Ex-prefeito de Brejinho passa por cirurgia em João Pessoa-PB

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.064/2023 para apurar a possível existência de um servidor fantasma na estrutura da Secretaria Municipal de Esportes. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (16).

A investigação teve origem em um procedimento preparatório anterior, de mesmo número, aberto para examinar indícios de que uma servidora estaria vinculada à pasta sem cumprir efetivamente suas funções, o que poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Vandeci Sousa Leite, responsável pelo caso, os elementos até agora reunidos são considerados insuficientes para delimitar com precisão o objeto da apuração e identificar eventuais responsáveis. Por isso, foi considerada imprescindível a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento que permite aprofundar as investigações.

Na portaria, o MPPE reforça seu papel institucional de defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, destacando que a conduta de agente público que obtém vantagem patrimonial indevida mediante omissão dolosa configura violação aos princípios da Administração Pública.

Como primeira medida, foi determinado o envio de ofício à Secretaria de Esportes de Serra Talhada, solicitando, no prazo de dez dias, o encaminhamento de relatórios, documentos ou quaisquer atos administrativos que comprovem o efetivo exercício das atividades pela servidora investigada ao longo dos últimos cinco anos.

Além disso, a portaria será comunicada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do MPPE, conforme os trâmites institucionais.

O MPPE não divulgou o nome da servidora sob suspeita, preservando o sigilo necessário nesta fase da apuração. A investigação segue em curso.

No estado de Pernambuco, 73,9% dos municípios (136) possuem gestão fiscal crítica. Apenas seis cidades (3,3%) registram boa situação fiscal e nenhuma atingiu grau de excelência. É o que aponta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais do ano passado.

O IFGF avaliou as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Foram analisadas as contas de todas as 184 cidades pernambucanas, onde vivem 9,5 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

Nesse contexto, os municípios pernambucanos registram nota média de 0,2702 ponto, 40,7% abaixo da média nacional (0,4555 ponto) e a segunda pior entre os estados. O resultado é consequência da baixa performance em todos os indicadores avaliados. O indicador de Autonomia é o que apresenta o pior desempenho médio (0,1542 ponto), menos da metade do nacional (0,3855 ponto). Mais da metade das cidades (96) não consegue gerar receita localmente para fazer frente às despesas com a estrutura administrativa e, por isso, receberam nota zero nesse indicador.

O IFGF Gastos com Pessoal ficou em 0,2047 ponto e revela que os municípios de Pernambuco apresentam maior comprometimento de seus orçamentos com despesa de pessoal que a média brasileira. Nesse indicador, o estado apresenta o terceiro pior resultado entre as unidades de Federação, também inferior à média nacional (0,4305 ponto). O estudo mostra que 77,2% das cidades pernambucanas têm situação crítica em Gastos com Pessoal, sendo que 84 delas tiveram nota zero por ficarem acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida estipulado para esse gasto.

Já os indicadores de Liquidez e Investimentos registram 0,3367 e 0,3852 ponto, respectivamente. No IFGF Liquidez, 86 prefeituras ficaram com nota zero, já que terminaram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa e já começaram o exercício seguinte com parte do orçamento comprometida.

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas em Pernambuco são Goiana (0,7966 ponto), Cabo de Santo Agostinho (0,7055), Recife (0,6886), Quixaba (0,6348) e Caruaru (0,6111). Esses municípios, com exceção de Quixaba, têm excelência no indicador de Autonomia, o que mostra a alta capacidade na geração de receita para arcar com seus custos de existência. A capital Recife, terceiro lugar no ranking do estado, também obteve boa gestão no indicador de Gastos com Pessoal, evidenciando a baixa rigidez orçamentária com a folha salarial do funcionalismo público.

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Inajá (0,0374), São Benedito do Sul (0,0275), Nazaré da Mata (0,0262), Palmeirina (0,0251) e Frei Miguelinho (0,0183). Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados. Todas registraram gastos com despesas de pessoal acima do limite determinando pela Lei de Responsabilidade Fiscal e encerraram o ano sem recursos suficientes em caixa para quitar seus compromissos postergados para o ano seguinte. Além disso, quatro delas ficaram com nota zero no IFGF Autonomia.

A Informação é do próprio prefeito Luciano Torres: a administração Municipal de Ingazeira já iniciou o levantamento da carência de pessoal em todas as secretarias para definir o edital do Concurso que será realizado para preenchimento das vagas. Outra questão a ser observada é a legislação eleitoral, que veda concursos seis meses antes do pleito. Mas, garante o prefeito, o certame será realizado estre ano.

Como ainda está em andamento o levantamento, não há definição de número de vagas e período de realização. Ingazeira é um dos poucos municípios do Pajeú que ainda tem algum lastro para este tipo de certame com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agricultores de Ingazeira receberão cadastro ambiental: o IPA através do seu Diretor de Extensão Rural Albérico Rocha entrega amanhã mais de 100 declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a agricultores do município de Ingazeira.

O Prefeito Luciano Torres pretende ampliar o número de agricultores numa parceria com IPA.

Salgueiro teve propostas habilitadas para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), do Governo Federal. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (10), em Brasília, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê mais de R$ 20 bilhões para estados e municípios em áreas como saúde e educação. O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, esteve na solenidade.

O FIIS financia obras, aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura. O município está apto a solicitar recursos para projetos nas áreas de saúde, educação e abastecimento hídrico em comunidades rurais, que serão executados pelo Governo de Pernambuco. As linhas de crédito têm juros inferiores aos de mercado e prazo de pagamento de até 20 anos.

Para viabilizar a participação no fundo, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 014/2025, que pede autorização para captar até R$ 100 milhões. Os recursos serão destinados a ações no município. A proposta entrou em pauta nesta quarta (10) e está em análise.

Fabinho permanece em Brasília cumprindo agenda administrativa enquanto aguarda a decisão da Câmara.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove o acolhimento de cerca de 1,2 mil residentes nesta sexta-feira (3.03), às 9h, no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Olinda. O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, participará da solenidade.

A SES ainda está inscrevendo para 118 vagas, sendo 6 novas e 112 remanescentes do primeiro certame, quando foram ofertadas 1.254 vagas (795 para residentes médicos e 459 nas áreas multiprofissional).

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

“O programa de residência é o padrão ouro da especialização dos profissionais de Saúde. E, nesse sentido, Pernambuco tem se destacado, ao longo dos anos, como o maior centro de atração da residência do Norte-Nordeste. Isso devido à especialização e complexidade da nossa rede. Por isso, continuamos apoiando e ampliando os programas para qualificarmos ainda mais nossa rede de atenção”, afirma o secretário Iran Costa.

Neste ano, a SES criou novos programas, com a interiorização da Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria com a UPE Campus Garanhuns e Serra Talhada para o fortalecimento dos cursos de graduação em Medicina. Na área de residência multiprofissional, houve expansão em áreas estratégicas para o SUS em Pernambuco, destacando-se: Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Saúde Mental (Garanhuns) e Saúde da Família. Este ano, ainda haverá inclusão de vagas para graduados em Saúde Coletiva. A bolsa dos residentes é de R$ 3.330,43.

NOVAS VAGAS – A SES está ofertando 112 vagas de residência médica remanescentes do primeiro certame. Há, ainda, seis novas vagas, sendo duas para residentes de infectologia do Hospital Correia Picanço, com programa de duração de três anos; duas de cirurgia cardiovascular no Instituto do Coração de Pernambuco, com duração de quatro anos; e duas de cirurgia vascular no Real Hospital Português, com atividades durando dois anos. A seleção para as vagas será por meio de prova escrita, de caráter eliminatório.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo www.upenet.com.br, até as 23h59 do dia 08.03. O pedido para isenção da taxa de inscrição também pode ser feito no mesmo período. A prova escrita será em 19.03 e o resultado final em 28.03. Já a matrícula será entre 29.03 e 30.03, com início dos programas de residência em 31.03. Dúvidas em relação ao processo seletivo poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].