço para que o Governo Federal mude de posição, por que nós amamos o Brasil, somos verdadeiramente brasileiros. Nós queremos que o país dê certo. Que a economia, que a saúde pública, que a educação, que a oportunidade de emprego apresente resultados positivos”, concluiu José Patriota.