Mesmo com mais chuvas em 2018, reservatórios de Pernambuco têm pouca água

Em alguns momentos o vereador João de Maria se mostrou irritado ao se defender de críticas que circularam nesse período. Sobre o projeto da previdência derrubado, argumentou:

“Tive meu nome jogado na lama nas redes sociais, em rádio, me chamando bandido, ladrão. Porque mesmo sendo uma cobrinha verde sabia que não era um projeto bom par ao povo. Dizem que sou  o carrasco dos professores. Não, nunca fui. Esse projeto vai voltar para o ano modificado, melhorado. Meu ai me ensinou a se honesto. Eu tinha tudo para aceitar benesses e propina”, disse.

Sobre a acusação de que se aquartelou com seus apoiadores, apelidados de “sequestrados”, faltando ao velório de Flávio Jucá, se defendeu. “Fui acusado de falta de humanidade. Não precisei estar presente nessa casa por motivo do falecimento porque minha amizade com Flávio Jucá estava na convivência. Deu assistência a meu pai doente e quando faleceu. Trabalhei quase quatro anos como adjunto de saúde. Nunca tivemos uma contenda”.

E bateu: “É uma vergonha usarem como usaram o nome de Flávio nas redes, blogs pagos, rádios, para denegrir minha imagem, para me colocar como desumano. Perderam o tempo. Pessoas atreladas e que dependiam de alguma forma do governo me atacaram”.

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (24) a implantação de uma cozinha comunitária no conjunto habitacional Cohab. O projeto resulta de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social.

O secretário Márcio Oliveira participou do anúncio e explicou o funcionamento da unidade: “A cozinha comunitária vai oferecer suporte alimentar e promover a inclusão social, beneficiando diretamente as famílias da Cohab”. Segundo dados da prefeitura, o equipamento atenderá cerca de 500 famílias da região.

A prefeita destacou a importância da ação conjunta: “Esta parceria com o secretário Márcio Oliveira e a governadora Raquel Lyra demonstra como a união de esforços pode gerar resultados concretos para a população”. O espaço contará com estrutura para produção de refeições e capacitação profissional em alimentação.

A instalação faz parte do programa estadual de segurança alimentar, que já implantou 15 unidades similares em outras cidades pernambucanas neste ano. A previsão é que a cozinha da Cohab entre em funcionamento dentro de 60 dias, após conclusão das obras de adaptação do espaço.

O anúncio ocorreu durante reunião no gabinete da prefeitura, com a presença de lideranças comunitárias. A iniciativa integra um pacote de medidas sociais que inclui ainda a ampliação do programa de distribuição de cestas básicas no município.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (14), o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, detalhou suas prioridades para o início de mandato. Ele enfatizou o compromisso com a saúde, geração de empregos e melhorias na infraestrutura da cidade, destacando a importância de uma gestão humanizada e próxima da população.

Diógenes começou destacando sua visita ao Recife para conhecer o funcionamento da telemedicina, iniciativa que ele pretende implementar no município. “Estamos confiantes de que vamos acertar. Tenho uma equipe que está dando o sangue para trazer o melhor para Tuparetama”, afirmou.

O prefeito destacou que, em apenas seis dias de gestão, conseguiu dar ordem de serviço para a construção de uma Academia da Saúde na Vila do Cajueiro, fruto de uma emenda articulada por ele quando era vice-prefeito. Além disso, anunciou a entrega de três tratores para associações rurais até março e investimentos em reformas de escolas e reparos na infraestrutura elétrica de prédios públicos, priorizando conforto e segurança para os alunos.

“Estamos começando na base, mas com grandes expectativas de crescimento. Nosso lema é atender a população de forma humanizada, garantindo diálogo e soluções conjuntas para os problemas do município”, explicou.

Geração de emprego e capacitação

Diógenes também abordou o desafio da geração de emprego em Tuparetama, destacando que a prefeitura ainda é a principal fonte de renda local. Para mudar esse cenário, ele busca parcerias com instituições como SENAI e SENAC para capacitação profissional.

“A ideia é preparar a população com cursos para, posteriormente, atrair uma fábrica de corte e costura ao município. Já iniciamos diálogo com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e um empresário do setor, que só investirão após termos mão de obra qualificada”, revelou.

Concurso público e rumores de ruptura política

Questionado sobre a convocação de aprovados no último concurso público, o prefeito afirmou que a pauta está prevista para março, após negociações com o governo estadual para liberação de recursos destinados à construção de uma creche.

Sobre rumores de um possível rompimento político com o ex-prefeito Sávio Torres, Diógenes negou qualquer atrito. “Sávio deu sua contribuição ao município e está sempre disposto a ajudar com orientações. Apesar disso, ele não ocupa nenhuma pasta na gestão atual. Nossa prioridade é escrever uma nova página para Tuparetama, respeitando o legado de quem passou, mas focando no futuro.”

A secretária executiva da Mulher da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, divulgou um vídeo confirmando ter sido alvo de um atentado a tiros nesta data.

O incidente ocorreu na rodovia PE-28, enquanto a secretária se deslocava em um veículo acompanhada por seu motorista.

De acordo com as informações confirmadas, Aline Melo e o motorista não sofreram ferimentos durante a ação. 

Após os disparos, ambos se dirigiram a uma delegacia de polícia para formalizar a denúncia e dar início aos procedimentos investigativos. 

O caso segue sob análise das autoridades para identificar os autores e a motivação do crime.

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Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.