Itapetim: prédio da Prefeitura é reformado

Exclusão será feita pelo Governo Federal, caso os clientes não promovam a atualização cadastral no CadÚnico. Quem não se recadastrar perderá o desconto de até 65% na fatura de energia

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. 

Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. 

Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante.

Em todo o Estado, 55 mil famílias perderão o benefício já em maio, outros 100 mil consumidores devem atualizar o cadastro este ano para continuarem com o desconto na fatura de energia. 

Os clientes estão recebendo avisos na conta alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e devem buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para regularizar a situação. Somente no CRAS os técnicos da assistência social poderão informar detalhada os motivo que levaram o Ministério da Cidadania e ANEEL a solicitarem a retirada do benefício da TSEE da família.

Diante disso, a distribuidora alerta a necessidade de manter os dados atualizados, no CRAS, para garantir o desconto na fatura de energia. 

“É válido salientar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Ministério da Cidadania e Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância da Tarifa Social de Energia às famílias pernambucanas, a Neoenergia Pernambuco está realizando essa convocação e orientando os nossos clientes sobre como regularizar a sua situação e manter o desconto”, esclareceu a gerente de cadastro e faturamento da Neoenergia Pernambuco, Nívia Pessoa.

Para realizar a atualização do cadastro único, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta entrar no site do Ministério da Cidadania clicando aqui. 

COMO SE CADASTRAR NA TARIFA SOCIAL

Atualmente, Pernambuco possui aproximadamente 1,1 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81.3217.6990), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br), ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado. 

As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.

O QUE É TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB).

O prefeito de Quixaba e candidato à reeleição, Zé Pretinho, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para celebrar o início das obras de recuperação da PE-329, uma importante via que conecta Carnaíba a Quixaba e Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com a Paraíba.

Em uma publicação, Zé Pretinho destacou a importância das melhorias para a região e expressou sua satisfação com o avanço das obras. “Como é de conhecimento de todos, a gente vem buscando junto ao governo de Pernambuco melhorias para a rodovia PE-329, que liga Carnaíba à Quixaba, e Quixaba ao distrito Lagoa da Cruz. Estou muito feliz, pois a nossa reivindicação começou a ser atendida”, declarou o prefeito.

Zé Pretinho informou que, na manhã desta segunda-feira, foi iniciada a operação tapa-buraco em trechos bastante danificados entre Quixaba e Carnaíba. Ele ressaltou que essa é apenas a primeira etapa de um trabalho mais amplo que visa à restauração completa da estrada, com a aplicação de asfalto novo.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelo atendimento às suas solicitações e pela viabilização das melhorias na PE-329. “A luta segue para que essa estrada seja totalmente restaurada, com asfalto novo. Agradeço a governadora Raquel Lyra por atender minhas solicitações e viabilizar melhorias nessas vias”, concluiu Zé Pretinho.

A recuperação da PE-329 é uma demanda antiga da população local, que vinha sofrendo com as más condições da estrada, agravadas pelas chuvas dos últimos meses. A melhoria das vias é considerada fundamental para a segurança dos motoristas e para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o trânsito de mercadorias entre os municípios.

Petistas de Serra Talhada reclamam que cidade foi preterida politicamente. Patriota nega

 O Governador Paulo Câmara já anunciou o cronograma da primeira fase do Todos por Pernambuco, programa que se notabiliza por agregar propostas dos municípios e condensar no programa de governo, seminário criado pelo ex-governador Eduardo Campos.

O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.

Em Serra Talhada, houve questionamentos pela Capital do Xaxado – gerida pelo petista e crítico do governo Luciano Duque –  não sediar nenhum dos encontros. O evento do Pajeú acontecerá em Afogados da Ingazeira, administrado por José Patriota (PSB), aliado de Paulo Câmara.

Falando à Cultura FM, o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota,  afastou qualquer conotação política para a decisão, segundo informa o Caderno 1.

“Não tem nenhuma retaliação política por parte do governo do Estado. Não tem isso de Serra Talhada ser governada por um prefeito de oposição. O prefeito  de Serra Talhada é respeitado por nós…pelo nosso governo, como uma aliado da mesma forma”.

Depois de dizer que três municípios estavam cotados para receber o encontro, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Carnaíba, Anchieta alegou que os prefeitos do Alto Pajeú, como Tuparetama e Itapetim colocaram a questão da distância para que o evento acontecesse no “meio geográfico” da região, favorecendo Afogados, que pelo mesmo motivo é sede de alguns órgãos regionais.

“A  distância de Afogados a Serra Talhada é de 80 quilômetros, da mesma forma que de Afogados para São José, Tuparetama, Brejinho, Santa Terezinha,  é a mesma distância… Foi uma maneira de facilitar o acesso das pessoas. Assim, cai por terra este discurso de prefeito adversário”, justificou.

O Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao exercício financeiro de 2019, afirma que a gestora aplicou as receitas observando a legislação, porém aponta falhas no processo orçamentário e no regime de previdência social.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB), da cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

No Parecer Prévio, o TCE-PE justifica que a prefeita aplicou 26,08% das receitas com o desenvolvimento do ensino, 65,56% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério e 28,06% em serviços de saúde, além de manter a despesa total de pessoal dentro do limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a dívida consolidada líquida no percentual de 35,63% da Receita Corrente Líquida, obedecendo a Resolução nº 40/2001, do Senado Federal.

O parecer afirma ainda que a gestão agiu ao encontro da legislação no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias, além de apontar falhas remanescentes do processamento orçamentário na Contabilidade Pública, na Execução do FUNDEB, distorções na LOA e desequilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social, com déficit de R$ 2.718.080,95. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.