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Uma denúncia que chegou ao  PE Notícias por servidores contratados da empresa Terceiro Setor à Prefeitura de Afogados da Ingazeira indica grave atentado à legislação trabalhista e exploração da mão de obra local.

De acordo com a queixa, contratados estariam sendo obrigados a trabalhar para a municipalidade sem nenhum vínculo empregatício.

O mais grave é que existem prestadores de serviços contratados pela Terceiro Setor, que, após assinar aviso prévio continuam trabalhando em algumas secretarias e tendo como justificativa de pagamento o seguro desemprego. Legalmente, o seguro é uma garantia do Fundo de Amparo ao Trabalhador para mantê-lo enquanto consegue novo serviço. Com medo do desemprego, trabalhadores estariam se submetendo à decisão de continuar trabalhando sem receber vencimentos da empresa.

A autora da denúncia, que pede para não ser identificada, acusa:  “tenho conhecimento porque conversei com a pessoa. Ele está no seguro desemprego e continuará dando expediente na Secretaria onde trabalha como se fosse funcionário da empresa terceirizada”.

Há queixas também de servidores em cargos de diretoria sem que tenham sido nomeados, ou portaria  publicada. “Eles estão nomeando a conta-gotas, para que aqueles que estão respondendo pelas diretorias pensarem que serão os próximos”, diz o servidor.

Presume-se que a jogada faça parte de um dolo à legislação trabalhista para driblar eventuais atrasos na formalização de contratos com prestadores de serviços da prefeitura.

Como estamos em novo ano fiscal,  empresa e prefeitura estariam firmando novo contrato, que não costuma ser celebrado instantaneamente pela burocracia, e aproveitando trabalhadores afastados em dezembro, no fim do acordo anterior, sob a promessa de garantir os postos de trabalho com a condição de que continuem prestando serviço com o suporte do seguro. Um remendo que fere gravemente a legislação.

Os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (16). Em Pernambuco, os números foram levemente diferentes dos de 2019, o levantamento anterior. O quadro foi de relativa estabilidade.

Os anos finais, do 6º ao 9º ano, tiveram nota de 4,9, o que é 0,1 ponto maior que os 4,8 de 2019. Em 2021, as notas foram de 4,7 na rede pública; 5,8 na rede privada; e 4,8 na rede estadual de ensino.

No Pajeú,  o município de Solidão (foto) alcançou a melhor média,  com 5,8, seguido de Triunfo e Quixaba,  com 5,7.

Na sequência,  Carnaíba (5,6), Brejinho e Iguaracy (5,5), São José do Egito (5,4), Afogados,  Itapetim, Tabira e Serra Talhada (5,1), Flores e Tuparetama,  com 5.

Abaixo de 5, mas ainda dentro da média estadual, Ingazeira, com 4,7. Abaixo da média estadual,  Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde,  com 4,5 e Santa Terezinha,  com 4,4.

Presidentes da Alepe e do TCE-PE discutiram relação educativa com gestores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo, na última quinta-feira (18). 

Passado o período de Carnaval, onde o expediente no Parlamento estadual foi mantido, Eriberto se reuniu com Dirceu Rodolfo para tratar de parcerias e ações prioritárias para as instituições.

O encontro ocorreu na presidência da Alepe. Esteve na pauta o aperfeiçoamento da legislação e o acompanhamento do trabalho dos novos gestores públicos. 

Devido à atuação situação da pandemia do coronavírus, onde se requer forte cooperação institucional para garantir a segurança das pessoas e o avanço do plano de vacinação, Eriberto colocou a Assembleia Legislativa à disposição para colaborar com a conscientização dos agentes púbicos sobre a necessidade do controle fiscal.

“É importante haver uma postura educativa, para que possamos incentivar os bons gestores através da conscientização. O diálogo é o verdadeiro instrumento das transformações que queremos realizar na sociedade”, resumiu o presidente Eriberto.

Quem me conhece sabe que não é de minha formação chaleirar político.  Não gosto, não aprecio, não aprendo mais.

Daí porque eventualmente, quando vejo uma iniciativa que me toca pelo papel social,  registro sem compromisso com esse verbo.

Vindo a Recife para início das minhas férias,  passei pela primeira vez pela área do Parque Municipal Eduardo Campos,  um equipamento construído dentro do que era a área conhecida como Fazenda Municipal,  um lugar inóspito,  escuro e obsoleto, transformado em um equipamento fantástico.

O parque tem equipamentos como pista de skate,  patins,  parque infantil, quadra de beach tênis e uma excelente pista para caminhada, com iluminação noturna, pontos instagramáveis, como o coração no coreto, boa sinalização e áreas de convivência.

A movimentação é intensa, com várias famílias ocupando e tendo pertencimento sobre o espaço.

Sou de um tempo onde o máximo a se aproveitar dali era usar um dos imóveis antigos do local como sede da Secretaria de Agricultura e como ponto para formação da área.  Lembro de um encontro nos anos 90 naquele espaço sobre silagem e outras técnicas para preservação de alimentação para os animais,  lá no governo Silvio Rafael,  figura humana inatacável, marcado por sua obsessão na defesa da algaroba e leucena como salvações do semiárido.  Agora, com o  novo equipamento,  ganha a auto estima da comunidade iguaraciense.  Ficou bonito de se ver.

Como por minha própria história,  em tudo me preocupa a necessidade de inclusão social, que Pedro Alves e Marquinhos pensem na aquisição de patins, raquetes e skates para uso de crianças que não tem condição de acesso a esses equipamentos,  com monitores permanentes para acompanhamento das atividades.  O espaço precisa ser de plena inclusão e convívio,  sem divisões sociais.

Dito isso,  parabéns ao prefeito Zeinha, que nas manchetes lá de 2016 era “o motorista de ambulância alçado a prefeito”, mostrando que a vontade e disposição de fazer valem muito. Soube dirigir muito bem o que é mais importante, os rumos do seu município. A entrega do Parque Eduardo Campos é prova disso. Onde só havia mato, marasmo e silêncio,  entregou convívio das famílias e seus filhos, alegria,  esporte e pertencimento da comunidade.  Isso vale um abraço!

Decisão foi tomada por fraudes na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta segunda-feira (8), a chapa do Democratas, inscrita em 2020 para concorrer à Câmara dos Vereadores de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. 

A maioria acompanhou o voto da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, que apontou a existência de fraudes na cota de gênero, determinada pela Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). 

Por quatro votos a três, o TRE-PE determinou a cassação do mandato do vereador Alves Rodoviário, eleito pelo DEM, naquele município, e a anulação de todos os votos recebidos pela chapa. Ainda cabe recurso ao TSE.

O tribunal deverá refazer a totalização dos votos de São Lourenço da Mata e indicar as alterações decorrentes dessa decisão. A chapa cassada apresentava o nome de três mulheres, que ao final, tiveram uma quantidade irrisória de votos ou não apresentaram prestação de contas com movimentação financeira. 

Depois de analisadas as provas apresentadas, foi declarada a inelegibilidade da então candidata Marialva Josefa dos Santos, por oito anos, a partir das eleições municipais de 2020.

A Lei das Eleições estabelece que os partidos devem apresentar no mínimo 30% de candidatas do gênero feminino quando registram suas candidaturas. Pela quarta vez, este ano, o TRE-PE identifica e pune candidaturas que são registradas apenas para atender a exigência legal. 

“A fraude é caracterizada por candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, definiu em seu voto a desembargadora Mariana Vargas.

No caso de São Lourenço da Mata, a Justiça Eleitoral respondeu sobre uma ação movida pelo MDB, contra o Democratas, apontando que três candidatas tinham sido inscritas apenas para o preenchimento da cota de gênero, mas que, na verdade, não tinham intenção de entrar no legislativo municipal. 

Os indícios apontados foram: votação irrisória, falta de atos de campanha e prestação de contas padronizada ou até sem movimentação financeira.

As candidatas apontadas na denúncia foram Ana Paula Rodolfo da Silva, que teve apenas 2 votos, sendo ambos na sua seção eleitoral; Maria das Graças da Trindade Fernandes, que teve 7 votos, mas não votou em si mesma, uma vez que nenhum dos votos foi registrado na urna em que vota; caso também de Marialva Josefa dos Santos, que também não votou em si mesma, e declarou apoio a outro candidato, recebendo ao final 8 votos. 

Os desembargadores do TRE decidiram que o denunciante apresentou provas suficientes apenas para demonstrar a fraude praticada por Marialva Josefa.