TSE aguarda acordo de partidos para dar início ao Horário Eleitoral

Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83.

Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por reduções na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica. 

Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014 possibilitou o repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. 

Episódio foi gerado por uma das crianças da casa, ao acender um isqueiro dentro de casa 

Na divisa entre Ingazeira e Tabira,  um imóvel foi totalmente destruído por um incêndio provocado.

O episódio aconteceu no Sítio Várzea, na área do município de Tabira. Entretanto, a família utiliza serviços na Ingazeira.  As informações dão conta de que uma das crianças da casa acendeu um isqueiro em peças que estavam em um guarda roupa, iniciando o incêndio.

O Corpo de Bombeiros foi chamado, mas já não havia o que ser feito. Houve apenas o rescaldo do que sobrou entre as chamas.

Informações preliminares indicam quadro de vulnerabilidade social. A ideia é recuperar o que foi perdido através de uma campanha solidária.

Para quem quiser ajudar, o contato do sogro e dono do imóvel,  Heleno Silva, é o (87) 9-8872-8475.

O empresário Marcos Oliveira informou ao blog ter recebido a garantia do Deputado Sebastião Oliveira para destinar emenda de R$ 1 milhão para o Pátio da Feira.

Marcos, que já foi Secretário de Desenvolvimento Econômico reconhece que o local merece prioridade diante da situação das instalações.  É uma das demandas que devem ser priorizadas pela prefeita Márcia Conrado,  do PT.

“Depois da última enchente na área mandei mensagem para vários deputados federais solicitando R$ 1 milhão para socorrer o pátio da feira. O deputado Sebastião Oliveira foi o único que me retonou garantindo que destinaria o recurso através de uma emenda parlamentar.

Ontem uma parte da área foi atingida por um incêndio. “Após saber desse incêndio entrei em contato com o deputado Sebastião Oliveira que novamente assegurou a destinação do recurso para o município”.

Uma informação a que o blog teve acesso,  entretanto,  indica que o governo pode direcionar o recurso para o Condomínio Industrial,  que ocupa mais espaço na mídia local. Há quem veja o socorro ao pátio como prioridade.

Representação por propaganda antecipada e uso de inteligência artificial

A Justiça Eleitoral em Pernambuco indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Partido Social Democrático (PSD), Diretório Estadual, em representação eleitoral nº 0600105-37.2026.6.17.0000, relatada pela Desembargadora Roberta Viana Jardim. A ação foi ajuizada contra Wladimir Quirino Fernandes do Nascimento, Rosineide Maria da Silva e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., em razão de publicações no perfil @joaocampos_platinado, no Instagram.

A legenda alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação em ambiente digital, envolvendo a imagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, apontada como pré-candidata à reeleição.

Conteúdo dos vídeos impugnados

Segundo a representação, o perfil @joaocampos_platinado seria utilizado para divulgar conteúdos que fazem referência direta ao prefeito do Recife, João Campos, e, sobretudo, para veicular ataques à governadora Raquel Lyra. O PSD afirmou que as postagens, veiculadas em março de 2026, teriam cunho eleitoral negativo, linguagem depreciativa e aptidão para influenciar o eleitorado, induzindo-o a erro quanto à autoria e à finalidade das publicações.

O partido destacou, ainda, que os vídeos apresentariam indícios relevantes de manipulação por meio de inteligência artificial, sem a devida identificação. Foram apontadas duas publicações em formato Reels.

O vídeo 01, de 13/03/2026, é descrito na decisão como animação produzida com uso de inteligência artificial, acompanhada de trilha musical dirigida à governadora, com os seguintes versos:

“Em Pernambuco tem muita estrada, com buraquinho, com buracão, cratera rasa, cratera profunda, um probleminha e um problemão, virou bagunça, puro caos e um descaso com a população. Raquel Lyra fulerou.”

O vídeo 02, de 10/03/2026, também é descrito como animação com manipulação de imagem, na qual a governadora é retratada em contexto manifestamente caricatural, associada a versos que mencionam impunidade, cinismo e escândalos.

Ao final, o PSD requereu, em sede liminar, a remoção imediata dos conteúdos, a exclusão do perfil e a abstenção de novas publicações.

Avaliação sobre propaganda antecipada e desinformação

Na análise inicial (juízo perfunctório), a relatora apontou que os conteúdos impugnados, embora permeados por linguagem crítica e mordaz, não evidenciam a presença de pedido explícito de não voto, nem a veiculação de fatos sabidamente inverídicos.

A decisão registra que as publicações se inserem, em princípio, no âmbito da sátira política, modalidade de manifestação discursiva que admite exagero, ironia e caricatura como instrumentos de crítica pública.

A relatora fez referência à chamada teoria da proteção débil (ou mitigada) da honra do homem público, segundo a qual agentes que exercem funções políticas estão sujeitos a um nível mais amplo de crítica.

Ainda segundo a decisão, não se identificou elemento suficientemente robusto que demonstrasse que os conteúdos possuem escopo eleitoral específico ou que a inteligência artificial tenha sido utilizada como instrumento de interferência no equilíbrio do pleito por meio de desinformação relevante.

Fundamentação para o indeferimento da liminar

Diante desse quadro, a relatora concluiu pela ausência de demonstração da probabilidade do direito invocado, requisito necessário para a concessão da tutela de urgência. A decisão ressalta que o deferimento da medida poderia representar indevida compressão da liberdade de expressão, especialmente em se tratando de conteúdo enquadrado, em princípio, como sátira política.

Ao final, a decisão consignou:

“Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.”

A Operação Lei Seca esteve neste domingo em São José do Egito e hoje volta a Afogados da Ingazeira, durante a Expoagro. Como costuma acontecer,  muitos foram pegos de surpresa com a Operação.  Como sempre, o trabalho reuniu curiosos assistindo a atuação dos PMs.

Não foram poucos os motoristas que, ao avistarem o bloqueio, tentaram dar ré ou desviar. Alguns, em vão. Muitos foram submetidos o teste do bafômetro. O resultado total da operação ainda não foi informado, mas detalhes foram passados por representantes da equipe ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Certo é que hoje a operação vai atuar em ponto não informado da cidade. Sábado, esteve na Praça Arruda Câmara.

A Operação  passou este período por Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana e Limoeiro. Os acessos às praias dos litorais Sul e Norte, como a BR-101 e PE-60, e algumas vias do Grande Recife, também terão a fiscalização reforçada.