Mesmo com mais chuvas em 2018, reservatórios de Pernambuco têm pouca água

LO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), manter os mandatos da prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, e da vice-prefeita, Teresa Raquel Rufino de Siqueira Viana, eleitas nas eleições de 2024. A Corte acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A ação questionava a suposta prática de abuso de poder econômico por parte da chapa vencedora, com base em denúncias de distribuição de brindes, oferta de serviços gratuitos, uso de maquinário e veiculação de publicidade em rádio local com possível finalidade eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-PE já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), por entender que não houve comprovação de desvio de finalidade nem evidência da gravidade das condutas apontadas.

No TSE, o relator destacou que as provas apresentadas não demonstraram irregularidades capazes de comprometer a legitimidade do pleito. Segundo o ministro, os serviços mencionados foram devidamente comprovados por meio de depoimentos e documentos, como notas fiscais, recibos e registros de pagamento, afastando a hipótese de gratuidade com fins eleitorais.

Villas Bôas Cueva também ressaltou que, conforme a jurisprudência da Corte, é necessária a apresentação de provas robustas e consistentes para a configuração de abuso de poder econômico em ações dessa natureza.

“Não há elementos suficientes que comprovem o alegado abuso, não podendo a acusação se sustentar em indícios frágeis ou suposições”, concluiu.

O caso está registrado no processo de número 0600173-63.2024.6.17.0062.

Rodrigo Lima

O Fórum Laurindo Leandro Lemos sediou na sexta (09), a cerimônia oficial de diplomação do Prefeito José Patriota, do seu vice, Alessandro Palmeira, dos vereadores e suplentes eleitos no último pleito de outubro.

A cerimônia foi comandada pela Presidente da 66ª Junta Eleitoral, a Juíza Daniele Rocha Gomes. Presentes à mesa de Honra, os Promotores Aurinilton Leão e Lúcio Luiz de Almeida; o Desembargador Cláudio Nogueira Virgínio, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o Prefeito reeleito José Patriota; além do vereador reeleito e atual Presidente da Câmara de Vereadores, Franklin Nazário.

Um dos momentos marcantes da cerimônia foi a diplomação do jovem vice-prefeito Alessandro Palmeira. Recebendo das mãos da Juíza Daniela Rocha, Sandrinho não conseguiu conter a emoção que o momento simbolizava.

O Prefeito José Patriota agradeceu, em sua fala, a expressiva votação que obteve e o consagrou como o Prefeito, proporcionalmente, mais votado do Estado. “Só tenho a agradecer a esse povo maravilhoso, que reconheceu as dificuldades que enfrentamos e apostou, mais uma vez, em um projeto que vem ajudando a melhorar a vida dos Afogadenses,” finalizou Patriota.

A parte musical da cerimônia ficou por conta dos músicos Júnior & Emanuel, Chagas e Josimar. Após a diplomação de todos, os convidados participaram de coquetel ofertado pela justiça eleitoral.

Agência diz que ficou responsável só de guardar equipamento. Secretário diz que pactuou que agência colocasse água

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú, através do seu Secretário Arthur Amorim que retirou da praça em frente aos Correios o lavatório de prevenção á Covid.

Motivo? Mesmo após pactuação, a contrapartida da agência, que era colocar água, não era cumprida, gerando reclamações na emissora. A Prefeitura dava papel, sabão e a agência não municiava de água.

“Vamos retirar”, disse Arthur, porque as queixas de clientes da agência também chegavam à prefeitura. Lavar as mãos é uma das principais indicações preventivas para evitar a Covid-19.

“Cabe aos Correios agora ter a responsabilidade de colocar álcool na agência para os clientes”, disse Arthur.

Agência nega: um servidor da agência dos Correios disse à Rádio Pajeú que a responsabilidade da agência era apenas de guardar o equipamento. “Não sabíamos nem fomos informados dessa atribuição”, disse. Segundo ele, cabia à agência guardar e recolocar o equipamento. Mas o Secretário Arthur Amorim garante que Vigilãncia e Infraestrutura informaram dessa contrapartida. “A equipe disse que tinha conversado com todo mundo”.

Uma determinação da Prefeitura de Tabira de não mais permitir festas privadas na Quadra Poliesportiva da cidade é a polêmica da vez do governo do prefeito poeta Sebastião Dias. A argumentação base para a decisão seria a de que professores de educação física estariam se sentindo prejudicados com os eventos, que geralmente acontecem em períodos onde não há atividade esportiva.

A decisão foi tomada pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB) e o Secretário de Cultura e Esportes Edgley Freitas.

A decisão afeta em cheio o empresário e promotor de eventos conhecido como  Wilton Confecções. Ele promove dois eventos de grande porte no município, o Festival de Ritmos em abril e a Super Festa em dezembro.

Em contato com o blog, o empresário diz não entender a decisão. “As duas festas fazem a economia girar com vendas no comercio local, geração de empregos diretos e indiretos, divulgação da própria cidade”. Garante Wilton que após cada evento a quadra era limpa e organizada.

Wilton – que também tem uma rede de roupas na região – não comenta, mas há especulações de que o dedo de Edgley Freitas, que disputa espaço na promoção de eventos com o empresário, teria pesado na decisão. O empresário fez um desabafo no Facebook.

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.